ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

INVASÕES DE VILAS NÃO TRAZEM RESULTADOS


SEGURANÇA. Invasões de vilas não trazem resultados, acredita Michels. Secretário afirma que superlotação do Presídio Central só será solucionada com outras obras. Juliano Tatsch - JORNAL DO COMERCIO, 16/01/2012


O secretário estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Airton Michels, tem uma posição firme a respeito das ações de tomada de vilas e as consequentes prisões em massa: não dão resultados, por isso, não podem continuar. Em entrevista ao Jornal do Comércio, ele faz um balanço do primeiro ano à frente da secretaria, celebra os Territórios da Paz e volta a defender a integração entre polícias.

Jornal do Comércio - Como o senhor avalia o primeiro ano à frente da secretaria de segurança?
Airton Michels - De nossas grandes ações, a primeira atenção era a questão prisional. Quanto a isso, qual é o objetivo? Temos de resolver a superlotação do Presídio Central, e só se resolve isso com outras obras. Ficamos sem orçamento em 2011. O orçamento de obras da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul) foi todo estornado em 2010. Então tivemos que usar o dinheiro que teríamos para obras para pagar as já iniciadas em 2010. Além disso, temos importantes ações em andamento em presídios que terão continuidade neste ano. Em cerca de 45 casas prisionais, as menores, já começamos a separar os presos conforme as suas características. Também contratamos 800 trabalhadores penitenciários, que tomaram posse em julho passado, sendo 600 agentes e 200 auxiliares administrativos. Na questão penitenciária foram essas as ações.

JC - Qual a importância que a secretaria dá para o projeto de implantação dos Territórios da Paz?
Michels - Houve um fato atípico em 2011. Desde 2008, o Ministério da Justiça vinha repassando verbas do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), de onde vinham recursos importantes e, no ano passado, houve um corte no ministério, que praticamente não repassou nada para esse programa. Nós contávamos, na implantação dos Territórios da Paz no Estado, com essas verbas federais. Tivemos de adaptar. Não tínhamos orçamento para isso. Agora, para 2012, nós temos. Estamos usando de criatividade. Por exemplo: observamos que, em Porto Alegre, ocorrem 25% dos homicídios do Rio Grande do Sul. Por sua vez, em quatro pontos da Capital (Rubem Berta, Lomba do Pinheiro, Restinga e Morro Santa Tereza) ocorre um terço dos homicídios de Porto Alegre. São os lugares mais violentos do Estado. Começamos, em meados de setembro, a reforçar o policiamento nesses locais, tanto da Polícia Civil (PC) quanto da Brigada Militar (BM), para tentar reduzir os crimes de homicídio. Por enquanto, temos resultados positivos em relação aos dois meses anteriores à implantação. Houve uma diminuição de praticamente 50%. Evidentemente que isso não quer dizer que vencemos. Os dados de criminalidade necessitam de, no mínimo, seis meses para se consolidarem. Pode ser que isso não se mantenha, mas estamos fazendo todos os esforços nesse sentido.

JC - Como está a questão do policiamento comunitário no Estado?
Michels - Começamos uma ação de polícia comunitária do programa RS na Paz em Passo Fundo. Lá já há uma parceria com a prefeitura, que, desde 2009, tem disponíveis recursos do Pronasci. A prefeitura vai remunerar em R$ 500,00 os soldados da BM para eles pagarem o aluguel e morarem nos bairros onde há o Território da Paz. Essa é a essência, uma polícia de proximidade. Queremos implementar em vários lugares, em todos os mais violentos, porque não tem um custo maior. Essa polícia de proximidade tem dois efeitos altamente favoráveis. Morando na comunidade, o policial adquire a confiança das pessoas. Com isso, ele pode ter mais informações, apurar melhor os delitos. E também - e acho que é o mais importante - ser um agente indutor para evitar crimes, um mediador de conflitos. Temos a convicção de que isso vai ocorrer, pois tudo que nos propusemos a fazer, estamos conseguindo.

JC - No início de 2011, o senhor disse que a integração das polícias era um objetivo. O que foi feito nesse sentido?
Michels - Estamos trabalhando com a integração. Ambos os comandos são favoráveis. Há uma relação perfeita entre o comando da BM e a chefia de polícia. No início de 2011, alguns comandos regionais não estavam se adaptando e talvez um que outro ainda não esteja. Para comandar na Secretaria de Segurança, tanto na PC quanto na BM, há a necessidade de integração. Quem não se integrar, não ficará no comando. Não é a integração de comer churrasco, jogar futebol de salão, essas coisas. É aquela do dia a dia do trabalho. Cada um fazendo a sua tarefa e sempre comunicando o outro para que se obtenham melhores resultados.

JC - E no combate ao tráfico de drogas, quais foram as ações principais em 2011?
Michels - Desde o início do governo, orientamos as polícias no sentido de que a prisão de traficantes se dê através de investigações qualificadas. Que os traficantes maiores sejam presos, e não aquele menino de vila repassador de drogas, pois para cada dez meninos que a polícia prende hoje na vila, amanhã tem outros dez no lugar. É evidente que, se o soldado da BM receber uma denúncia de um menino vendendo droga na esquina, vai dar o flagrante. Mas é necessário que se concentrem nos esforços investigativos em vez de promoverem operações desconectadas, como entrar vila adentro fazendo arrastões de prisão. Isso não tem sentido, não leva a nada, não traz resultado. Esperamos ter uma racionalidade no combate às drogas e não lotar os presídios sem nenhum resultado. Isso não é uma política para esvaziar presídios. É uma política de racionalidade de investigação.