ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quinta-feira, 31 de maio de 2012

BRECHA JURÍDICA VAI BENEFICIAR EXPULSOS DA POLÍCIA

 
ZERO HORA, 31 de maio de 2012 | N° 17086

BRECHA JURÍDICA. Impasse poderá beneficiar expulsos pela Polícia Civil

Participação de Ministério Público em conselho que julga as exclusões de policiais é contestada - JOSÉ LUÍS COSTA


Policiais civis demitidos por envolvimento em crimes poderiam voltar a fazer parte da corporação, portando arma e distintivo. A possibilidade é discutida em tribunais por causa de uma divergência jurídica provocada pela participação do Ministério Público no Conselho Superior de Polícia, órgão que propõe e julga exclusões de policiais por meio de processos administrativos, assinadas pelo governador.

Um acórdão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 2008, afirma que a Constituição veda ao MP integrar o Conselho nas condições em que foi formatado, regido por lei estadual. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não existe decisão definitiva, mas dois recursos já foram negados ao Estado.

Em razão desse processo, por cautela, a cadeira do MP no Conselho – ocupada pelo promotor Marcos Centeno nos últimos oito anos – está vaga desde 2011. O Conselho é composto por oito integrantes titulares (veja quadro). Como o quórum mínimo para julgamento prevê cinco membros, um a menos, em tese, não faria diferença. Mas a saída do MP significaria a “ausência da cabeça pensante” do órgão que faz o controle externo da Polícia Civil.

O assunto é polêmico e permeado por argumentos contraditórios e ordens judiciais em sentidos opostos. O promotor Centeno, defensor da presença do MP no Conselho, assegura que o STF não firmou posição.

– Existem decisões recentes do Supremo, afirmando que o MP pode participar do Conselho – garante.

Advogado prevê “tsunami” de ações de demitidos

Autor da ação no STJ, o advogado Nelson Soares de Oliveira entende que, assim que a Corte máxima da Justiça brasileira confirmar o impedimento do MP, poderá se abrir um flanco para dezenas de agentes e delegados demitidos nos últimos cinco anos reivindicar judicialmente o retorno aos quadros da Polícia Civil.

– Será um tsunami de ações – compara Oliveira.

As reversões causariam prejuízo em dose tripla: ao Estado porque teria de pagar salários atrasados aos policiais readmitidos, à corporação por ter de volta um servidor indesejado e à sociedade por estar submetida aos serviços de um policial condenado por crime.

Luiz Felipe de Magalhães, representante da OAB/RS no Conselho Superior de Polícia, adverte que o reingresso de policiais excluídos não seria automático. Teriam de entrar com uma ação judicial e, se fossem vitoriosos, se submeter a um novo julgamento pelo Conselho.

ZH solicitou informações sobre o número de policiais excluídos ao Conselho e à Chefia de Polícia, mas não obteve resposta. A Chefia informou que não falaria sobre o assunto por não existir decisão definitiva.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -  Como venho defendendo a construção de um SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL envolvendo órgãos dos três Poderes complementado por ações comunitárias, a integração do Ministério Público nas corregedorias seria um passo importante para a transparência e fortalecimento dos esforços policiais contra o crime. A nação precisa acabar com as ideias corporativistas, amadoras, esdrúxulas, separatistas, fragmentadas e descompromissadas nas questões de ordem pública, já que a função de um complementa e dá continuidade a do outro e o objetivo fundamental de todos é o mesmo: garantir justiça, respeito às leis e preservação da ordem pública (paz social), da vida e do patrimônio das pessoas.