PORTAL DE NOTÍCIAS DO SENADO - 20/03/2014 - 19h27
Lindbergh Farias defende proposta de reformulação da polícia
Da Redação e Da Rádio Senado
Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (20), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição de sua autoria (PEC 51/2013) que prevê a reformulação do sistema de segurança pública e o modelo de polícia adotada pelo Brasil. A proposta estabelece a desmilitarização da corporação hoje encarregada do policiamento das ruas e da manutenção da ordem pública.
Na opinião do senador, tragédias como a morte de Cláudia Silva Ferreira, de 38 anos, mãe de quatro filhos, baleada durante operação policial no dia 16 e depois arrastada pelas ruas de Madureira, no Rio de Janeiro, por uma viatura da Polícia Militar não deixam dúvidas de que o modelo policial brasileiro precisa de mudanças profundas. Ele mencionou também o desaparecimento e assassinato, por PMs, do auxiliar de pedreiro Amarildo Dias de Souza, em julho de 2013, igualmente no Rio.
- Cláudia e Amarildo são símbolos da selvageria do Estado. Temos o modelo de segurança pública herdado da ditadura militar. Embora se reconheça avanços pontuais na área, casos como esses mostram que a segurança pública do País é ineficiente, anacrônica, convive com padrões inaceitáveis de violência; violência que se volta contra a população, mas é preciso ressaltar, também contra os próprios responsáveis pelos policiais – observou.
Lindbergh Farias observou que os responsáveis por policiar as ruas não recebem um treinamento adequado e correm risco de morrer em serviço três vezes maior que o do restante da população. Como resultado dessas fragilidades, pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV)revelou que 74% dos brasileiros não confiam nas polícias. Nos Estados Unidos, acrescentou, esse índice é de apenas 12%.
O parlamentar acredita que a aprovação da PEC contribuirá para mudar essa situação. E destacou que entre os pontos da proposição estão a autonomia para os estados definirem que modelo policial adotar depois da desmilitarização. Em vários debates sobre segurança pública, inclusive no Senado, uma das alternativas apresentadas é a da polícia de ciclo completo para cuidar da prevenção, da repressão e da investigação de crimes. Esta última tarefa é hoje executada pela Polícia Civil e pela Polícia Federal.
Estatísticas alarmantes
De acordo com Lindbergh, o estado do Rio de Janeiro contabilizou 4.762 homicídios em 2013, 16,7% a mais do que em 2012, e 6.004 desaparecimentos. As principais vítimas são os negros e pobres, muitas vezes categorias que se confundem. As taxas de homicídios entre a população negra é o dobro da população branca.
As vulnerabilidades dos policiais incluem, segundo Lindbergh, remuneração baixa; formação precária; condições inadequadas de trabalho. Viaturas em mal estado de conservação fazem parte desse leque de problemas.
- O que as tragédias cotidianas da segurança pública no estado do Rio de Janeiro e em todo o Brasil nos permitem concluir é que resultados de longo prazo só serão alçados a partir de reformas estruturais do modelo de segurança pública. Temas sensíveis pertinentes à organização das polícias e a divisão de responsabilidades federativas na área precisam ser enfrentadas – pregou.
De acordo com o senador, a PEC de sua autoria pretende-se criar as condições para que a provisão de segurança pública se dê de forma mais humanizada e isonômica.
Agência Senado
20/03/2014 - 11h52
Morte de mulher arrastada no Rio leva CDH a debater desmilitarização da polícia
Rodrigo Baptista
Randolfe pediu audiência sobre o tema
A morte de Cláudia da Silva Ferreira, baleada durante ação da Polícia Militar no último domingo (16) no Morro da Congonha, em Madureira, na zona norte do Rio de Janeiro, e arrastada pelo carro da PM no caminho para o hospital reacendeu a discussão sobre a desmilitarização das polícias. Em reunião nesta quarta-feira (19), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou pedido do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para promover uma audiência pública sobre o tema.
O parlamentar observou que o episódio ocorre poucos meses depois de vir à tona outro caso que expôs os abusos da Polícia Militar do Rio de Janeiro: o desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, na Rocinha. O julgamento dos 25 policiais militares acusados de terem torturado e desaparecido com o corpo do trabalhador começou em fevereiro.
- Casos de Amarildo e Cláudia são fenômenos que ocorrem todos os dias nas favelas pelos excessos cometidos por parte de uma polícia despreparada - disse Randolfe.
A ideia, segundo o senador, é avançar no debate em torno Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2013, que prevê a desmilitarização das polícias, redefinindo seu papel e transferindo aos estados a responsabilidade de decidir como deve funcionar o policiamento. O texto é de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos convidados a participar da audiência pública.
Além de Lindbergh, serão convidados o ex-secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça Luiz Eduardo Soares e o deputado estadual do Rio de Janeiro pelo PSOL Marcelo Freixo.
A data da audiência pública ainda não foi definida.
Requerimentos
Na reunião desta quarta-feira, a CDH aprovou outros pedidos para a realização de audiências. Entre os temas estão "Os Direitos das Empregadas Domésticas" e "A contratação temporária de reservistas do Exército para exercer atividades típicas exclusiva da polícia militar do Estado do Goiás". Foi ainda aprovada uma diligência a Salvador para apurar as condições de vida e denúncias de desrespeito aos direitos fundamentais dos moradores da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos, localizada em área reivindicada pela Marinha do Brasil.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Colocar a "desmilitarização das PMs" como solução para a segurança pública é próprio de quem ainda não enxergou esta questão de maneira holística, sistêmica e inserida na justiça criminal. No mundo, NÃO existe "sistema de segurança pública", mas forças de segurança exercendo função essencial e auxiliar da justiça, ligada administrativamente, mas sem a ingerência do poder administrativo em questões técnicas de justiça criminal. Quanto ao ciclo policial, os "pensadores" e "especialistas" políticos e acadêmicos não podem esquecer da perícia criminal que faz parte da polícia.
Se o melhor modelo fosse o da polícia civil, já teríamos a melhor polícia do mundo. A questão maior está na desvalorização da atividade policial, nos salários injustos para os riscos do trabalho, no fracionamento do ciclo, no descaso com os policiais, na burocracia, na segregação da justiça criminal e na política partidária gerenciando, alimentando conflitos internos, fomentando o personalismo, criando grupos partidários e intervindo na carreira e em questões estratégicas, táticas e técnicas de polícia.
Lindbergh Farias defende proposta de reformulação da polícia
Da Redação e Da Rádio Senado
Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (20), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição de sua autoria (PEC 51/2013) que prevê a reformulação do sistema de segurança pública e o modelo de polícia adotada pelo Brasil. A proposta estabelece a desmilitarização da corporação hoje encarregada do policiamento das ruas e da manutenção da ordem pública.
Na opinião do senador, tragédias como a morte de Cláudia Silva Ferreira, de 38 anos, mãe de quatro filhos, baleada durante operação policial no dia 16 e depois arrastada pelas ruas de Madureira, no Rio de Janeiro, por uma viatura da Polícia Militar não deixam dúvidas de que o modelo policial brasileiro precisa de mudanças profundas. Ele mencionou também o desaparecimento e assassinato, por PMs, do auxiliar de pedreiro Amarildo Dias de Souza, em julho de 2013, igualmente no Rio.
- Cláudia e Amarildo são símbolos da selvageria do Estado. Temos o modelo de segurança pública herdado da ditadura militar. Embora se reconheça avanços pontuais na área, casos como esses mostram que a segurança pública do País é ineficiente, anacrônica, convive com padrões inaceitáveis de violência; violência que se volta contra a população, mas é preciso ressaltar, também contra os próprios responsáveis pelos policiais – observou.
Lindbergh Farias observou que os responsáveis por policiar as ruas não recebem um treinamento adequado e correm risco de morrer em serviço três vezes maior que o do restante da população. Como resultado dessas fragilidades, pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV)revelou que 74% dos brasileiros não confiam nas polícias. Nos Estados Unidos, acrescentou, esse índice é de apenas 12%.
O parlamentar acredita que a aprovação da PEC contribuirá para mudar essa situação. E destacou que entre os pontos da proposição estão a autonomia para os estados definirem que modelo policial adotar depois da desmilitarização. Em vários debates sobre segurança pública, inclusive no Senado, uma das alternativas apresentadas é a da polícia de ciclo completo para cuidar da prevenção, da repressão e da investigação de crimes. Esta última tarefa é hoje executada pela Polícia Civil e pela Polícia Federal.
Estatísticas alarmantes
De acordo com Lindbergh, o estado do Rio de Janeiro contabilizou 4.762 homicídios em 2013, 16,7% a mais do que em 2012, e 6.004 desaparecimentos. As principais vítimas são os negros e pobres, muitas vezes categorias que se confundem. As taxas de homicídios entre a população negra é o dobro da população branca.
As vulnerabilidades dos policiais incluem, segundo Lindbergh, remuneração baixa; formação precária; condições inadequadas de trabalho. Viaturas em mal estado de conservação fazem parte desse leque de problemas.
- O que as tragédias cotidianas da segurança pública no estado do Rio de Janeiro e em todo o Brasil nos permitem concluir é que resultados de longo prazo só serão alçados a partir de reformas estruturais do modelo de segurança pública. Temas sensíveis pertinentes à organização das polícias e a divisão de responsabilidades federativas na área precisam ser enfrentadas – pregou.
De acordo com o senador, a PEC de sua autoria pretende-se criar as condições para que a provisão de segurança pública se dê de forma mais humanizada e isonômica.
Agência Senado
Morte de mulher arrastada no Rio leva CDH a debater desmilitarização da polícia
Rodrigo Baptista
Randolfe pediu audiência sobre o tema
A morte de Cláudia da Silva Ferreira, baleada durante ação da Polícia Militar no último domingo (16) no Morro da Congonha, em Madureira, na zona norte do Rio de Janeiro, e arrastada pelo carro da PM no caminho para o hospital reacendeu a discussão sobre a desmilitarização das polícias. Em reunião nesta quarta-feira (19), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou pedido do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para promover uma audiência pública sobre o tema.
O parlamentar observou que o episódio ocorre poucos meses depois de vir à tona outro caso que expôs os abusos da Polícia Militar do Rio de Janeiro: o desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, na Rocinha. O julgamento dos 25 policiais militares acusados de terem torturado e desaparecido com o corpo do trabalhador começou em fevereiro.
- Casos de Amarildo e Cláudia são fenômenos que ocorrem todos os dias nas favelas pelos excessos cometidos por parte de uma polícia despreparada - disse Randolfe.
A ideia, segundo o senador, é avançar no debate em torno Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2013, que prevê a desmilitarização das polícias, redefinindo seu papel e transferindo aos estados a responsabilidade de decidir como deve funcionar o policiamento. O texto é de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos convidados a participar da audiência pública.
Além de Lindbergh, serão convidados o ex-secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça Luiz Eduardo Soares e o deputado estadual do Rio de Janeiro pelo PSOL Marcelo Freixo.
A data da audiência pública ainda não foi definida.
Requerimentos
Na reunião desta quarta-feira, a CDH aprovou outros pedidos para a realização de audiências. Entre os temas estão "Os Direitos das Empregadas Domésticas" e "A contratação temporária de reservistas do Exército para exercer atividades típicas exclusiva da polícia militar do Estado do Goiás". Foi ainda aprovada uma diligência a Salvador para apurar as condições de vida e denúncias de desrespeito aos direitos fundamentais dos moradores da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos, localizada em área reivindicada pela Marinha do Brasil.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Colocar a "desmilitarização das PMs" como solução para a segurança pública é próprio de quem ainda não enxergou esta questão de maneira holística, sistêmica e inserida na justiça criminal. No mundo, NÃO existe "sistema de segurança pública", mas forças de segurança exercendo função essencial e auxiliar da justiça, ligada administrativamente, mas sem a ingerência do poder administrativo em questões técnicas de justiça criminal. Quanto ao ciclo policial, os "pensadores" e "especialistas" políticos e acadêmicos não podem esquecer da perícia criminal que faz parte da polícia.
Se o melhor modelo fosse o da polícia civil, já teríamos a melhor polícia do mundo. A questão maior está na desvalorização da atividade policial, nos salários injustos para os riscos do trabalho, no fracionamento do ciclo, no descaso com os policiais, na burocracia, na segregação da justiça criminal e na política partidária gerenciando, alimentando conflitos internos, fomentando o personalismo, criando grupos partidários e intervindo na carreira e em questões estratégicas, táticas e técnicas de polícia.
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