Polícia-br, postado por CELSO ALVES DO AMARAL em 15 março 2011.
Com o segundo menor piso salarial do país, à frente apenas do Pará, os delegados da Polícia Civil do Estado de São Paulo estão descontentes. As informações são da Agência Bom Dia. Para visualizar a matéria em sua versão digital, clique aqui.
A categoria está disposta a entrar em greve geral a partir do próximo mês, caso o governo estadual não apresente uma proposta de reajuste.
"As negociações não andam. Sem uma sinalização clara de aumento até o fim da semana, a greve é certa. Infelizmente é a população que vai pagar o pato", diz Marilda Pinheiro, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Estado de São Paulo (Adpesp).
O salário inicial de um delegado paulista é 58,8% menor que o pago no Distrito Federal para a mesma função.
O holerite desnutrido dos delegados motiva o abandono da carreira em São Paulo. Dos 194 delegados aprovados no concurso de 2009, 31 já pediram exoneração para atuar em outros estados.
A remuneração dos 3.196 delegados de São Paulo é definida de acordo com a classe, que vai da 4 (iniciantes) até a Classe Especial (experientes e promovidos por mérito).
Elite
A demora para evoluir na carreira também é uma reclamação da Associação dos Delegados. "Está tudo muito engessado. A maioria dos delegados fica estagnada na 3e 2 classes sem esperança de crescer no quadro da Polícia Civil", diz Marilda.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, a promoção dos delegados a partir da 3 classe é dividida em dois critérios. Por mérito, quando há o indicação do diretor de Polícia Civil, a aprovação do nome pelo Conselho da Polícia Civil, a confirmação do delegado geral e, em seguida, do governador. Em qualquer uma dessas fases, a promoção pode ser vetada. O segundo critério é a idade e o tempo de serviço. Até a 1 classe, metade das promoções é por idade e a outra metade, por mérito.
Para chegar a classe especial, com remuneração acima de R$ 7.500, só existe a promoção por mérito e só é aberta uma vaga quando um outro delegado especial se aposenta. A idade da aposentadoria compulsória é de 70 anos. Se um delegado chega a Classe Especial com 55 anos, essa vaga só será aberta após 15 anos.
Ao todo, são 130 delegados que recebem o teto salarial. "É quase impossível chegar à Classe Especial pelas regras atuais. Quase nunca tem vaga", diz Marilda.
A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
domingo, 20 de março de 2011
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