A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
sábado, 21 de janeiro de 2012
ERRO DE EXECUÇÃO
MORTE DE REFÉM. Inquérito aponta “erro de execução”. Corregedor indiciou delegado por matar agricultor durante confronto com bandidos em Gravataí - ZERO HORA 21/01/2012
O delegado Leonel Carivali foi indiciado ontem pela polícia como autor de “homicídio doloso por erro de execução” ao ter matado, em 21 de dezembro, em Gravataí, o agricultor gaúcho radicado no Paraná Lírio Darcy Persch, vítima de um sequestro. Conforme a conclusão do inquérito, Carivali tentou matar uma pessoa (no caso, um dos sequestradores) e atingiu, com um tiro, outra (o sequestrado).
Corregedor da Polícia Civil, o delegado Paulo Rogério Grillo enviou o inquérito à Justiça de Gravataí. Carivali está sujeito a pena de seis a 20 anos de prisão.
– O erro de execução consiste na intenção do agente em atirar numa determinada pessoa e, por uma fatalidade, acertar em outra pessoa. Lógico que o delegado não teve intenção.
Grillo ponderou que o delegado alegou legítima defesa.
– A análise da legítima defesa fica para o juiz, considerando que as provas não são cristalinas nesse sentido. Há contradição entre o que o delegado Carivali falou e o que testemunhas disseram – disse o corregedor.
Uma contradição apurada pela polícia: o delegado alegou que viu um dos sequestradores sair do carro com uma arma, mas o refém sobrevivente, que estava com os olhos vendados, disse que o criminoso não havia deixado o veículo. Outra contradição: Carivali desferiu três tiros e diz ter ouvido um estampido antes, mas as testemunhas não confirmam disparos anteriores.
Ficou provado que os sequestradores estavam armados e que as armas tinham pólvora. No carro, dois sequestradores estavam nos bancos da frente. O outro estava atrás, com os dois sequestrados.
Ontem, a Justiça autorizou a soltura dos três policiais paranaenses envolvidos em outro incidente. Eles investigavam o sequestro e acabaram matando um PM, confundido com bandido.
Contraponto
O que diz Ricardo Breier, advogado de Leonel Carivali - O indiciamento comprova que o delegado atirou no sequestrador, que estava lhe apontando uma arma. Por um erro de execução, acertou o veículo e, consequentemente, a vítima, que estava no seu interior. Isso afasta completamente a intenção de acertar alguém dentro do veículo, até porque o veículo tinha insufilme. É uma legítima defesa com erro de execução.
Entenda o caso
- Ações confusas e desintegradas das polícias civis paranaense e gaúcha terminaram em dupla tragédia, em Gravataí, no dia 21 de dezembro.
- Os agentes tentavam acabar com o sequestro de dois empresários do Paraná, mantidos em cativeiro no Estado. Ao investigar o caso, dois inocentes acabaram mortos.
- Um sargento da BM, confundido com bandido, foi morto por agentes paranaenses. Em outro ato, policiais civis gaúchos tentaram impedir a fuga dos sequestradores, e um dos reféns acabou morto.
AS VÍTIMAS
- Ariel da Silva, 40 anos – O PM suspeitou de três homens em um carro com placas do Paraná e acabou sendo morto com uma rajada de metralhadora.
- Lírio Persch, 50 anos – Acompanhar um amigo em uma viagem foi fatal para o produtor rural Lírio Persch, 50 anos. Ele foi morto em confronto entre policiais gaúchos e sequestradores.
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