Após reunião com ativistas, secretário de Direitos Humanos anuncia regras para disciplinar ação de PMs
GUSTAVO GOULART
O GLOBO
Atualizado:16/07/13 - 8h41
PM faz disparo de bala de borracha perto do Maracanã, na Copa das Confederações -Gabriel de Paiva / Gabriel de Paiva/30-06-2013
RIO - O secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio, Zaqueu Teixeira, admitiu nesta segunda-feira que houve excessos nas ações da Polícia Militar durante as manifestações que aconteceram nas ruas da capital fluminense. Segundo ele, em razão disso, há policiais militares afastados das operações de repressão a atos de vandalismo. Teixeira disse não saber quantos foram retirados da função. O secretário informou também que será criado um curso de capacitação em direitos humanos para os PMs que atuam na ponta dos protestos, o que inclui policiais de unidades onde os eventos têm ocorrido e do Batalhão de Choque.
As informações foram dadas após três horas de reunião com o comandante da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro Costa Filho; o corregedor da PM, coronel Waldir Soares; o diretor executivo da Anistia Internacional Brasil, Átila Roque; Marcelo Chalreo, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ; e Pedro Strozenberg, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, além de representantes de outros órgãos.
— Chegou-se à conclusão de que alguns procedimentos precisam ser aperfeiçoados. Houve excessos no uso de gás (lacrimogêneo) e de outros equipamentos não letais. Precisamos que ele (policial militar) possa dosar e fazer uso moderado da força. Junto com a Secretaria de Segurança, vamos criar um grupo de trabalho que possa regular o comportamento desses policiais, com normas de procedimento. Em 30 dias, estaremos anunciando a grade curricular da capacitação — disse Zaqueu Teixeira.
O secretário falou ainda que os policiais miliares devem se apresentar com seus nomes estampados nas fardas. Segundo ele, o comandante da PM pediu a quem observar essa transgressão em alguma manifestação que anote a hora e o local onde aconteceu para que a Corregedoria da Polícia Militar possa investigar. Após a reunião de ontem, o comandante da PM, Erir Ribeiro Costa Filho, deixou a sede da secretaria sem dar entrevista.
Caso de publicitária será investigado
O secretário também afirmou que vai pedir à Polícia Civil uma investigação sobre o caso da publicitária Renata da Paz Ataíde, de 26 anos, que perdeu a visão de um olho ao ser atingida por estilhaços de uma bomba lançada por PMs no Centro, no dia 20 de junho, como O GLOBO revelou na edição de domingo.
— Precisamos verificar os motivos pelos quais isso aconteceu com ela e, a partir daí, adotar outros procedimentos de acordo com aquilo que for identificado pela polícia. Ela foi atingida de que forma? Com que instrumento? Precisamos que a polícia faça essa apuração e apresente os elementos para que, a partir daí, a gente possa verificar se houve violação dos direitos humanos. E, se tiver havido, como é que o estado deve entrar para reparar essa violação. É um caso que precisa de um cuidado especial. E vamos ter — afirmou.
Por meio de nota, o comando da Polícia Militar do Rio informou nesta segunda que as armas não letais utilizadas durante a manifestação do dia 20 de junho, quando Renata foi ferida, não têm capacidade de fragmentação. “As balas de borracha não fragmentam, e as granadas de luz e som utilizadas hoje em dia são inteiriças e de material que não gera resíduos que causem ferimentos”.
PM diz que aguarda investigação
Apesar disso, a PM admitiu que a explosão de uma granada pode gerar deslocamento de objetos, como uma pedra. Embora ainda desconheça o que aconteceu exatamente naquela noite, já que ainda aguarda o término da investigação da Polícia Civil, a PM acrescentou que a possibilidade de o ferimento ter sido causado pelo deslocamento de outro objeto é remota. A versão da PM contraria a análise do ex-capitão do Bope Paulo Storani que afirmou ao jornal que granadas de luz e som soltam pequenos fragmentos de plástico e podem causar ferimentos se forem detonadas muito próximas das vítimas.
Já a Secretaria municipal de Saúde informou que já entrou em contato com Renata para esclarecer dúvidas sobre o procedimento médico ao qual ela foi submetida no Hospital Souza Aguiar. O órgão afirmou que a aguarda para uma nova consulta. De acordo com a secretaria, durante a internação, a paciente foi submetida a uma blefaroplastia (cirurgia estética) no olho esquerdo, que também foi suturado.
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