AGÊNCIA MINAS
Especialistas discutem em seminário uso de arma de fogo
Os critérios que norteiam o uso das armas de fogo pelas Polícias foram o principal tema do segundo e último dia do Seminário Internacional da Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social, organizado pela Superintendência de Avaliação e Qualidade (Sasd) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). O evento, realizado no Dayreel Hotel, em Belo Horizonte, trouxe estudiosos em segurança pública da Espanha, Portugal, Inglaterra e Canadá que relataram as experiências em seus países na busca pela excelência do trabalho policial.
Ao final do dia, foi entregue o Prêmio Boas Práticas que reconhece as dez melhores iniciativas entre os órgãos que compõem o sistema de defesa social e que, de alguma forma, reverberam de forma positiva na sociedade.
A primeira mesa de trabalho, intitulada “A Polícia como Poder: uma Força para o Bem”, foi coordenada pelo Coronel PM, Fábio Manhães, que reconheceu a necessidade de regulamentação do uso das armas de fogo pela Polícia Militar brasileira, ponderando que apenas a capacitação dos policiais não resolve a questão. “Há situações peculiares com as quais o profissional de ponta lida em seu dia-a-dia. Se ele não tem uma norma oficial para tomar como referência, acaba ficando vulnerável”, alertou. Manhães questionou também o real significado do verbo “usar” arma de fogo lembrando que empunhar uma arma com o intuito de dissuadir o opositor do seu intento não significa dispor do seu potencial letal. “E mesmo quando o policial efetua o disparo, isso não implica que ele teve a intenção de matar. É preciso pensar nisso. Há muitas nuances a serem consideradas”, falou.
Por outro lado, o professor alemão Thomas Feltes, da Rhur-University, lembrou que, em seu país, há 16 estados, todos com regulamentações específicas para suas polícias. De um modo geral, o uso da arma de fogo só é permitido “para defender a si próprio ou aos outros” e “matar um criminoso só se justifica se este estiver colocando a vida de outras pessoas em risco, como no caso de um seqüestro, por exemplo”. Mas, mesmo assim, com tudo bem regulamentado, desvios de conduta acontecem. Feltes exibiu o vídeo de uma perseguição policial numa cidade de médio porte da Alemanha no qual policiais presenciaram um carro saindo em alta velocidade de uma lanchonete e foram atrás para checar se quem estava atrás do volante encontrava-se alcoolizado ou tinha problemas com a Polícia. Ao perceber que estava sendo seguido, o motorista não parou e o resultado é que foram efetuados 9 disparos contra o carro, que era conduzido por um soldado americano e que, efetivamente, não apresentava ameaça à população local. “De acordo com o estatuto alemão, efetuar disparos contra um veículo é o mesmo que efetuar disparos contra uma pessoa. Ainda assim, o caso foi arquivado e os policiais não receberam qualquer tipo de punição”.
O superintendente de Avaliação e Qualidade, José Francisco da Silva, reiterou a importância deste diálogo que, muitas vezes, corrobora ações que já vêm sendo desenvolvidas pelo sistema de defesa social mineiro como a questão colocada pela especialista portuguesa, Sílvia Mendes, sobre a existência de referenciais para o controle e acompanhamento da implementação das políticas públicas. “A partir da fala dela, vimos que podemos avançar ainda mais nesse sentido, fazendo novos cruzamentos de dados e informações”, avalia José Francisco. Outro bom exemplo é o do professor Thomas Feltes que há dez anos está à frente do curso de formação acadêmica para policiais na Alemanha. “Estamos vendo que precisamos levar essas discussões para as universidades e que seria muito bom termos uma maior diversidade cursos superiores específicos para policiais”.
José Francisco disse que o seminário foi propositalmente dividido em explanações mais teóricas no primeiro dia e exemplos mais práticos e empíricos no segundo. “ Não há como dissociar um do outro. A academia é nossa aliada no sentido de refletir sobre a nossa experiência. Assim, teremos muito mais possibilidades de acerto”, defende. As conclusões finais do seminário foram feitas pelo sociólogo Fábio Wanderley, pela professora Rosa Maria Gross Almeida e pelo secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior. Estas e um resumo do seminário deverão compor uma publicação que, em breve, estará à disposição de todos os participantes e interessados no assunto.
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