ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

sexta-feira, 21 de março de 2014

ESPECIALISTAS DISCUTEM USO DA ARMA DE FOGO

AGÊNCIA MINAS


Especialistas discutem em seminário uso de arma de fogo   


Os critérios que norteiam o uso das armas de fogo pelas Polícias foram o principal tema do segundo e último dia do Seminário Internacional da Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social, organizado pela Superintendência de Avaliação e Qualidade (Sasd) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). O evento, realizado no Dayreel Hotel, em Belo Horizonte, trouxe estudiosos em segurança pública da Espanha, Portugal, Inglaterra e Canadá que relataram as experiências em seus países na busca pela excelência do trabalho policial.

Ao final do dia, foi entregue o Prêmio Boas Práticas que reconhece as dez melhores iniciativas entre os órgãos que compõem o sistema de defesa social e que, de alguma forma, reverberam de forma positiva na sociedade.

A primeira mesa de trabalho, intitulada “A Polícia como Poder: uma Força para o Bem”, foi coordenada pelo Coronel PM, Fábio Manhães, que reconheceu a necessidade de regulamentação do uso das armas de fogo pela Polícia Militar brasileira, ponderando que apenas a capacitação dos policiais não resolve a questão. “Há situações peculiares com as quais o profissional de ponta lida em seu dia-a-dia. Se ele não tem uma norma oficial para tomar como referência, acaba ficando vulnerável”, alertou. Manhães questionou também o real significado do verbo “usar” arma de fogo lembrando que empunhar uma arma com o intuito de dissuadir o opositor do seu intento não significa dispor do seu potencial letal. “E mesmo quando o policial efetua o disparo, isso não implica que ele teve a intenção de matar. É preciso pensar nisso. Há muitas nuances a serem consideradas”, falou.

Por outro lado, o professor alemão Thomas Feltes, da Rhur-University, lembrou que, em seu país, há 16 estados, todos com regulamentações específicas para suas polícias. De um modo geral, o uso da arma de fogo só é permitido “para defender a si próprio ou aos outros” e “matar um criminoso só se justifica se este estiver colocando a vida de outras pessoas em risco, como no caso de um seqüestro, por exemplo”. Mas, mesmo assim, com tudo bem regulamentado, desvios de conduta acontecem. Feltes exibiu o vídeo de uma perseguição policial numa cidade de médio porte da Alemanha no qual policiais presenciaram um carro saindo em alta velocidade de uma lanchonete e foram atrás para checar se quem estava atrás do volante encontrava-se alcoolizado ou tinha problemas com a Polícia. Ao perceber que estava sendo seguido, o motorista não parou e o resultado é que foram efetuados 9 disparos contra o carro, que era conduzido por um soldado americano e que, efetivamente, não apresentava ameaça à população local. “De acordo com o estatuto alemão, efetuar disparos contra um veículo é o mesmo que efetuar disparos contra uma pessoa. Ainda assim, o caso foi arquivado e os policiais não receberam qualquer tipo de punição”.


O superintendente de Avaliação e Qualidade, José Francisco da Silva, reiterou a importância deste diálogo que, muitas vezes, corrobora ações que já vêm sendo desenvolvidas pelo sistema de defesa social mineiro como a questão colocada pela especialista portuguesa, Sílvia Mendes, sobre a existência de referenciais para o controle e acompanhamento da implementação das políticas públicas. “A partir da fala dela, vimos que podemos avançar ainda mais nesse sentido, fazendo novos cruzamentos de dados e informações”, avalia José Francisco. Outro bom exemplo é o do professor Thomas Feltes que há dez anos está à frente do curso de formação acadêmica para policiais na Alemanha. “Estamos vendo que precisamos levar essas discussões para as universidades e que seria muito bom termos uma maior diversidade cursos superiores específicos para policiais”.

José Francisco disse que o seminário foi propositalmente dividido em explanações mais teóricas no primeiro dia e exemplos mais práticos e empíricos no segundo. “ Não há como dissociar um do outro. A academia é nossa aliada no sentido de refletir sobre a nossa experiência. Assim, teremos muito mais possibilidades de acerto”, defende. As conclusões finais do seminário foram feitas pelo sociólogo Fábio Wanderley, pela professora Rosa Maria Gross Almeida e pelo secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior. Estas e um resumo do seminário deverão compor uma publicação que, em breve, estará à disposição de todos os participantes e interessados no assunto.