CRIMES SEM CASTIGO
3,3 mil casos de assassinatos foram arquivados no Estado. Criada para rever assassinatos ocorridos até 2007 e ainda insolúveis, força-tarefa do MP e da Polícia Civil arquivou 81% dos homicídios
Francisco Amorim
Dos 4.127 assassinatos revistos pelo Ministério Público (MP) e pela Polícia Civil até agora, 3,3 mil (81%) foram arquivados. Integrante de um esforço nacional, a força-tarefa para elucidar homicídios (ou tentativas) do passado sempre teve como maior desafio limpar as gavetas das delegacias e da Justiça sem que isso se tornasse um arquivamento em massa.
— Esse índice de arquivamento é intolerável. Entendo que, em muitos casos, o tempo que se passou realmente é um obstáculo. Temos agora que tirar lições disso, uma delas é não deixar que casos fiquem parados: o inquérito de um homicídio tem de ser concluído em 30 dias ou em 10 dias, se houver suspeito preso — afirma o procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo de Lima Veiga.
Do total de casos reabertos na força-tarefa, a Polícia Civil se orgulha de já ter revisto 4,8 mil crimes, apesar de as investigações apontarem para o arquivamento na maioria deles. A diferença em relação aos números do MP se deve ao fato de que 700 inquéritos estão sendo analisados neste momento.
Alguns dos inquéritos repassados ao Ministério Público só possuem capa e cópia da ocorrência. Nada mais. Em uma última tentativa de encontrar suspeitos, os promotores têm solicitado novas diligências aos delegados responsáveis pelas investigações novas diligências, antes de dar o caso por encerrado. Foram cerca de 5,8 mil até agora. Entre os pedidos, estão procedimentos simples como ouvir amigos, vizinhos e familiares das vítimas.
Rio de Janeiro lidera arquivamentos no Brasil
O arquivamento em massa já era uma preocupação desde o início da força-tarefa criada por conta da Meta 2 (esforço nacional que reúne Ministério Público, Polícia Civil e Judiciários de todos os Estados para análise e conclusão de cerca de 141 mil inquéritos de homicídios consumados e tentados).
Em setembro de 2011, uma reportagem de Zero Hora alertava para o risco de grande parte dos crimes permanecer insolúvel. Na época, o trabalho na Capital havia resultado no indiciamento de suspeitos em apenas 12% dos crimes — no momento, quase 40% dos casos tinham sido revistos.
A preocupação é que os arquivamentos às mancheias ocorram também com o desdobramento da Meta 2, iniciada em abril e que versa sobre assassinatos ocorridos no ano de 2008. São mais de 2 mil homicídios sem solução.
O Estado ocupa o oitavo lugar no ranking da impunidade. Rio de Janeiro, com 96% dos inquéritos arquivados, está em primeiro lugar.
Chefe de Polícia alerta para risco de novos passivos
Para o chefe de Polícia, delegado Ranolfo Vieira Júnior, os arquivamentos decorrem da dificuldade de encontrar indícios deixados pelos assassinos tanto tempo depois de os crimes terem ocorrido. De acordo com Ranolfo, apesar de válido, o esforço para quitar a dívida com o passado tira o foco da polícia dos casos recentes, que poderiam ser solucionados mais rapidamente.
— Esses casos não foram investigados na época não porque a polícia não quis, mas porque tínhamos déficit de pessoal. Se deixarmos para depois os casos de hoje isso pode se repetir — avalia o delegado.
Conforme o procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo de Lima Veiga, os 3,3 mil casos analisados pela força-tarefa e arquivados só poderão ser reabertos na hipótese de surgirem novas provas.
— O que nos resta, então, a partir disso, é analisar o perfil desses casos, quando e como ocorreram, para tentar aprimorar o trabalho daqui para frente — pondera procurador-geral de Justiça do Estado.
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