ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quarta-feira, 26 de março de 2014

UMA POLÍCIA E SETE TRAGÉDIAS

O GLOBO - COLUNA DO Jorge Antonio Barros
20.3.2014 |

VIOLÊNCIA



WILLIAM DE SOUZA MARINS - jovem de 19 anos que foi assassinado em 18 de maio de 2008 por PMs do 14º BPM (Bangu), que forjaram um auto de resistência contra o rapaz. Nunca responderam pelo crime.

JOÃO ROBERTO SOARES - menino de 3 anos morto em 6 de julho de 2008 por PMs do 6º BPM (Tijuca), que confundiram o carro da mãe dele com o de bandidos que estavam perseguindo. Um deles foi absolvido.

PATRÍCIA AMIEIRO - engenheira de 24 anos, desaparecida desde 14 de junho de 2008, em caso que tem PMs do 31º Batalhão (Barra) acusados do crime. Ainda não foram julgados.

EVANDRO JOÃO DA SILVA - diretor do AfroReggae morto em 22 de outubro de 2009 por dois assaltantes no Centro do Rio. Os criminosos haviam sido liberados por uma dupla de PMs. Os policiais conseguiram permanecer na corporação.

JUAN MORAES - menino de 11 anos morto por quatro PMs do 20º Batalhão, que participavam de operação numa favela em Nova Iguaçu, em junho de 2011. Eles esconderam o corpo da criança, mas o crime veio à tona e foram condenados a mais de 30 anos de prisão.

PATRÍCIA ACIOLLI - juíza assassinada em emboscada feita por 11 PMs do 7º Batalhão, incluindo o comandante da unidade, na noite de 11 de agosto de 2011.

AMARILDO DE SOUZA - morador da Rocinha desaparecido em 14 de junho de 2013. PMs da Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha foram acusados de tortura e morte de Amarildo. Estão presos.

Sete casos emblemáticos da violência policial no Rio, em cinco anos, que chegaram ao conhecimento da opinião pública. Uma lista de casos de violência da PM de maior repercussão só neste governo, que propaga ter incluído a segurança pública na agenda política. O Caso Claudia -- a auxiliar de serviços gerais que foi arrastada pelas ruas, removida por um carro do 9º BPM (Rocha Miranda), depois de baleado num tiroteio entre policiais e traficantes -- infelizmente não é pontual. Esta é a rotina da PM, sobretudo nas áreas mais pobres do Rio de Janeiro. Muitos policiais que se envolvem em escaramuças nas favelas usam do expediente de socorrer os baleados com o objetivo de "limpar" o local do crime e impossibilitar o trabalho de polícia técnica. Essa tática veio à tona numa série de reportagens do GLOBO na chamada Faixa de Gaza, na Zona Norte do Rio, ainda na década de 90.

A única diferença dessa vez foi que uma pessoa corajosa apertou o botão de gravar do celular e fez as imagens que tiraram o capuz dos maus policiais. As imagens chocantes de um corpo pendurado na caçapa e arrastado por um carro da PM que supostamente socorria a vítima de disparo de arma de fogo. O caso produziu tamanha revolta que a sociedade infelizmente esqueceu que na semana anterior eram os policiais que estavam na alça de mira dos criminosos. Dez deles foram mortos em áreas supostamente pacificadas.

No momento em que manifestantes do Rio de Paz se reuniam na Cinelândia para prestar solidariedade aos policiais, na segunda à tarde, Claudia era enterrada depois de ter tido seu corpo degradado pela ação dos policiais do 9º Batalhã, que historicamente é um dos mais violentos da cidade. Foi um tiro no pé.

Mas afinal por que nenhuma autoridade consegue dar um basta a essas práticas criminosas da PM do Rio?Em primeiro lugar porque parcela da sociedade, justamente a que tem o poder de influenciar as políticas públicas, quer de fato uma polícia violenta, sobretudo nas favelas, refúgios da bandidagem armada que historicamente tem se aproveitado da ausência do poder público e da exclusão social. Esses setores sociais apostam numa polícia que atira antes de pedir a identidade. Afinal foi essa a política de confronto, ovacionada pela opinião pública, e que prevaleceu neste governo até lançarem o projeto de pacificação, nascido praticamente do acaso, sem grande planejamento.

Outra razão que poderia explicar a sucessão de erros cometidos por policiais militares é a natureza de sua corporação. A PM foi fundada em 1809 com o nome de Divisão Militar da Guarda Real da Polícia da Corte. A PM foi criada para servir ao rei e não aos súditos do monarca. Para piorar o caráter dessa corporacao, com o golpe miltar de 64, a PM -- que atuava dentro dos quartéis, como uma reserva tática do Exército -- sai às ruas para o policiamento ostensivo, cujo principal objetivo era o combate a subversão que ousou desafiar o regime. Em 1970, 90 milhões em ação, e os PMs começaram a ser recrutados para operar nos DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações- Coordenação de Defesa Interna), os órgãos da repressão encarregados de executar a política de extermínio da ditadura militar. Aquela foi sem dúvida a principal escola da violência sem qualquer limite ou controle. Foi ali, por exemplo, que PMs aprenderam a interrogar presos com o emprego da violência, apagando vestígios e lavando com álcool as mãos sujas de sangue. Foram bem instruídos também a como, num passe de mágica, desaparecer com os corpos durante eventuais "acidentes de trabalho".

Aliás, é assim que alguns PMs costumam tratar graves falhas que resultam em mortes e tragédias de famílias inteiras. "Acidente de trabalho". Mas o livro "Como nascem os monstros -- a história de um ex-soldado da PM", de Rodrigo Nogueira, está cada vez mais atual no Rio de Janeiro e talvez onde houver PMs que desafiem as leis e se escondam sob o manto sujo da impunidade. A PM precisa ser urgentemente reformulada. Nunca, nesses últimos 30 anos que acompanho a segurança pública, uma reforma nas polícias foi tão premente. O Congresso deveria entrar nisso, mas... deixa pra lá.

Um dado é fato, também urgente. Os policiais que cobram, com razão, atenção dos movimentos de direitos humanos, quando tornam-se vítimas, deveriam ser os primeiros a ajudar a sociedade a extirpar das corporações os maus agentes. A faxina nas polícias tem que começar dentro delas. Em que democracia se convive com esse nível de incompetência e criminalidade dentro da instituição que deveria ser a primeira a zelar pelo cumprimento das leis? Como a sociedade pode conviver passivamente com crimes praticados por policiais contratados justamente para coibir a prática de crimes? Como as autoridades silenciam sem culpa por tantos crimes praticados por policiais? Enfim, há momentos em que a perplexidade domina a maioria e só temos mesmo perguntas ainda sem respostas.

Se puder leia esse texto do blog, de dois anos atrás: "O diabo veste farda"


09.12.2011 | 11h54m

VIOLÊNCIA POLICIAL

O diabo veste farda


O diabo pega carona em algumas radiopatrulhas desta cidade. De tanto conviver com o mal, alguns policiais parecem esquecer que são pagos para proteger e servir os cidadãos, e acabam sendo eles próprios instrumentos da maldade. Quando o objeto da maldade é um criminoso as pessoas de modo geral ficam do lado do diabo. E acreditam que os policiais que adotam práticas violentas são instrumento da justiça divina. Avalanche de equívocos. Policiais são formados e pagos pagos para servir à sociedade e tratar a todos, indistintamente, como cidadãos, até que se prove o contrário. Quando o criminoso empregar a violência, a resposta deve ser firme, mas sem abusos. Polícia não pode ser movida por paixão.

Como a sociedade pode conviver passivamente com crimes praticados por policiais contratados justamente para coibir a prática de crimes? Como as autoridades silenciam sem culpa por tantos crimes praticados por policiais? Felizmente a esperança dos cidadãos de bem é que ainda existem bons policiais, que cumprem seu dever com profissionalismo. A ação rápida e eficaz de policiais da 64ª DP (São João de Meriti) poderá evitar que mais um crime praticado por PMs fique impune. Chefiados pelo delegado Marcos Peralta, os policiais daquela delegacia conseguiram esclarecer um assassinato praticado por policiais militares fardados, em serviço. Eles são acusados de matar o eletricista Márcio da Conceição Ferreira, de 33 anos, com três tiros de fuzil e cujo corpo carbonizado foi achado dentro de um carro incendiado em Belford Roxo, na Baixada Fluminense.

Os policiais da 64ª DP contaram com uma testemunha-chave, que escapou de ser morta pelos PMs, durante abordagem em Vilar dos Teles, São João de Meriti. Os dois PMs, numa patrulha, pararam um veículo onde estava o eletricista e outras duas pessoas, na madrugada de quinta-feira passada. Um dos ocupantes do carro contou que os policiais os colocaram de frente para uma parede. Um dos agentes teria perguntado: "Ah, você é o Márcio?". E atirou.

O motivo do crime ainda não está esclarecido, mas com certeza é torpe. O eletricista foi fuzilado num paredão, sem direito à defesa. A mulher dele procurou a delegacia pela manhã para informar o caso e que o marido estava desaparecido. Mais uma vez PMs tentaram empregar a técnica preferida dos carrascos da ditadura, mas os policiais da 64ª DP foram eficientes e localizaram o carro, com o corpo do eletricista.

Não dá para dizer se os PMs estavam com o diabo no corpo, mas não resta dúvida de que a fé na impunidade é uma das principais alavancas desses crimes. A execução, no melho estilo do Esquadrão da Morte da década de 60, ocorreu 16 dias depois que um ex-PM foi absolvido do homicídio do menino João Roberto, de 3 anos, na Tijuca, em 2008. Cada vez que a Justiça absolve um assassino desses escancara a porta da impunidade para que outros crimes sejam praticados por policiais.

Mas a maldade tem pernas ágeis e braços longos. Na Cidade de Deus, mais um desaparecimento que tem PMs como suspeitos. E pior. Integrantes da Unidade de Polícia Pacificadora, que se supõe mais preparados para respeitar os direitos dos cidadãos. Dois desses PMs já foram presos administrativamente, suspeitos do desaparecimento do dono de um ferro velho, Gilmar da Silva Barreto. Márcio e Gilmar foram tratados como cidadãos de segunda classe e o desaparecimento deles não comove ninguém, exceto seus parentes. Mas a prática desses crimes atinge todos aqueles que ainda acreditam nas instituições e numa polícia profissionalizada e comprometida com valores da cidadania.