ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

ABORDAGEM DESMEDIDA


ZERO HORA 05 de setembro de 2012 | N° 17183. ARTIGOS

Bruno Fabrício Cruz*


A truculenta ação de três policiais militares ao abordar um jovem, publicada domingo neste jornal, causou-me grande perplexidade. Inadmissível que um homem passeando com sua família – a mulher e um pequeno bebê – em uma ensolarada tarde no parque seja abordado daquela forma. Ainda que se tratasse de suspeito de um crime. Claro que os brigadianos envolvidos devem ser investigados e ouvidos para apresentar suas versões do fato, mas a fotografia do ocorrido, amplamente divulgada também no Facebook, contendo mais de 2 mil acessos, vale mais do que mil palavras. Não há como negar que foi uma ação completamente desmedida, considerando as circunstâncias apresentadas: um jovem desarmado que tudo o que fez foi querer filmar uma ação policial e por isso, repreendido de forma violenta. Foi uma completa distorção da atividade policial.

Como se sabe, a polícia administrativa existe para coibir e prevenir a criminalidade, possuindo papel fundamental na manutenção e busca da paz social. Mas em nenhuma linha de nossa farta legislação existe referência que autorizasse a atitude desmedida daqueles agentes. Era como se estivesse vendo uma fotografia dos anos de chumbo no Brasil, quando as autoridades prendiam os cidadãos pelo simples fato de irem contra o sistema ditatorial imposto. Hoje, em nosso Estado democrático de direito, com as garantias do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, não existe mais espaço para esse tipo de atitude. Entendo que a instituição da Brigada Militar mereça ser respeitada pelo trabalho importante que executa, mas não posso aceitar que, sob a mesma justificativa, alguns de seus integrantes excedam os limites de sua atuação. Uma polícia truculenta não é a realização do contrato social, mas, sim, uma completa deturpação dele.

Infelizmente, ainda, muitos acreditam nas defasadas teorias da tolerância zero e broken windows (janelas quebradas), cujos fundamentos passam necessariamente por uma ação policial mais agressiva para conseguir reduzir a criminalidade, com foco no combate aos pequenos delitos para prevenir os maiores. Entretanto, o que a moderna criminologia demonstra é justamente o contrário: que a sociedade reage apenas com mais violência e que os grandes criminosos continuam atuando. No contexto do garantismo penal, o ser humano, se tratado com humanidade, regenera e evolui. O cidadão não deve ser visto como o inimigo que afronta a estrutura do Estado, como leciona a doutrina de Günter Jakobs, mas, sim, como parte integrante da sociedade, com direitos e deveres calcados na dignidade da pessoa humana, como refere o jurista Luigi Ferrajoli. A polícia deve ser a maior garantidora dos direitos, uma vez que se encontra na linha de frente do combate ao crime. É a primeira interação do Estado com o indivíduo, seja ele suspeito ou autor de um delito. E nunca esquecer que todos são inocentes até que se prove o contrário, pois quem condena é o juiz, não o policial.

*Advogado

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Desculpe, senhor. As Teorias da Tolerância Zero e Broken Windows NÃO se fundamentam na agressividade e truculência policial, mas no rigor da lei, na integração das leis civil e penal e no fortalecimento do Sistema de Justiça Criminal atacando os pequenos crimes para evitar os grandes. No início do programa, houve excessos por lá, mas não significa que a agressividade e truculência policial tenham se tornado prática apoiada pela população e pela justiça. O certo é que todo erro policial deve ser apurado e corrigido, punindo seus responsáveis de acordo com a gravidade. Infelizmente, é com este tipo de argumento que os governantes usam para aumentar as benevolências para a bandidagem em detrimento de direitos do cidadão honesto e trabalhador.  SIM, os policiais fazem a linha de frente na garantia de direitos e da ordem pública e por este motivo devem estar bem formados, preparados, treinados e conscientes de seus deveres no exercício da função, respeitador dos direitos humanos, promotor de relações pessoais e cumpridor dos limites e responsabilidades que a lei impõe.