ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quarta-feira, 2 de março de 2011

GREVE POLICIAL - DESEMBARGADOR DECRETA A ILEGALIDADE

Desembargador Manoel Monteiro acata ação do Governo do Estado e decreta a ilegalidade da Greve da PM na Paraíba - Paraíba Agora, Redação, 02/03/2011

O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Manoel Monteiro, acaba de decretar a ilegalidade da greve da polícia no Estado.

A Procuradoria Geral do Estado entrou com uma ação, nesta terça-feira (1º), na Justiça pedindo a ilegalidade da paralisação dos policiais, decretada na última segunda-feira (28).

A Ação Declaratória de Legalidade da Greve foi impetrada com base na Lei 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito à greve.

Segundo a procuradora-chefe do Estado, Livânia Farias, o Governo acionou a Justiça para assegurar a prestação de serviço essencial à população e manutenção da ordem pública e da paz social. “O Estado não pode ficar sem segurança pública. Esse é um direito do cidadão e um dever do Governo”, afirmou.

Manoel Monteiro recebeu a ação depois que a juíza Maria das Graças Morais, que estava como relatora, se averbou suspeita e devolveu a mesma para redistribuição.

A ação do Governo era para que os policiais voltassem ao trabalho imediatamente. Além de pedir a ilegalidade da greve, a Procuradoria argumentou que o movimento é abusivo.

A greve dos policiais foi deflagrada na última segunda-feira (28). A categoria reivindica o pagamento do reajuste salarial concedido pela lei que ficou conhecida como PEC 300 da Paraíba.