ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

terça-feira, 23 de julho de 2013

CAI TAXA DE ÓBITOS VIOLENTOS NÃO ESCLARECIDOS NO RIO, MAS É A SEGUNDA PIOR DO BRASIL


Taxa de óbitos violentos não esclarecidos cai no Rio, mas estado tem a 2ª pior média do país. Em 2011, de cada 100 mortes violentas no estado, 12 não têm motivos confirmados

ANTÔNIO GOIS
MARCELLE RIBEIRO
O GLOBO
Atualizado:22/07/13 - 22h52


RIO e SÃO PAULO — Em 2011, de cada cem mortes violentas no estado do Rio, 12 não tiveram seus motivos esclarecidos pelo sistema de Saúde. Já foi pior. Em 2009, essa taxa chegou a 25%, o que gerou há dois anos uma crise nas secretarias de Segurança e de Saúde, e obrigou o estado a rever seus procedimentos para melhorar a informação coletada nos hospitais e no Instituto Médico-Legal (IML). Apesar da melhoria, o estado do Rio ainda apresentava a segunda maior taxa do país (12,2%), ligeiramente atrás da Bahia (12,4%) e um pouco acima de São Paulo (10,4%), segundo dados do sistema de informação DataSUS de 2011, recentemente postos à disposição pelo Ministério da Saúde e tabulados pelo GLOBO.

Olhando apenas para as capitais, a situação é pior no caso da cidade do Rio. É ela que está no topo da lista com maior percentual desse tipo de óbito sem determinação dos motivos. E com um agravante: mesmo estando abaixo do patamar de 2009 (26%), a taxa subiu de 2010 para 2011, de 13% para 20%. O dado de 2011 da capital só não prejudicou mais os números do estado em 2011 porque outros municípios fluminenses registraram melhoria, compensando a piora na precisão dos números cariocas.

Quando uma morte por causa externa consta como “com intenção indeterminada” no DataSUS, sabe-se apenas que ela não decorreu de causas naturais. No grupo de mortes violentas indeterminadas, entram todas as causas não naturais de falecimento: homicídios, suicídios, acidentes de trânsito, quedas ou óbitos decorrentes de catástrofes naturais.

— O padrão atual do Rio e outros estados ainda é elevado. Em países desenvolvidos, como a Inglaterra, em 2011, o total de mortes por causa indeterminada por morte externa foi de 0,2%. No Rio, tem a ver com a qualidade das organizações que produzem essa informação, como o IML, a Secretaria de Saúde e a polícia técnica. Muitas vezes, a cena do crime é desmanchada pelo próprio agente que deveria preservá-la. E não há troca de informação entre os órgãos — diz o pesquisador e diretor de Estado e Instituições do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Daniel Cerqueira.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do estado, a queda na taxa de mortes violentas não esclarecidas de 25% para 12% foi possível graças a um convênio firmado em 2011 entre a pasta e a Secretaria de Saúde, o que facilitou o cruzamento de dados da Polícia Civil com os da Saúde. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, em breve serão anunciadas novas medidas para diminuir ainda mais a taxa de mortes violentas não esclarecidas no sistema de Saúde.

Para analisar estatísticas de criminalidade, os governos estaduais, incluindo o do Rio, preferem trabalhar com números de suas secretarias de Segurança, coletadas pela polícia com o objetivo de investigar crimes. A vantagem das estatísticas policiais é que elas tendem a ser mais precisas na apuração das causas, pois é a Polícia Civil quem investiga, por exemplo, se um óbito violento foi causado por suicídio, homicídio ou latrocínio (roubo seguido de morte).

A coleta dos dados feita pelo DataSUS é importante, no entanto, pois é a única atualmente que permite comparação entre os estados e municípios, já que cada Secretaria estadual de Segurança trabalha com um padrão distinto para identificar crimes pelo sistema policial. Na Saúde, há um protocolo comum, que deve ser seguido em todos os estados.

As estatísticas do DataSUS têm também outra função importante: servir como parâmetro de qualidade para os números de Segurança Pública. Em geral, especialistas da área tendem a confiar mais numa redução de homicídios verificados pelo sistema policial apenas depois que o DataSUS registra a mesma tendência.

— Não é possível ter dados de péssima qualidade como os de hoje no Rio. Se fosse no Piauí, um estado que não tem recursos, isso se justificaria, mas não no caso do Rio. Sem dados bem feitos sobre a realidade, não se pode avaliar e elaborar políticas públicas — afirma Ignacio Cano, professor de Ciências Sociais e pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Há dois anos, a alta taxa de mortes não esclarecidas pelos registros da Saúde do Rio gerou uma crise de confiança das estatísticas criminais do estado, após publicação de um artigo do pesquisador Daniel Cerqueira criticando a taxa (na época em 25%). A Secretaria de Segurança Pública reagiu ao artigo de Cerqueira, argumentando que não utilizava dados da Saúde para produzir suas estatísticas, mas, sim, os coletados diretamente em delegacias policiais pelo Instituto de Segurança Pública.

Diretores dos IMLs de São Paulo e da Bahia — estados com taxas acima da média nacional de 7% — explicam que muitas vezes só é possível saber se a morte foi consequência de um acidente ou se houve homicídio depois que exames laboratoriais e toxicológicos ficam prontos, ou se o corpo vem acompanhado de um relatório policial sobre o fato — o que nem sempre acontece. Os resultados desses exames demoram em média 30 dias para sair e não são levados em conta pelo DataSUS, que se baseia apenas nas declarações de óbito preenchidas pelos legistas após a análise dos cadáveres. Na Bahia, a Secretaria estadual de Saúde está fazendo um trabalho conjunto com médicos legistas para complementar dados sobre as causas das mortes, usando os resultados dos exames laboratoriais e relatórios policiais.

Além disso, diretores de IMLs de São Paulo e da Bahia afirmam que, muitas vezes, mortes classificadas como “por causas indeterminadas” eram, na verdade, mortes provocadas por causas naturais. A Secretaria de Segurança de Minas alegou que as informações sobre mortes violentas no DataSUS são “resultado de avaliação médica, dentro de hospitais federais, estaduais e municipais. Se a pessoa não chegou com perfuração de bala ou faca, por exemplo, eles teriam que indicar outra causa, a partir das investigações”.

Chuvas elevaram taxa de óbitos violentos na Serra

Os municípios de Teresópolis, Nova Friburgo e Sumidouro registraram, em 2011, as maiores taxas no estado de mortes violentas. No caso dessas três cidades, no entanto, os motivos nada têm a ver com aumento dos homicídios ou acidentes de trânsito, causas mais comuns. O que elevou a proporção de óbitos por causas não naturais nesses casos foram as enchentes que, naquele ano, vitimaram quase mil pessoas na região serrana do Estado do Rio.

Analisando apenas a taxa de homicídios por cem mil habitantes, o município fluminense mais violento foi Duque de Caxias.

Em seguida, aparecem três cidades com vocação turística: Cabo Frio e Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, e Paraty, no litoral Sul. Completam a lista das dez mais violentas, pela ordem, Nova Iguaçu, Angra dos Reis (outra com vocação turística), Itaguaí, Macaé, Magé e Japeri.

No ranking de homicídios, a capital do estado aparece apenas na 24ª posição entre as 92 cidades analisadas. No caso do município do Rio, no entanto, é preciso considerar que 20% das mortes violentas não foram esclarecidas pelo sistema de Saúde. Boa parte pode ser de homicídios que não foram computados nas estatísticas da Saúde.

Em Duque de Caxias, que lidera o ranking de violência no estado, por exemplo, a proporção de mortes violentas sem motivo esclarecido é de 8%. Na capital fluminense, essa proporção chega a 20%.