A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
terça-feira, 11 de setembro de 2012
MAIS POLICIAIS PREENCHENDO OS CLAROS E DELEGACIAS PRECÁRIAS
ZERO HORA 11 de setembro de 2012 | N° 17189
DESTINO TRAÇADO. As cidades que receberão os novos policiais civis
Maioria dos inspetores e escrivães formados sábado reforçará municípios do eixo Capital-Caixas
CARLOS WAGNER
O destino de 80% dos 772 inspetores e escrivães da Polícia Civil, formados no último sábado, deverá ser as delegacias que ficam no eixo Porto Alegre-Caxias do Sul, a região mais rica, povoada e violenta do Rio Grande do Sul. Ontem, a nomeação dos policiais foi publicada no Diário Oficial do Estado. Nos próximos 24 dias, eles deverão tomar posse.
Orestante dos agentes, 20%, deverá ser distribuído entre Pelotas, Rio Grande, Lajeado, Santa Cruz do Sul e Passo Fundo. A cidade mais beneficiada deverá ser a Capital, que, além de receber agentes em várias distritais, terá outros 40 designados para o contingente das quatro novas delegacias de homicídio. Atualmente, Porto Alegre tem duas especializadas nesse tipo de crime. A justificativa para a criação de outras é porque o município responde por mais de 50% dos assassinatos no Estado, que cresceram 6,9% em julho deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, conforme dados divulgados no final do mês passado.
– Não apenas o combate aos homicídios deverá ser beneficiado com os novos agentes, mas toda a estrutura da Polícia Civil. Esta é uma das raras vezes, na história da instituição, que recebemos, de uma só vez, um número de novatos que corresponde a 15% do nosso afetivo – destaca o chefe da Polícia Civil, Ranolfo Vieira Júnior.
A rigor, na maioria das delegacias do Rio Grande do Sul, existe carência de agentes, uma situação antiga. Com a incorporação dos novos agentes, o efetivo da Polícia Civil ficará em torno de 6 mil – um número 40% inferior ao ideal. Pelo menos mil dos policiais em atividade estão aptos a se aposentar, informa Cládio Wolfahlrt, diretor financeiro do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (Ugeirm).
– Pelos estudos da ONU (Organização das Nações Unidas), é necessário um policial de investigação para cada mil habitantes. Sendo assim, o efetivo ideal da Polícia Civil deveria ser em torno de 11 mil agentes – comenta o diretor do sindicato.
Agentes relatam situação precária em delegacias
Na manhã de ontem, Zero Hora entrou em contato com delegacias de Porto Alegre e conversou com agentes sobre a falta de pessoal. Eles relataram a situação com a condição de que seus nomes fossem preservados. Um deles disse que é constrangedor ver o acúmulo de inquéritos policiais sem solução. Outro agente afirmou que apenas os casos de grande repercussão são investigados ou crimes nos quais o culpado é conhecido.
A situação é de conhecimento das autoridades gaúchas. A incorporação do novo efetivo é um começo para uma nova situação, afirma o secretário-adjunto da Segurança Pública, Juarez Pinheiro.
– Por entendermos a gravidade da situação, hoje (ontem) já começamos a discutir a realização de um novo concurso para agentes – anuncia Pinheiro.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Aumentar o número de policiais é muito bom, porém é necessário melhorar as condições das delegacias, promover paridade e verticalidade salarial com os demais integrantes do sistema, aprimorar o ciclo policial (investigativo, pericial e ostensivo), reduzir o retrabalho e a carga burocratica (substituir o inquérito policial pelo relatório policial) e tornar a polícia de fato e de direito uma função essencial à justiça como integrante de um Sistema de Justiça Criminal ágil, integrado e focado na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
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