A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
domingo, 30 de setembro de 2012
TROCA DE GUARDA
FOLHA.COM 29/09/2012 - 03h30
Editorial
O afastamento do tenente-coronel Salvador Modesto Madia do comando da Rota, tropa de elite da Polícia Militar paulista, ocorre poucos dias antes de o massacre do Carandiru completar 20 anos --o que acontecerá na terça-feira.
A decisão coincide também com a notícia, divulgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, de que o julgamento de policiais que participaram da invasão do presídio terá início, com vexaminoso atraso, em janeiro de 2013.
Como se sabe, a tropa da PM invadiu a instituição para controlar uma revolta e deixou um saldo de 111 detentos mortos.
Ocorre que o agora ex-comandante da Rota é um dos réus do processo. Fazia parte do grupo acusado de matar 73 prisioneiros no segundo pavimento do Pavilhão 9.
A efeméride e o julgamento que se aproxima possivelmente trariam de volta ao debate as relações de Madia com o trágico episódio --ainda que ele não faça parte da lista dos primeiros a serem julgados.
Também teria pesado na substituição o desgaste do coronel diante de seus comandados, além de nova elevação da taxa de homicídios, verificada em agosto.
A escolha de Madia fora interpretada como sinal de que o governo do Estado endossa a controvertida violência empregada pela Rota.
É fato que desde 1999 São Paulo conseguiu reduzir drasticamente a taxa de homicídios --embora tenha estacionado no atual patamar, que oscila entre 10 e 11 casos por 100 mil habitantes. Em contrapartida, são notórios os elevados índices de letalidade da PM, com taxa de 5,5 mortos em confrontos para cada 100 mil habitantes (contra 0,63 nos Estados Unidos).
Esses números têm aumentado. Nos primeiros cinco meses do ano, as mortes provocadas pela Rota subiram 45% em relação a igual período de 2011. A escalada prossegue desde junho, num contexto de confrontos com o crime organizado e assassinatos em série de policiais militares.
Assume o comando o tenente-coronel Nivaldo César Restivo. Nada indica que haverá mudança substancial de orientação. Restivo, diga-se, também é réu no processo do Carandiru --mas acusado de agressões físicas, não de participação em homicídios.
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