ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

SINPOL DEFENDE PROGRESSÃO SALARIAL ALINHADA AOS DELEGADOS

SINPOL DEFENDE A LEGALIDADE DE PROJETOS - A Progressão Salarial defendida pelo Sinpol-RS - Portal SINPOLRS, 10/01/2012

A Progressão Salarial defendida pelo Sinpol-RS incorpora risco de vida, giap e a FG dos cargos de 3ª classe e de 4ª classe do inspetor/escrivão de polícia e ao mesmo tempo realinha o padrão oito(8) e nove (9) de investigador de polícia. Essa tabela torna TODOS IGUAIS na matriz de vencimento, na visualização dos itens de contra cheque entre o agente e o delegado (Progressão Salarial c/ subsídio para todos). O sindicato defende que a incorporação antecede a aplicação do salário por subsídio.


O Sinpol defende “todos iguais” na matriz de vencimento entre agentes e delegados.

A Progressão Salarial defendida pelo Sinpol-RS inclui a incorporação do Risco de Vida, da Giap e da FG inerente ao cargo. Ela exclui a verticalidade por ser inconstitucional (1). (tabela acima foi atualizada com o aumento de 40 reais no básico dos agentes, exceto comissário de polícia)

(*). A Progressão Salarial acima de agentes é no mesmo modelo oferecido pelo governo aos delegados, no mesmo tempo de calendário entre as classes de cada carreira é constitucional. Até 2019 a negociação da criação de data base de reajustes salariais legais para a categoria.

(**) Na tabela acima com “todos iguais” entre delegados e agentes defendida pelo Sinpol-RS realinha INSP/ESC 1ª e 2ª classe e Investigador 4ª e 5ª classe no mesmo índice percentual proporcional de aumento do INSP/ESC 3ª e 4ª classe em razão da incorporação da Função Gratificada inerente ao cargo, para não existir abismo ou fosso salarial entre as classes.

A possível verticalidade salarial só pode ser política

(1) A verticalidade apontada como solução para a melhoria de salário é claramente inconstitucional, pois vedada pelo art. 37, inciso XIII, da Constituição Federal: “É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público”.

Existe jurisprudência nos tribunais contra a verticalidade. A intenção do Sinpol-RS é o esclarecimento técnico jurídico da questão. A possível verticalidade só pode ser política. O Sinpol-RS tem a responsabilidade e ética em defender a legalidade de qualquer projeto em benefício da categoria policial. Jamais levaremos nossa categoria para uma possível ilegalidade. Sindicalismo com responsabilidade e ética são princípios defendidos pelo sindicato.

TABELA NO SITE - http://www.sinpolrs.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1906%3Aa-progressao-salarial&catid=44%3Ahomes-gardens&Itemid=403