A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
sexta-feira, 4 de março de 2011
POLICIAIS CIVIS PROTESTAM NA BAHIA
Polícia Civil de Salvador decreta greve. PGE vai acionar Justiça contra movimento grevista de policiais - Da rádio Sociedade - R7 - 03/03/2011
A Polícia Civil de Salvador decretou greve nesta quinta-feira (3), após realização de assembleia na Associação dos Funcionários Públicos do estado, na avenida Carlos Gomes, em Salvador (BA). De acordo com Cláudio Lima, diretor jurídico do Sindipoc (Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia, "os policiais só voltam ao trabalho após o governo apresentar presos na corregedoria os agentes que executaram o colega Valmir".
Ainda segundo Lima, a classe protesta contra a ação dos o agentes da DTE (Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes), que teriam executado a tiros o policial. Para Lima, Valmir poderia ter sido preso sem a necessidade do uso da violência.
Os demais agentes que estavam em companhia de Valmir serão ouvidos na Corregedoria da Polícia Civil ainda nesta quinta-feira (3). Após a realização da assembleia, os policiais saíram em passeata com destino à sede do Ministério Público Estadual, no bairro de Nazaré. O corpo de Valmir será enterrado às 15h no cemitério Bosque da Paz.
O caso
Por volta das 21h30 desta quarta-feira (2), o policial civil Valmir Borges Gomes, de 54 anos, foi morto por colegas da DTE durante um confronto na avenida Paulo VI, no bairro da Pituba. Segundo a delegada Iracema Silva de Jesus, titular da Corregedoria da Polícia Civil, Valmir e os outros ocupantes do carro reagiram a abordagem dos agentes do DTE.
Valmir Borges é acusado de extorquir um jovem de 18 anos, que foi flagrado com lança-perfume. Ele teria pedido R$ 10 mil, para liberar o garoto. Porém, o pai do rapaz viu a ação e denunciou a extorsão à DTE. Assim que os policiais chegaram ao local, Valmir teria reagido e a partir daí a troca de tiros teve início. Assim que foi ferido Valmir foi socorrido ao Hospital Geral Roberto Santos, no Cabula, mas não resistiu.
Reação
A PGE (Procuradoria Geral do Estado) vai acionar a Justiça contra o movimento grevista. A decisão se fundamenta no fato de se tratar de uma ameaça de paralisação de serviço essencial à sociedade e por entender que o movimento não atende aos requisitos legais.
A SSP (Secretaria de Segurança Pública) disse que a população deve ficar tranquila, pois já foi montado um esquema especial, no qual delegados e agentes administrativos manterão suas atividades normais nas delegacias. Além disso, eles estarão trabalhando também nos postos dos circuitos do Carnaval, com o apoio de policiais militares.
O delegado geral da Polícia Civil da Bahia, Hélio Jorge Paixão, conclamou os policiais a manterem suas escalas de trabalho, não aderindo ao movimento grevista.
– Nossos policiais sempre demonstraram profissionalismo e não realizam ações aventureiras. Os policiais civis entendem a importância do trabalho da Polícia na proteção do cidadão, garantindo a segurança e o bem estar da sociedade.
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