BRASIL REJEITA ACABAR COM A PM

ZERO HORA 19 de setembro de 2012 | N° 17197

PROPOSTA DA ONU



Para PMs, houve equívoco na tradução de texto com a recomendaçãoSob o argumento de que fere a Constituição, o Brasil rejeitou ontem proposta apresentada na Organização das Nações Unidas (ONU) para acabar com a Polícia Militar. De uma lista de 170 itens sobre políticas de direitos humanos, a recomendação foi a única negada.

Otexto é uma compilação de sugestões de diferentes países, incorporadas pelas Nações Unidas. Segundo o documento entregue pelo Brasil, publicado ontem no site da ONU, Brasília rejeitou a ideia da Dinamarca para “trabalhar na direção de abolir o sistema separado de Polícia Militar”. Durante a reunião de maio, em Genebra, países europeus criticaram a violência usada pela Polícia Militar e apontaram a preocupação em relação aos números de mortes em operações. A resposta foi clara. “A recomendação não tem o apoio do Brasil, diante da Constituição, que prevê a existência de forças policiais militares e civis”, indica o documento. “Forças policiais civis são responsáveis pelo trabalho de polícia judiciária e pela investigação de ofensas criminais, salvo ofensas militares. Forças policiais militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública”, completou.

O governo indicou que está adotando medidas para melhorar o controle sobre os policiais, como a criação de um ombudsman. Também estariam treinando de forma permanente os policiais em termos de direitos humanos.

Nos últimos anos, organismos da ONU criticaram as mortes ocorridas no Brasil por parte das forças de ordem e apontaram o fenômeno como uma das principais violações de Direitos Humanos no país. Realizado a cada quatro anos, o evento em que o documento foi apresentado serve para sabatinar governos sobre políticas de direitos humanos.

Amanhã, após avaliação das sugestões, o governo brasileiro volta à tribuna do Conselho de Direitos Humanos para informar aos membros quais medidas aceitou. Em quatro anos, a ideia é que as propostas aceitas pelo Brasil sejam reavaliadas pelos demais governos, que cobraram a aplicação das recomendações.

Para o Conselho Nacional do Comando de Comandantes-gerais das Polícias Militares, o documento da ONU não sugeriu o fim das polícias militares. Na visão dos conselheiros, houve equívocos na tradução.

– O que se sugeriu foram medidas para acabar com a violência extralegal praticada por grupos de extermínio – argumenta o coronel Atair Derner Filho, secretário-geral do Conselho.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é preciso acabar com as polícias militares, bastaria tirar a denominação militar e instituir o ciclo policial para as duas polícias estaduais, estabelecendo os limites jurisdicionais e o reconhecimento destas polícias como função essencial à justiça, numa nova lei específica criada para implementar no Brasil o SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL, um sistema de ligações desburocratizadas, ágil, integrado e operante. Na história, as forças públicas estaduais (denominadas PMs no regime militar) tiveram origem policial e se transformaram em exércitos dos governadores, mas ao longo do tempo e com a solidez do regime democrático, elas estão perdendo o vínculo com as forças armadas e se afastando do "puro" regramento militar, permanendo aqueles que dão base à hierarquia e disciplina. É lógico que elas ainda precisam quebrar as resistências que restam, modernizar a estrutura administrativa e operacional e aprimorar a cultura policial.