PL 2292/2011 - Aguardando Parecer na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Identificação da Proposição: Autor: Gean Loureiro - PMDB/SC. Apresentação: 14/09/2011
Ementa - Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e da Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências.
Forma de Apreciação - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação - Ordinária
Despacho atual:
07/10/2011 - Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II . Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária - Última Ação Legislativa
08/11/2011 - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
Designado Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE).
PROJETO DE LEI Nº_, DE 2011 (Do Sr. GEAN LOUREIRO)
Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e da Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências.
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