SINPOL DEFENDE A LEGALIDADE DE PROJETOS - A Progressão Salarial defendida pelo Sinpol-RS - Portal SINPOLRS, 10/01/2012
A Progressão Salarial defendida pelo Sinpol-RS incorpora risco de vida, giap e a FG dos cargos de 3ª classe e de 4ª classe do inspetor/escrivão de polícia e ao mesmo tempo realinha o padrão oito(8) e nove (9) de investigador de polícia. Essa tabela torna TODOS IGUAIS na matriz de vencimento, na visualização dos itens de contra cheque entre o agente e o delegado (Progressão Salarial c/ subsídio para todos). O sindicato defende que a incorporação antecede a aplicação do salário por subsídio.
O Sinpol defende “todos iguais” na matriz de vencimento entre agentes e delegados.
A Progressão Salarial defendida pelo Sinpol-RS inclui a incorporação do Risco de Vida, da Giap e da FG inerente ao cargo. Ela exclui a verticalidade por ser inconstitucional (1). (tabela acima foi atualizada com o aumento de 40 reais no básico dos agentes, exceto comissário de polícia)
(*). A Progressão Salarial acima de agentes é no mesmo modelo oferecido pelo governo aos delegados, no mesmo tempo de calendário entre as classes de cada carreira é constitucional. Até 2019 a negociação da criação de data base de reajustes salariais legais para a categoria.
(**) Na tabela acima com “todos iguais” entre delegados e agentes defendida pelo Sinpol-RS realinha INSP/ESC 1ª e 2ª classe e Investigador 4ª e 5ª classe no mesmo índice percentual proporcional de aumento do INSP/ESC 3ª e 4ª classe em razão da incorporação da Função Gratificada inerente ao cargo, para não existir abismo ou fosso salarial entre as classes.
A possível verticalidade salarial só pode ser política
(1) A verticalidade apontada como solução para a melhoria de salário é claramente inconstitucional, pois vedada pelo art. 37, inciso XIII, da Constituição Federal: “É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público”.
Existe jurisprudência nos tribunais contra a verticalidade. A intenção do Sinpol-RS é o esclarecimento técnico jurídico da questão. A possível verticalidade só pode ser política. O Sinpol-RS tem a responsabilidade e ética em defender a legalidade de qualquer projeto em benefício da categoria policial. Jamais levaremos nossa categoria para uma possível ilegalidade. Sindicalismo com responsabilidade e ética são princípios defendidos pelo sindicato.
TABELA NO SITE - http://www.sinpolrs.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1906%3Aa-progressao-salarial&catid=44%3Ahomes-gardens&Itemid=403
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