ZERO HORA 05 de setembro de 2012 | N° 17183. ARTIGOS
Bruno Fabrício Cruz*
A truculenta ação de três policiais militares ao abordar um jovem, publicada domingo neste jornal, causou-me grande perplexidade. Inadmissível que um homem passeando com sua família – a mulher e um pequeno bebê – em uma ensolarada tarde no parque seja abordado daquela forma. Ainda que se tratasse de suspeito de um crime. Claro que os brigadianos envolvidos devem ser investigados e ouvidos para apresentar suas versões do fato, mas a fotografia do ocorrido, amplamente divulgada também no Facebook, contendo mais de 2 mil acessos, vale mais do que mil palavras. Não há como negar que foi uma ação completamente desmedida, considerando as circunstâncias apresentadas: um jovem desarmado que tudo o que fez foi querer filmar uma ação policial e por isso, repreendido de forma violenta. Foi uma completa distorção da atividade policial.
Como se sabe, a polícia administrativa existe para coibir e prevenir a criminalidade, possuindo papel fundamental na manutenção e busca da paz social. Mas em nenhuma linha de nossa farta legislação existe referência que autorizasse a atitude desmedida daqueles agentes. Era como se estivesse vendo uma fotografia dos anos de chumbo no Brasil, quando as autoridades prendiam os cidadãos pelo simples fato de irem contra o sistema ditatorial imposto. Hoje, em nosso Estado democrático de direito, com as garantias do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, não existe mais espaço para esse tipo de atitude. Entendo que a instituição da Brigada Militar mereça ser respeitada pelo trabalho importante que executa, mas não posso aceitar que, sob a mesma justificativa, alguns de seus integrantes excedam os limites de sua atuação. Uma polícia truculenta não é a realização do contrato social, mas, sim, uma completa deturpação dele.
Infelizmente, ainda, muitos acreditam nas defasadas teorias da tolerância zero e broken windows (janelas quebradas), cujos fundamentos passam necessariamente por uma ação policial mais agressiva para conseguir reduzir a criminalidade, com foco no combate aos pequenos delitos para prevenir os maiores. Entretanto, o que a moderna criminologia demonstra é justamente o contrário: que a sociedade reage apenas com mais violência e que os grandes criminosos continuam atuando. No contexto do garantismo penal, o ser humano, se tratado com humanidade, regenera e evolui. O cidadão não deve ser visto como o inimigo que afronta a estrutura do Estado, como leciona a doutrina de Günter Jakobs, mas, sim, como parte integrante da sociedade, com direitos e deveres calcados na dignidade da pessoa humana, como refere o jurista Luigi Ferrajoli. A polícia deve ser a maior garantidora dos direitos, uma vez que se encontra na linha de frente do combate ao crime. É a primeira interação do Estado com o indivíduo, seja ele suspeito ou autor de um delito. E nunca esquecer que todos são inocentes até que se prove o contrário, pois quem condena é o juiz, não o policial.
*Advogado
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Desculpe, senhor. As Teorias da Tolerância Zero e Broken Windows NÃO se fundamentam na agressividade e truculência policial, mas no rigor da lei, na integração das leis civil e penal e no fortalecimento do Sistema de Justiça Criminal atacando os pequenos crimes para evitar os grandes. No início do programa, houve excessos por lá, mas não significa que a agressividade e truculência policial tenham se tornado prática apoiada pela população e pela justiça. O certo é que todo erro policial deve ser apurado e corrigido, punindo seus responsáveis de acordo com a gravidade. Infelizmente, é com este tipo de argumento que os governantes usam para aumentar as benevolências para a bandidagem em detrimento de direitos do cidadão honesto e trabalhador. SIM, os policiais fazem a linha de frente na garantia de direitos e da ordem pública e por este motivo devem estar bem formados, preparados, treinados e conscientes de seus deveres no exercício da função, respeitador dos direitos humanos, promotor de relações pessoais e cumpridor dos limites e responsabilidades que a lei impõe.
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