A exclusividade nas interceptações telefônicas será exigida. WANDERLEY SOARES, O SUL, REDE PAMPA, 23 de março de 2011.
A Asdep (Associação dos Delegados de Polícia do RS), em assembleia geral realizada na segunda-feira, praticamente definiu como será o seu debate com o governo Tarso Genro. As conclusões do evento, em nota oficial assinada pelo presidente entidade, Wilson Müller Rodrigues, dizem o seguinte:
Os delegados de polícia, reunidos em assembleia geral, afirmam, por unanimidade:
1) A prestação efetiva de um serviço qualificado na área da Segurança Pública exige a integração de todos os órgãos incumbidos dessa tarefa. Todavia, cada um deles exercendo suas atividades constitucionais, legais e administrativas próprias;
2) O Sistema Guardião, equipamento destinado à interceptação telefônica com autorização judicial deve ficar sob a guarda e operação exclusiva da Polícia Civil, em face de inequívoca disposição legal, devendo ser submetido, periodicamente, a uma auditoria independente;
3) A indevida interferência nas atividades de Polícia Judiciária vem em evidente prejuízo à segurança da sociedade e não colabora com a exigida integração entre a Polícia Civil e a Brigada Militar;
4) É inaceitável que a categoria continue sendo discriminada em sua remuneração, a qual, por disposição legal e decisões do Supremo Tribunal Federal, deve ser igual àquela percebida pelos procuradores do Estado, que hoje percebem mais do que o dobro dos delegados de polícia;
5) Os delegados reconhecem que o governo recém instalado, embora já ciente de tudo, ainda não teve tempo para oferecer as respostas que a categoria merece e espera para breve uma definição;
6) A categoria continuará mobilizada na busca de sua justa remuneração e das providências efetivas na preservação da Constituição, das leis e das referidas decisões judiciais.
A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
quarta-feira, 23 de março de 2011
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