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sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

GOVERNO FECHA CENTRAL DE ESCUTA DA PM-SP

Folha.com 14/12/2012 - 06h40

Governo desmonta central de escutas instalada na PM


JOSMAR JOZINO DO "AGORA"
ROGÉRIO PAGNAN, AFONSO BENITES, DANIELA LIMA DE SÃO PAULO

O governo de São Paulo começou a desmontar uma central de escutas telefônicas que funcionava havia seis anos na sede do comando da Polícia Militar de Presidente Prudente (558 km da capital).

O grupo, formado por cerca de 40 policiais militares, foi criado em 2006 pelo então secretário da Administração Penitenciária, Antonio Ferreira Pinto. Seu principal objetivo era monitorar presos da facção criminosa PCC.

O órgão funcionava em uma parceira entre a SAP, a Secretaria da Segurança Pública e o Ministério Público.

O coronel da reserva Homero de Almeida Sobrinho, que coordenava o grupo, foi dispensado pelo substituto de Ferreira Pinto na Secretaria da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, no último dia 6.

A saída de Homero ocorreu uma semana após o Tribunal de Justiça de SP arquivar uma investigação sigilosa contra magistrados por suspeita de autorizar uma série de grampos de forma irregular. A apuração havia sido aberta por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Apesar do arquivamento, delegados, promotores e juízes disseram à Folha desconfiar que no local funcionava uma central de "espionagem" que teria "grampeado" pessoas sem ligação com o crime organizado, como delegados.

Autoridades do governo Geraldo Alckmin (PSDB) negam procedimentos ilegais. A Folhanão conseguiu localizar Ferreira Pinto ontem.

GRAMPOS ILEGAIS

A presidente da Associação dos Delegados, Marilda Pinheiro, disse que vai pedir hoje a abertura de inquérito policial sobre o caso. Segundo ela, a realização de escutas irregulares é amplamente conhecida na polícia.

Ontem, Secretaria da Segurança Pública e Ministério Público deram informações contraditórias sobre o grupo.

A secretaria diz que a central é coordenada pelo Ministério Público e trabalha com policiais cedidos pelo governo do Estado. A Promotoria, por sua vez, nega qualquer ligação com o grupo.

Procurado, o coronel Homero Sobrinho afirmou que, como não ocupa mais o cargo, não iria se manifestar. Disse que o Comando da Polícia Militar e a secretaria deveriam se pronunciar.

A PM disse que caberia à Secretaria da Segurança Pública dar explicações.

O juiz apontado como o responsável por autorizar escutas disse à Folha que sempre agiu de acordo com os critérios legais. Afirmou ainda que a acusação que motivou a investigação contra ele foi um desespero de criminosos que eram investigados.

"Quem se viu prejudicado por isso, e são vários criminosos, fazem mão do que em regra se faz em um processo penal: ataca o acusador. Esse tipo de distorção ataca o procedimento, ataca as provas."

A Folha não publica o nome do magistrado, a pedido do TJ, por questão de segurança, já que atua em casos ligados ao crime organizado.

O deputado estadual e major da reserva, Olímpio Gomes (PDT), criticou o fechamento da central, já que, para ele, as escutas telefônicas são importantes no combate ao crime organizado.