ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quarta-feira, 9 de março de 2011

BRIGADIANOS E CARGOS EM COMISSÃO


Há um tema que incomoda os brigadianos, tornando a sua abordagem um verdadeiro tabu. Falo dos cargos em comissão, funções que são estranhas às atividades constitucionais da Brigada Militar. São cargos exercidos junto ao Tribunal de Contas, à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e, até, junto a Poderes federais.

Não haveria nenhum problema no exercício destas funções pelos policiais militares, não fossem dois fatos relevantes: i) a Brigada Militar sofre estado crônico de falta de efetivos e se dá ao luxo de dispensar gente para outros setores que nada têm a ver com os misteres da profissão; ii) os policiais que exercem tais atividades são remunerados com valores, a título de cargo em comissão, que acabam praticamente dobrando os ganhos dos postos e graduações equivalentes aos de quem bate coturnos o dia inteiro nas ruas.

Quanto à falta de efetivos, oportuno seria que comandos se opusessem às cedências, uma atitude coerente com as reclamações deles próprios, mostrando para a sociedade que tais práticas encarecem a máquina pública, ônus que recai nas costas do cidadão que paga, mas sofre com uma segurança precária. Quanto ao Estado pagar mais para quem, depois de formado nas academias policiais, é designado para serviços que não têm afinidade com a segurança pública, descobre-se como uma anomalia que contradiz e deixa por terra qualquer tese sobre economia ou administração. O Estado investe o dinheiro do cidadão na formação dos policiais para o exercício destas atividades. Um investimento alto que penaliza o cidadão, para, depois de formados os policiais, mandá-los trabalhar em outros setores estranhos à segurança pública. É como se uma empresa privada investisse na formação de um funcionário para melhor qualificá-la na sua atividade e o entregasse depois, sem qualquer custo, para outra empresa usá-lo e aumentar seus lucros. A empresa que forma pessoal para entregar à outra ficaria cada vez mais debilitada e, em pouco tempo, fecharia as portas pela falta de visão administrativa e financeira de seus diretores, enquanto que a outra, aproveitando sem qualquer custo os funcionários competentemente formados, sobreviveria sem maiores problemas.

Neste emaranhado de distorções impera, também, flagrante discriminação, pois enquanto os que migram para órgãos estranhos ganham excelentes salários, os que correm riscos nas ruas têm dificuldades até para pagar a conta do supermercado, que dirá as da moradia e da educação.

E enquanto estas anomalias se espraiam pelo Rio Grande, as lutas encarniçadas pelos cargos em comissão aumentam ao cabo de cada dia. Em contrapartida, para correr os riscos da profissão nenhuma reles escaramuça.

ALBERTO AFONSO LANDA CAMARGO, CORONEL RR DA BRIGADA MILITAR, PROFESSOR. zero hora 09/03/2011

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - E estas distorções continuam crescendo, apesar da insatisfação da tropa comprometida com os deveres da corporação, da precariedade dos efetivos, da ausência do policiamento nas ruas, da necessidade de complementar as vagas, da influência partidária nas carreiras, da diferença salarial entre mesmos postos e graduações, e das vãs tentativas de poucos comandantes gerais que ousaram adotar medidas de saneamento.

Estes históricos desvios de função e finalidade são apadrinhados e avalizados pela Assembléia Legislativa, pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Contas do Estado e até pelo Poder Executivo (presídios) que utilizam recursos da Brigada Militar para atender seus próprios interesses, interesses pessoais de seus membros e prover a incapacidade de outras organizações. Já foi publicado onde estão e o que fazem os servidores militares estaduais que servem nestes poderes, que totalizam mais de 300, fora os empregados nos presídios. Mas, até agora, nada foi feito para sanar este malefício ao policiamento ostensivo, pois a repercussão foi pequena e sem força para promover mudanças e fazer cumprir a lei.

Veja esta situação em outros Estados:

SANTA CATARINA - http://www.ndonline.com.br/tijucas/colunas/materia/slug/governador-pretende-transferir-pms-em-desvio-de-funacaao-para-as-ruas-