Obras da Segurança ameaçadas. Atraso do governo do Estado de pagamentos a empreiteiras emperra construção e reforma de delegacias da Polícia Civil - CARLOS ETCHICHURY, ZERO HORA 23/03/2011
A crise financeira do Estado atingiu a Segurança Pública. Sem recursos orçamentários para pagar empreiteiras, obras como reformas, ampliações e construções de delegacias arrastam-se desde o final de fevereiro. Consultados por Zero Hora, delegados e agentes temem que a contenção, acentuada nos últimos 15 dias, comprometa operacionalmente a polícia.
Com recursos escassos, a nova Central de Polícia de Canoas, na Região Metropolitana, que funcionará no número 2.730 da Avenida Major Sezefredo Azambuja Vieira, bairro Moinhos de Vento, corre o risco de ficar pela metade. Conforme Laurindo Zandonai, administrador e diretor da empresa responsável pela obra orçada em R$ 3,9 milhões, o Estado não faz repasses desde dezembro:
– Realizamos 70% da obra, compramos 90% dos materiais e equipamentos, mas recebemos menos de 40%. A quinta parcela, que deveria ser paga em dezembro, ainda não foi quitada. E ainda aguardamos desde janeiro pelo reempenho da obra.
De acordo com Laurindo, o ritmo dos trabalhos é lento:
– Estamos praticamente paralisando as obras.
Em Novo Hamburgo, as obras da Central de Polícia também foram atingidas pelos cortes orçamentários. A empreiteira responsável pela reforma de um prédio cedido pela prefeitura aguarda pelo pagamento de R$ 700 mil.
– Já poderiam ter sido feitos os pagamentos, mas prefiro não falar em atraso. A gente tem contatos quase diários com a polícia, que diz que os valores devem ser pagos nos próximos dias – diz Paulo Fagundes, sócio-gerente da empresa responsável pela obra.
Em Barros Cassal, uma antiga reivindicação da comunidade está ameaçada. Apenas R$ 37 mil dos R$ 158 mil necessários para a construção de uma delegacia da Polícia Civil foram liberados. Na cidade de Taquara, a ameaça recai sob a reforma de uma delegacia, orçada em R$ 261 mil – cujos pagamentos à empreiteira estão atrasados.
Fazenda gaúcha sem previsão de liberação de recursos
Conforme a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública, técnicos do órgão discutem com a Secretaria da Fazenda a liberação dos repasses. A assessoria não soube informar, porém, quando o problema será solucionado.
Os cofres raspados da Polícia Civil coincidem com o anúncio, no início de março, de que o Estado fará cortes no orçamento devido à obrigatoriedade de pagar, este ano, cerca de R$ 1 bilhão em precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O que diz Odir Tonellier, secretário estadual da Fazenda - Por meio de sua assessoria de imprensa, o secretário afirma que todas as obras em andamento serão concluídas. Segundo ele, esses atrasos não estão relacionados aos cortes orçamentários anunciados pelo governo do Estado no início do mês. O secretário não soube informar por que o contrato de antivírus dos computadores da Polícia Civil não foi renovado.
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