A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
sábado, 22 de setembro de 2012
BUROCRACIA TIRA PRF DO ASFALTO
ZERO HORA 22 de setembro de 2012 | N° 17200
DESVIO DE FUNÇÃO. Burocracia tira policiais do asfalto
Menos de 20% do efetivo da Polícia Rodoviária Federal está trabalhando nos 6,4 mil quilômetros de estradas no Estado
ADRIANA IRION. Colaborou Carlos Guilherme Ferreira
As estradas federais gaúchas estão praticamente sem vigilância. Quem deveria garantir a segurança de motoristas está de folga, de férias, em licença ou trabalhando na burocracia da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No asfalto, mesmo, é escalado diariamente menos de 20% do efetivo, destinado a coibir infrações, socorrer acidentes e evitar que o crime ande de carro ou caminhão pelas BRs.
Aproporção no Rio Grande do Sul hoje é de 52 quilômetros para cada policial patrulhar, quando deveria ser, segundo a própria PRF, de 20 quilômetros por servidor. Só em atividades administrativas a corporação emprega em torno de 15% do efetivo de 685 pessoas.
Além da falta de concursos para repor pessoal, o índice de servidores desviados da sua atividade-fim chama a atenção de especialistas.
– O percentual de pessoas em férias, folga ou licença é aceitável, está na lei. Mas o índice de policiais em atividades administrativas teria de ficar em 5% – avalia João Fortini Albano, professor do laboratório de sistemas de transportes da escola de engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Há profissionais fazendo licitações
O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais (Sinprf-RS) também reclama da força de trabalho desviada em funções burocráticas.
– Todos os 685 policiais deveriam estar nas ruas. As únicas exceções de atividades administrativas que precisam ser executadas por policiais são de corregedoria e de inteligência. Mas temos hoje policiais fazendo licitações, trabalhando na área de recursos humanos e de trâmite interno de multas e fazendo contratos para manutenção de viaturas – alerta o presidente do sindicato, Francisco Von Kossel.
O Departamento de Polícia Rodoviária Federal em Brasília diz estar pleiteando junto ao Ministério do Planejamento a abertura de vagas para servidores administrativos.
– São serviços (os administrativos) que não podem ser suspensos. Se não tem quadro para fazê-los, alguém tem que fazer – justifica o inspetor Fabiano Moreno, assessor nacional de comunicação social da Polícia Rodoviária Federal.
Há previsão de reforço
Já há reforço previsto para efetivo do Rio Grande do Sul. Com a nomeação de novos agentes no final de setembro, o Estado receberá mais 76 policiais e outros 86 devem chegar em janeiro. No entanto, a sensação de segurança que os motoristas se acostumaram a ter no passado enxergando viaturas nas estradas dificilmente poderá ser retomada, segundo o professor João Fortini Albano:
– A questão de reposição de pessoal é complicada. Com tecnologia de ponta isso pode ser substituído. Usar fiscalização inteligente, com radares e videomonitoramento que permita que um policial cuide de áreas maiores. Isso pode suprir a deficiência de agentes.
O Estado receberá reforço de 76 policiais e outros 86 devem chegar em janeiro de 2013
Frase - ‘‘ O percentual de pessoas em férias, folga ou licença é aceitável, está na lei. Mas o índice de policiais em atividades administrativas teria de ficar em 5%" João Fortini Albano - Professor da UFRGS
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Apesar das dificuldades em efetivos, a Polícia Rodoviária Federal é uma polícia muito bem equipada, remunerada e treinada para continuar a fazer policiamento de trânsito em rodovias que, apesar de federais, são partes do território das Unidades Federativas. Eu defendo a entrega do policiamento das rodovias para as polícias estaduais e a transformação da PRF em POLÍCIA NACIONAL DE FRONTEIRAS, aumentando-se os efetivos e criando postos fixos e móveis para o controle, monitoramento e patrulhamento permanente e intensivo ao longo das fronteiras, estabelecendo um vínculo de parceria com a Polícia Federal e com as Forças Armadas para o apoio logístico e de inteligência, especialmente em áreas inacessíveis para a força policial. Tenho certeza que teríamos uma polícia valorizada e importante no contexto do Sistema de Justiça Criminal responsável pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, como deve ser e o povo exige. Chega de amadorismo, conflitos de competência e desrespeito aos princípios federativos.
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