ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

PM MATA 1 A CADA 16 HORAS


PM mata 1 a cada 16h, mais do que em 2006, quando houve os ataques do PCC. Até novembro, já foram registradas 506 mortes, ante 495 há seis anos; para especialistas, nº é ‘absurdo’ e exigiria medidas de controle

William Cardoso, de O Estado de S.Paulo, 28/12/2012



Policiais militares mataram em serviço, entre janeiro e novembro, mais do que em todo o ano de 2006, quando ocorreram os ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC). Em 2012, já são 506 mortos no Estado em confrontos classificados como resistência seguida de morte, ante 495 daquele ano. Em média, a PM mata uma pessoa a cada 16 horas.

WERTHER SANTANA/ESTADÃO-19/7/2012
Marcas de tiro no carro do publicitário Ricardo Aquino, morto por PMs em julho

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, o número de mortes por prisões é "relativamente baixo". A escalada dos casos de mortos em confronto é acompanhada da onda de violência que se intensificou em outubro e provocou a queda do secretário da Segurança Pública Antonio Ferreira Pinto, em 21 de novembro - e sua substituição por Fernando Grella Vieira. "Acho que se demonstra claramente a existência de uma política institucionalizada para matar. É impossível que se tenha tantas pessoas dispostas a morrer em confrontos com a PM. É preciso checar no que deu a investigação a respeito dessas mortes", diz o presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Ivan Seixas.

Para o presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados Brasil em São Paulo, Arles Gonçalves Júnior, o elevado número é consequência da política de combate ao crime adotada por Ferreira Pinto. "Enfrentamento do crime organizado tem de ser feito com inteligência, não com violência. Senão dá nisso, porque põe ‘pilha’ em quem está na rua."

Trata-se também do mês de novembro com maior letalidade policial desde que é possível a consulta eletrônica no Diário Oficial do Estado (a partir de 2003), com 79 mortos. Em comparação com o mesmo período de 2011, por exemplo, o aumento foi de 75,5%. É ainda o número mais elevado para o acumulado dos 11 primeiros meses desde 2003.

Segundo o especialista em segurança pública Guaracy Mingardi, houve descontrole. "Polícia sem controle, que pisa no acelerador, mata mais. Foi isso o que Ferreira Pinto fez. Não é que ele incentivava (as mortes), mas não controlava", afirma.

Mingardi diz que muitos policiais perderam o referencial durante a onda de violência. "Aquele que estava largado, sem saber o que fazer, atirava na sombra, por não saber de verdade como reagir ou o que estava acontecendo de fato", diz. Segundo o especialista, a tendência é de redução nesse número.

Média elevada. Coordenadora auxiliar do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública, Daniela Skromov observa que a média de casos de resistência seguida de morte já é, normalmente, bastante elevada, em comparação com os homicídios. "Já causa espanto, pois são em torno de 10% a 15% das mortes violentas no Estado. Acima de 3% já deveria despertar a preocupação das autoridades, segundo índices internacionais."

Para Daniela, deveriam ser adotados métodos de controle. "Deve-se fazer a filmagem obrigatória dessas ações. As imagens poderiam absolver ou condenar o policial. Do que se tem medo?"

NOTA: Esta matéria foi indicada por Anselmo Heidrich

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O presidente deste "Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana" deveria primeiro priorizar o interesse público para depois questionar o interesse individual das pessoas, em especial da bandidagem. O raciocínio deveria começar pelos motivos de tantas pessoas inocentes sendo mortas por bandidos impunes e o porquê de existirem leis tão benevolentes, uma justiça muito morosa e pessoas sendo depositadas em presídios insalubres, inseguros e superlotados. Deveria saber que um país sem justiça é porta aberta para bandidos, rebeldes e justiceiros. Se confrontos existem, é por que a bandidagem está bem armada, ousada e cruel. Há uma conjuntura a ser analisada e tratada pelos direitos humanos e não só o lado policial. Direitos humanos é para todos e não só para os bandidos. Se existisse no Brasil um Sistema de Justiça Criminal, este reduziria o aparecimento de justiceiros nas polícias e comprometeria os poderes na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.