A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
quarta-feira, 30 de março de 2011
RPV RS - ASSTBM ALERTA PARA CALOTE NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
Mais uma vez estamos frente a um grande ato de injustiça a ser praticado pelo governo gaúcho e, esta vez, por parte daquele que se elegeu pregando a valorização dos funcionários públicos. A mudança na regra para o pagamento de RPV que está sendo formulada pelo Governo e brevemente será enviada para aprovação na Assembléia Legislativa, se configura num verdadeiro golpe por parte do Governador Tarso Genro contra os servidores do Estado, principalmente com os menos aquinhoados.
Na verdade, originalmente são mínimos os RPV, já que grande parte das execuções judiciais forma precatórios, todavia, o desespero dos trabalhadores, principalmente dos servidores de nível médio da Brigada Militar e os professores, classes completamente desprestigiadas pelos sucessivos governos, que levaram-nos a receber salários miseráveis frente à responsabilidade que temos fazem-nos abrir mão de grande parte dos valores que temos a receber, devidos pelo Estado, para termos a expectativa de auferir algo de maneira mais rápida e aliviar um pouco as dificuldades financeiras pela qual temos passado. Agora vem esse Governo, tido como dos trabalhadores, e anuncia um verdadeiro golpe contra os servidores, na medida em que limitará o pagamento dos RPV a 1,5% da receita líquida do Estado, fazendo com que o tempo de espera para o recebimento desses valores aumente absurdamente, formando filas para o recebimento aos moldes do que ocorre hoje com o recebimento de precatórios. Isto é valorizar e respeitar os servidores?
Assim, caro colega se prepare, pois teremos, mais uma vez, que lotarmos a Assembléia Legislativa assim que esta proposta irresponsável e injusta chegar lá, para unidos dizermos não a ela, e quiçá, contarmos com o apoio do parlamento para não aprová-la. Caso contrário, sofreremos mais um revés e seremos vítima de mais este golpe. Dissemine esta idéia, envie aos parlamentares de suas relações, e diga não a mudança da política de pagamento de RPV.
EDITORIAL ASSTBM: Modificação na política do pagamento de RPV é golpe do Governo do Estado - 30 de março de 2011 - DEE- ASSTBM
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