A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
quarta-feira, 11 de janeiro de 2012
PRÊMIO PARA POLICIAIS REDUZIREM A CRIMINALIDADE
Policiais que diminuírem criminalidade receberão até R$ 4 mil - ITABERABA NOTÍCIAS, 10/01/2012
Foi dada a largada para a corrida pelo Prêmio por Desempenho Policial (PDP), que, em 2013, pagará uma gratificação aos funcionários da Secretaria da Segurança Pública (SSP) que trabalharem em áreas onde caiam os índice de Crimes Violentos Letais Intencionais, o que inclui homicídios, tentativas de homicídios e latrocínios (roubo seguido de morte).
A comissão, formada pelos secretários da Segurança Pública, Justiça, Desenvolvimento Social, Relações Institucionais e Administração Prisional, vai se reunir ainda este mês para estabelecer uma meta, que será única para toda a Bahia.
“Se fôssemos considerar todas as nuances de cada área, a fórmula seria uma equação de terceiro grau. É mais simples fazer assim”, justificou o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa.
Ele acrescenta que, para a premiação ser mais justa, haverá dois critérios: “Serão premiados tanto os que diminuírem em percentual quanto em números absolutos”.
Isso significa que as seis Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps) da capital e do interior que mais diminuírem os índices este ano receberão o PDP1, teto da gratificação: de R$ 2,8 a R$ 4 mil, a depender do cargo.
Já quem atingir a meta mas não ficar entre os primeiros colocados receberá o PDP2: R$ 1.620 a R$ 2.700. A premiação será paga aos policiais no mês de abril.
A meta ainda não foi estabelecida mas, segundo Barbosa, isso deve acontecer nos próximos dias. “Vamos estabelecer uma meta exequível, para estimular os policiais. Será algo entre 5% e 10%”.
Além das duas primeiras faixas de gratificação, o governo também pagará o PDP3 (R$ 1,2 a R$ 3 mil) para quem trabalha em órgãos internos, o PDP4 (R$ 600 a R$ 1 mil) para quem conseguir reduzir a criminalidade sem alcançar a meta, e o PDP5 (R$ 360 a R$ 600) para servidores que ingressaram há menos de um ano. Mas só se o estado atingir a meta.
COMENTÁRIO DO CEL REF JOSÉ MACEDO - Envio para conhecimento. Como diz um colega "não vi nada ainda"! Não dá para entender a que a Bahia pretende com isso. Premiar policiais que "diminuirem criminalidade"? Quer dizer que não há um sitema de planejamento operacional para o policiamento? A impressão que tenho, na provavel atuação, seriá como montar um grupo de vigilantes, para agirem em determinados locais e não uma ação operacional com a distribuição do efetivo na atividade de policiamento. Não obedece critérios de presença e mobilidade que caracteriza o policiamento preventivo através do Patrulhamento. E sim fixa o PM num determinada espaço. É como se colocasse um vigilante fixo num local, percorrendo tantos metros pra lá e pra cá ou acolá! A presença contínua e a permanência do patrulhamento, diuturnamente,cria na população a sensação de segurança e tranquilidade pública que é objetivo final da competência das PMs: manter a ordem. Como ficam os outros PMs com o mesmo curso mas que operam nas salas de operações? Não fazem parte do sistema? A operacionalidade não exige Comando? Bom... Quem inventa é inventor! Quem sabe descobriram um meio mais eficaz de Policiamento Ostensivo? Como diz uma jornalista: A conferir. Macedo
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Cel José Macedo colocou muito bem o problema. Certos "especialistas" em policiamento ostensivo encontram soluções mágicas para premiar a atividade policial comparando-a ao serviço civil. Na Polícia, os indicadores, metas e premiações só podem ser estabelecidas por "equipes", isto é, por unidade operacional, pois os policiais nunca trabalham isolados e estão sempre sob comando de alguém superior. É bem melhor premiar equipes com critérios qualitativos, do que fomentar uma concorrência para atingir metas quantitativas ilusórias no objetivo que se propõe. Assim, seria bem mais profícuo estabelecer produtividade qualitativa para o Comando da Unidade Operacional como metas de percentagem a serem atingidas na redução de crimes na sua área de responsabilidade. Se a Unidade Operacional atingir a meta o Comandante é louvado e todos os integrantes da unidade serão premiados; Se o Comandante não atingir a meta, ele pode ser analisado, receber mais uma chance ou então ser substituído por demonstrar inabilidade.
Fomentar a concorrência interna e discriminar o pessoal de apoio são falhas gritantes de gestão.
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