ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quarta-feira, 2 de março de 2011

POLICIAIS PAULISTAS MIGRAM POR SALÁRIOS

Agrava-se no Estado de São Paulo o clima de desânimo na Polícia Civil, sobretudo entre delegados de polícia, em decorrência dos vencimentos e das condições de trabalho inferiores em relação aos congêneres de outros Estados e da própria Polícia Federal.

O resultado dessa atmosfera pessimista pode ser medido pela crescente migração de policiais paulistas, aprovados em concurso, para trabalhar nos outros Estados, onde os vencimentos são bem maiores. Não são só os delegados que se inclinam pela migração: também escrivães e investigadores fazem o mesmo.

O risco deste fenômeno é a perda de cérebros e de profissionais experientes numa área bastante sensível da vida de todos nós. Neste momento, por exemplo, 18 mil advogados de todo o Brasil estão inscritos no concurso em realização pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para o preenchimento de aproximadamente 100 vagas de juiz, com vencimentos iniciais em torno de R$ 17 mil.

Esse enorme interesse dos advogados pela magistratura paulista, que permite a seleção de pessoas qualificadas, decorre, é claro, de vencimentos atraentes e das condições de trabalho. Mas com a Polícia Civil paulista, em especial relativamente aos delegados de polícia, ocorre o contrário.

Com a realização do último concurso em São Paulo, foram aprovados 180 novos delegados de polícia, porém, entre eles, 31 já se exoneraram do cargo para atuar em outros Estados, que remuneram mais adequadamente a atividade.

Não só os novos delegados de polícia, mas também os mais antigos na carreira, passaram a se inscrever em concursos programados nos outros Estados do País e deixam entrever que a migração, lamentavelmente, terá continuidade.

As consequências se refletem diretamente no policiamento e na segurança do mais populoso e mais rico Estado brasileiro. Basta ver, por exemplo, que 31% dos municípios paulistas se encontram sem delegados, ou seja, com as delegacias vazias ou ocupadas tão somente um ou dois dias por semana por algum delegado que acumula o encargo sem nenhuma vantagem pessoal.

O mais preocupante é que o preenchimento das vagas de delegado e de outros policiais civis, decorrentes dessas migrações e das aposentadorias naturais, demora no mínimo dois anos. Se um delegado ou escrivão migra ou se aposenta, não há substituto e a função que vinha exercendo permanecerá em aberto, num cenário que se agrava, sem a menor perspectiva de solução.

Mais grave de tudo é que os vencimentos dos delegados paulistas, com o líquido abaixo de R$ 4 mil, fazem com que muitos deles se sintam humilhados e desprestigiados, uma vez que continuam a ser os salários mais baixos do País. A circunstância de o Estado mais rico pagar o pior salário é vista como afronta e como desprezo à atividade, como se ela tivesse reduzida importância.

Em verdade, aqui já se disse isto e é a pura verdade: mesmo Estados de reconhecida pobreza, como Maranhão e Piauí, remuneram seus delegados com importâncias bem mais elevadas. Isso para não falar da Polícia Federal, em que os delegados recebem aproximadamente R$ 17 mil por mês no início de carreira, para o exercício de atividades similares.

Sem nenhuma dúvida, viu-se que a elevação dos vencimentos federais a esse patamar conferiu nova dimensão àquela polícia, que se mostra muito mais eficaz, embora com o grave comportamento de muitas vezes preferir o espetáculo e a aparição na mídia.

A corrupção de que se tem notícia em muitas delegacias de polícia no Estado de São Paulo não se justifica em hipótese alguma, mas, sem dúvida, os baixos vencimentos ajudam a compreender por que ela ocorre. Os policiais civis, além do risco de vida, convivem no combate ao crime com a escória da sociedade, verificando-se muitas vezes ser tênue, bastante tênue, a linha divisória entre uma atividade e a outra. Aí mora a tentação do abismo.

É evidente que a população do Estado de São Paulo deseja e merece uma polícia muitas vezes melhor. Mas, em virtude das frequentes notícias envolvendo a reputação de policiais civis, os esforços para a melhoria de condições de trabalho e de vencimentos esbarram em dificuldades políticas difíceis de superar.

Uma das principais reivindicações dos delegados de polícia, por exemplo, é a aprovação de um projeto de reestruturação da carreira que tramita pela Assembleia Legislativa do Estado há mais de dez anos sem nenhuma solução. O projeto, se aprovado, reduziria de 14 para 7 as carreiras policiais, criando o ambiente profissional melhor que a classe deseja.

Os delegados, no entanto, têm uma lamentável fragilidade associativa. Não conseguem se unir e dirigir esforços no mesmo sentido, de tal forma que esbarram sempre em dificuldades políticas e em ambições pessoais dentro da carreira.

Nos dias presentes, cresce o clima de tensão da Polícia Civil em relação ao Palácio dos Bandeirantes, tendo em vista a frustração pós-eleitoral de expectativas. Entre os delegados, não há esperança de que o novo governo pretenda constituir uma Polícia Civil melhor e que a aparelhe mais adequadamente. Pelo andar da carruagem, dizem, as prioridades não os alcançam e se refletirão progressivamente na segurança de cada um de nós.

A falta de diálogo cria um clima quase de antagonismo dos delegados em relação ao governador, dando a entender que, se assim se mantiverem as coisas, novos e lamentáveis incidentes poderão se repetir, como a greve de 59 dias em 2008, que levou a um conflito entre policiais civis com militares, bem próximo ao Palácio.

ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR, DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.O Estado de S.Paulo - 02/03/2011