OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 24/01/2012
A desocupação de uma área de 1,3 milhão de metros quadrados em São José dos Campos, determinada pela Justiça estadual e realizada na manhã de domingo pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM), seguiu rigorosamente o roteiro elaborado pelos movimentos sociais para ganhar as manchetes dos jornais e obter visibilidade política. Conhecida como Pinheirinho, a área pertence à massa falida da empresa Selecta, do Grupo Naji Nahas. Invadida em 2004, ela se converteu numa comunidade controlada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), cujos líderes diziam viver lá cerca de 1,5 mil famílias, num total de 6 mil pessoas.
Para dificultar o acesso ao local, os invasores ergueram barricadas com paus, que depois incendiaram, e colocaram idosos, grávidas e crianças na primeira linha de resistência. Por sua vez, a PM empregou na operação um blindado, além de 220 viaturas, 100 cavalos, 40 cães e 2 helicópteros, dando aos movimentos sociais pretexto para veicular pela internet notas de protesto descrevendo a operação de reintegração de posse como um "massacre" de pobres e desabrigados, que teria deixado "mortes" e um "rastro de destruição".
Os invasores atiraram pedras contra policiais, incendiaram uma escola pública, uma biblioteca e oito veículos - entre eles dois carros de reportagem - e ainda tentaram impedir o tráfego na Via Dutra, o que obrigou a PM a intervir novamente. Na madrugada de segunda-feira, alguns manifestantes tentaram jogar um coquetel molotov num depósito de gás e num posto de saúde.
Terminado o embate - que resultou em 1 homem ferido à bala, 8 manifestantes com escoriações e 18 pessoas presas, acusadas de vandalismo - os líderes do MTST passaram a acusar a PM de ter exorbitado. Também criticaram o governador Geraldo Alckmin com o coro de sempre. Dirigentes da OAB, por exemplo, afirmaram que a ordem para a reintegração de posse expedida pela Justiça estadual foi ilegal. O advogado dos invasores, Antonio Ferreira, foi baleado na virilha, no joelho e nas costas com balas de borracha. E o senador Eduardo Suplicy alegou ter ficado "surpreso" com a operação. "A cada telefonema que recebo, ouço relatos de abusos por parte da polícia, jogando bombas", disse ele.
O comando da PM, no entanto, anunciou que a operação foi inteiramente gravada, alegou que o "fator surpresa" foi crucial para a desocupação da área, afirmou que os moradores não ofereceram resistência e responsabilizou militantes de pequenos partidos da esquerda radical - que nem mesmo moram na área invadida - pelo entrevero. Uma semana antes, vários invasores e militantes posaram para cinegrafistas e fotógrafos equipados com capacetes de motociclistas, porretes, escudos de latão e canos de PVC - além de máscaras, para não serem identificados.
Por trás desse lamentável episódio, estão dois partidos que há muito tempo se digladiam para tentar desalojar o PSDB das principais prefeituras do Vale do Paraíba, região onde Alckmin iniciou sua carreira política. Um deles é o PT. Não foi por acaso que, entre as pessoas feridas com escoriações, uma se apresentou como assessor da Presidência da República. Sob o pretexto de intermediar uma solução pacífica, políticos petistas da região acenaram com a possibilidade de o governo federal ajudar na desapropriação da área, financiando um programa habitacional. O outro partido é o PSTU, que prega a substituição do Estado capitalista pelo " marxismo revolucionário".
Sem qualquer relevância no plano eleitoral, o PSTU é atuante nos meios sindicais, exercendo influência entre os metalúrgicos e os químicos no Vale do Paraíba, uma das regiões mais industrializadas do País. A exemplo do que ocorreu com o PT, em seus primórdios, o PSTU tem o apoio de movimentos sociais que se especializaram em invadir propriedades particulares para obter na mídia um espaço desproporcional à sua representatividade política. O confronto em São José dos Campos, iniciado com o descumprimento de uma ordem judicial, faz parte dessa estratégia.
A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
terça-feira, 24 de janeiro de 2012
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