JUS BRASIL, 23/01/2014
Publicado por Luiz Flávio Gomes
O senso comum acredita numa relação direta entre o aumento no número de policiais e a prevenção da delinquência, que geraria mais segurança. Mas é uma questão muito complicada, no estudo da etiologia dos delitos, qualquer tipo de “relação direta” entre um fator e um determinado resultado. É que, por força da teoria multifatorial, para a quase totalidade dos delitos concorrem vários fatores.
O tamanho da força policial pode ou não contribuir para a diminuição dos níveis delitivos. Temos que distinguir as pesquisas mais antigas das mais recentes. Nas primeiras, como regra geral, o que se constatou é que o número de policiais não teria um efeito direito nas taxas de delinquência (Bailey, 1998; Skogan y Frydl, 2004, citados por Medina Ariza: 2011, p. 381-382). Mais relevante que o número de policiais (quando se consideram as situações normais) seria a tarefa que eles desempenham (a forma e a eficiência da sua atuação).
Nas situações anormais não há nenhuma dúvida de que a delinquência aumenta muito (quando há ausência absoluta de policiais: isso já ocorreu, por exemplo, na cidade de Salvador-BA, numa ocasião em que os policiais entraram em greve) ou praticamente se reduz a zero, pelo menos por um lapso temporal curto (no caso de uma saturação intensa num determinado local). Fora dessas ocasiões excepcionais, são muitos os fatores (individuais e sociais) que contribuem para o delito.
De acordo com as pesquisas mais recentes (Durlauf e Nagin, por exemplo), o aumento de policiais nas ruas em 10% poderia reduzir a delinquência em 3% (veja Medina Ariza: 2011, p. 381-382). Essa quantificação, no entanto, não é absoluta (não é segura), porque cada delito e cada região conta com variáveis muito fluidas (Tonry, 2011). Consenso, portanto, existe, não em relação a uma discutível relação entre o aumento de policiais e a diminuição da delinquência, sim, o mais relevante é o que a polícia faz (o tipo de policiamento que é feito).
De qualquer modo, seja no que se refere ao critério quantitativo (número de policiais por 100 mil habitantes), seja no que diz respeito ao qualitativo (função policial efetivamente preventiva, sobretudo por meio do policiamento comunitário), não há como deixar de reconhecer a precariedade da atividade policial no Brasil, que conta com baixíssimo número de policiais, se comparado com vários outros países da América Latina. É o que nos relata o Informe Regional de Desenvolvimento Humano de 2013-2014 do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – disponível emlatinamerica. Undp. Org, p. 113 – Figura 6.1):
Taxa de policiais por 100.000 habitantes (somente alguns países forneceram dados): Venezuela (297,8 policiais por 100.000 habitantes), Uruguai (876,4), República Dominicana (307,9), Nicarágua (199), México (447,7), Guatemala (156,2), El Salvador (343,1), Colômbia (349,6), Chile (318,3), Brasil (178), Bolívia (363) e Argentina (222,2). Esses números referem-se ao ano de 2011, salvo Argentina (2008), Bolívia, Brasil e México (2010), Chile, Colômbia, El Salvador, Guatemala, República Dominicana, Uruguai e Venezuela (2012). Há uma variação significativa no número de policiais. Uruguai é o primeiro (876 policiais para cada 100 mil habitantes), enquanto o Brasil ocupa uma das últimas colocações (178).
Quanto ao número de policiais em 2012, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ano 7, 2013, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Disponível em:www.forumseguranca.org.br. Acesso em: 16 jan. 2014, p. 73), nos informa que seriam os seguintes: Polícia Militar + Polícia Civil = 410.636 + 116.556 = 527.192. Considerando-se a população brasileira de 01/07/12 (fonte: IBGE -http://www.ibge.gov.br), chegamos ao total de 271 policiais para cada 100 mil habitantes.
Ainda que esse total seja aproximado, porque alguns poucos estados não forneceram seus dados, não há como deixar de concluir que o Brasil, diante de vários outros países latino-americanos, continua nas últimas colocações em relação ao número de policiais por habitantes. Se com muitos policiais já seria questionável a redução da delinquência, com poucos policiais a conclusão não pode ser outra: não tem sido por esse caminho que a elite burguesa dominante (e governante) tem procurado diminuir a violência e a criminalidade no Brasil.
Para o cidadão, a polícia é a manifestação mais visível e tangível do Estado em matéria de segurança (Informe Regional citado, p. 113). Importa sublinhar que a relação entre a densidade da polícia em um país e o seu nível de criminalidade não é simples nem direta. Comparando-se os casos de alta violência - El Salvador, Guatemala e Honduras - com o caso de baixa violência na Nicarágua, fica evidente que o número do efetivo policial não é a variável que define (automaticamente) o bom funcionamento da polícia nesse último país.
A monografia Segurança Cidadã elaborada pelo PNUD-Nicarágua enfatiza a importância de fatores tais como o tecido social e a criação de uma nova polícia com enfoque preventivo e comunitário. Isso ocorreu de forma concreta durante a revolução sandinista e se mantém até hoje (é um dos fatores que explica a baixa violência nesse país, quando comparado com seus vizinhos).
De acordo com o Informe mencionado (p. 113-114), a revisão das conquistas e obstáculos das reformas e ajustes feitos na América Latina, durante os anos noventa, geram as seguintes lições: (a) as reformas policiais continuam sendo um dos desafios pendentes das democracias da região; (b) a politização e a rigidez de estruturas anteriores foram um obstáculo para promover as reformas implementadas na região e alcançar a prestação de contas; (c) a construção de laços fortes e duradouros entre as polícias e as comunidades ou bairros nos quais atuam é uma estratégia promissora para combater a violência e para fortalecer a sua legitimidade; (d) a percepção pública da polícia como uma instituição que carece de eficácia (e que pode estar permeada por interesses criminosos - infiltração nos grupos organizados, por exemplo) afeta negativamente a sua legitimidade.
Cassirer (2003, p. 334), descrevendo os políticos modernos, afirmou: “Os nossos políticos modernos sabem muito bem que as grandes massas se movem mais facilmente pela força da imaginação do que pela força física”. Valendo-se dessa técnica de manipulação das massas (o que mais importa é a imaginação, a percepção, a convicção ou a aparência, não a verdade ou a realidade), vêm os governantes brasileiros, com o apoio da criminologia populista-midiática-vingativa, dando a sensação de que temos muitos policiais, quando na verdade o Brasil é um dos últimos colocados nesse item.
A polícia comunitária, de outro lado, entre nós, não conta com nenhuma expressividade. Continuamos apegados ao velho policiamento militarizado e hierarquizado (o que significa alto despreparo para o policiamento no Estado democrático) e remuneramos muito mal os policiais, que também reclamam da falta de estrutura para desempenhar um bom trabalho. Algumas polícias, ademais, foram totalmente sucateadas, como é o caso das polícias científicas (ou técnicas). Esse sucateamento compromete a eficácia investigativa, que contribui fortemente para os altos níveis de impunidade aqui reinantes.
Luis Flavio SAPORI, analisando o número de policiais no Brasil (veja Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ano 7, 2013, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Disponível em: www.forumseguranca.org.br. Acesso em: 16 jan. 2014, p. 80), afirmou:
“O Brasil possui um efetivo superior a 520 mil policiais, somando-se o contingente das polícias militares e das polícias civis, o que representa o índice de um policial para cada grupo de 363 habitantes. Os estados brasileiros com os piores indicadores nesse sentido são Maranhão (1 policial/710 habitantes), Santa Catarina (1 policial/574 habitantes), Ceará (1 policial/538 habitantes) e Paraná (1 policial/528 habitantes). Já o Distrito Federal, com 1 policial/135 habitantes, destaca-se por apresentar a melhor relação entre efetivo policial e tamanho da população”.
“Merece destaque também o continente expressivo das guardas municipais, com mais de 96 mil integrantes, constituindo 18% do efetivo das polícias estaduais. É a confirmação robusta de que os municípios estão cada vez mais inseridos na questão da segurança pública e, nesse sentido, há a necessidade premente de se regulamentar as atribuições das guardas municipais”.
“No que diz respeito à remuneração, a principal evidência é a de que a média nacional da remuneração inicial bruta dos policiais civis é superior à média da remuneração inicial bruta dos policiais militares. (...) Esse fato é problemático, pois constitui um obstáculo à integração das polícias nos diversos estados. As demandas corporativas das carreiras policiais acabam se impondo sobre os governos, criando muitas desigualdades nas remunerações entre as polícias como também no interior das próprias polícias. Os conflitos tendem a exacerbar, comprometendo a eficiência no controle do crime”.
“De um modo geral, pode-se concluir que em termos de efetivo e de remuneração a situação das polícias no Brasil está melhorando. A despeito disso, a incidência dos crimes violentos permanece em franca ascensão, colocando em xeque o senso comum de que com mais policiais e salários crescentes seria possível conter a violência. O Distrito Federal é a comprovação de que isso não é o bastante, pois é a unidade da federação mais bem dotada de efetivo policial e que melhor os remunera. Entretanto, o Distrito Federal permanece com taxas de crimes violentos bem acima da média nacional”.
Em 2002, a propósito, havia no DF 23,16 homicídios para cada 100 mil habitantes. Em 2011, esse número subiu para 27,66. Ou seja: apesar de bem policiado, ainda assim, a violência está em ascensão. Vejamos:
Conclusões:
(a) o número de policiais é um fator que pode produzir ou não efeito preventivo, mas nunca podemos esquecer que a etiologia do crime é multifatorial. Há países que contam com baixo número de policiais bem como com baixo índice de violência (esse é o caso da Nicarágua, que conta com forte policiamento comunitário). Há regiões que contam com alto número de policiais e altíssimo índice de violência (esse é o caso do DF, no Brasil);
(b) o mais fundamentável (considerando-se as situações normais) não é a quantidade do efetivo policial, sim, a qualidade do policiamento (merecendo destaque o comunitário);
(c) a elite burguesa dominante e governante, ao se distanciar do modelo capitalista inteligente distributivo (Canadá, Noruega, Dinamarca, Suécia, Suíça, Japão, Coréia do Sul, Alemanha etc.), praticando, ao mesmo tempo, o chamado capitalismo estacionário concentrador (altíssima concentração de renda nas mãos de poucos), que se coliga com a ideologia exageradamente conservadora e extrativista, continua ferrenhamente apegada às suas clássicas concepções “preventivas”, ancoradas em duas estratégias repressivas: (a) edição de novas leis penais emergenciais mais severas e cortes de direitos e garantias fundamentais e (b) encarceramento massivo das classes perigosas em grande parte desnecessário (por não se tratar de crimes violentos);
(d) com essa política puramente repressiva e, ao mesmo tempo, ineficaz, em termos preventivos, o Brasil se tornou o 16º país mais violento do planeta, com 27,1 assassinatos para cada 100 mil pessoas (em 2011). Em 1980 contávamos com 11,5 para cada 100 mil. O aumento foi mais de 200%. Apesar da comprovadíssima ineficácia dessa desastrada política pública, é ela que continua sendo irracionalmente observada (contando, ademais, com o apoio da criminologia populista-midiática-vingativa). Choque de racionalidade: é disso que o Brasil tanto necessita!
Publicado por Luiz Flávio Gomes
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983).
Publicado por Luiz Flávio Gomes
O senso comum acredita numa relação direta entre o aumento no número de policiais e a prevenção da delinquência, que geraria mais segurança. Mas é uma questão muito complicada, no estudo da etiologia dos delitos, qualquer tipo de “relação direta” entre um fator e um determinado resultado. É que, por força da teoria multifatorial, para a quase totalidade dos delitos concorrem vários fatores.
O tamanho da força policial pode ou não contribuir para a diminuição dos níveis delitivos. Temos que distinguir as pesquisas mais antigas das mais recentes. Nas primeiras, como regra geral, o que se constatou é que o número de policiais não teria um efeito direito nas taxas de delinquência (Bailey, 1998; Skogan y Frydl, 2004, citados por Medina Ariza: 2011, p. 381-382). Mais relevante que o número de policiais (quando se consideram as situações normais) seria a tarefa que eles desempenham (a forma e a eficiência da sua atuação).
Nas situações anormais não há nenhuma dúvida de que a delinquência aumenta muito (quando há ausência absoluta de policiais: isso já ocorreu, por exemplo, na cidade de Salvador-BA, numa ocasião em que os policiais entraram em greve) ou praticamente se reduz a zero, pelo menos por um lapso temporal curto (no caso de uma saturação intensa num determinado local). Fora dessas ocasiões excepcionais, são muitos os fatores (individuais e sociais) que contribuem para o delito.
De acordo com as pesquisas mais recentes (Durlauf e Nagin, por exemplo), o aumento de policiais nas ruas em 10% poderia reduzir a delinquência em 3% (veja Medina Ariza: 2011, p. 381-382). Essa quantificação, no entanto, não é absoluta (não é segura), porque cada delito e cada região conta com variáveis muito fluidas (Tonry, 2011). Consenso, portanto, existe, não em relação a uma discutível relação entre o aumento de policiais e a diminuição da delinquência, sim, o mais relevante é o que a polícia faz (o tipo de policiamento que é feito).
De qualquer modo, seja no que se refere ao critério quantitativo (número de policiais por 100 mil habitantes), seja no que diz respeito ao qualitativo (função policial efetivamente preventiva, sobretudo por meio do policiamento comunitário), não há como deixar de reconhecer a precariedade da atividade policial no Brasil, que conta com baixíssimo número de policiais, se comparado com vários outros países da América Latina. É o que nos relata o Informe Regional de Desenvolvimento Humano de 2013-2014 do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – disponível emlatinamerica. Undp. Org, p. 113 – Figura 6.1):
Taxa de policiais por 100.000 habitantes (somente alguns países forneceram dados): Venezuela (297,8 policiais por 100.000 habitantes), Uruguai (876,4), República Dominicana (307,9), Nicarágua (199), México (447,7), Guatemala (156,2), El Salvador (343,1), Colômbia (349,6), Chile (318,3), Brasil (178), Bolívia (363) e Argentina (222,2). Esses números referem-se ao ano de 2011, salvo Argentina (2008), Bolívia, Brasil e México (2010), Chile, Colômbia, El Salvador, Guatemala, República Dominicana, Uruguai e Venezuela (2012). Há uma variação significativa no número de policiais. Uruguai é o primeiro (876 policiais para cada 100 mil habitantes), enquanto o Brasil ocupa uma das últimas colocações (178).
Quanto ao número de policiais em 2012, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ano 7, 2013, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Disponível em:www.forumseguranca.org.br. Acesso em: 16 jan. 2014, p. 73), nos informa que seriam os seguintes: Polícia Militar + Polícia Civil = 410.636 + 116.556 = 527.192. Considerando-se a população brasileira de 01/07/12 (fonte: IBGE -http://www.ibge.gov.br), chegamos ao total de 271 policiais para cada 100 mil habitantes.
Ainda que esse total seja aproximado, porque alguns poucos estados não forneceram seus dados, não há como deixar de concluir que o Brasil, diante de vários outros países latino-americanos, continua nas últimas colocações em relação ao número de policiais por habitantes. Se com muitos policiais já seria questionável a redução da delinquência, com poucos policiais a conclusão não pode ser outra: não tem sido por esse caminho que a elite burguesa dominante (e governante) tem procurado diminuir a violência e a criminalidade no Brasil.
Para o cidadão, a polícia é a manifestação mais visível e tangível do Estado em matéria de segurança (Informe Regional citado, p. 113). Importa sublinhar que a relação entre a densidade da polícia em um país e o seu nível de criminalidade não é simples nem direta. Comparando-se os casos de alta violência - El Salvador, Guatemala e Honduras - com o caso de baixa violência na Nicarágua, fica evidente que o número do efetivo policial não é a variável que define (automaticamente) o bom funcionamento da polícia nesse último país.
A monografia Segurança Cidadã elaborada pelo PNUD-Nicarágua enfatiza a importância de fatores tais como o tecido social e a criação de uma nova polícia com enfoque preventivo e comunitário. Isso ocorreu de forma concreta durante a revolução sandinista e se mantém até hoje (é um dos fatores que explica a baixa violência nesse país, quando comparado com seus vizinhos).
De acordo com o Informe mencionado (p. 113-114), a revisão das conquistas e obstáculos das reformas e ajustes feitos na América Latina, durante os anos noventa, geram as seguintes lições: (a) as reformas policiais continuam sendo um dos desafios pendentes das democracias da região; (b) a politização e a rigidez de estruturas anteriores foram um obstáculo para promover as reformas implementadas na região e alcançar a prestação de contas; (c) a construção de laços fortes e duradouros entre as polícias e as comunidades ou bairros nos quais atuam é uma estratégia promissora para combater a violência e para fortalecer a sua legitimidade; (d) a percepção pública da polícia como uma instituição que carece de eficácia (e que pode estar permeada por interesses criminosos - infiltração nos grupos organizados, por exemplo) afeta negativamente a sua legitimidade.
Cassirer (2003, p. 334), descrevendo os políticos modernos, afirmou: “Os nossos políticos modernos sabem muito bem que as grandes massas se movem mais facilmente pela força da imaginação do que pela força física”. Valendo-se dessa técnica de manipulação das massas (o que mais importa é a imaginação, a percepção, a convicção ou a aparência, não a verdade ou a realidade), vêm os governantes brasileiros, com o apoio da criminologia populista-midiática-vingativa, dando a sensação de que temos muitos policiais, quando na verdade o Brasil é um dos últimos colocados nesse item.
A polícia comunitária, de outro lado, entre nós, não conta com nenhuma expressividade. Continuamos apegados ao velho policiamento militarizado e hierarquizado (o que significa alto despreparo para o policiamento no Estado democrático) e remuneramos muito mal os policiais, que também reclamam da falta de estrutura para desempenhar um bom trabalho. Algumas polícias, ademais, foram totalmente sucateadas, como é o caso das polícias científicas (ou técnicas). Esse sucateamento compromete a eficácia investigativa, que contribui fortemente para os altos níveis de impunidade aqui reinantes.
Luis Flavio SAPORI, analisando o número de policiais no Brasil (veja Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ano 7, 2013, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Disponível em: www.forumseguranca.org.br. Acesso em: 16 jan. 2014, p. 80), afirmou:
“O Brasil possui um efetivo superior a 520 mil policiais, somando-se o contingente das polícias militares e das polícias civis, o que representa o índice de um policial para cada grupo de 363 habitantes. Os estados brasileiros com os piores indicadores nesse sentido são Maranhão (1 policial/710 habitantes), Santa Catarina (1 policial/574 habitantes), Ceará (1 policial/538 habitantes) e Paraná (1 policial/528 habitantes). Já o Distrito Federal, com 1 policial/135 habitantes, destaca-se por apresentar a melhor relação entre efetivo policial e tamanho da população”.
“Merece destaque também o continente expressivo das guardas municipais, com mais de 96 mil integrantes, constituindo 18% do efetivo das polícias estaduais. É a confirmação robusta de que os municípios estão cada vez mais inseridos na questão da segurança pública e, nesse sentido, há a necessidade premente de se regulamentar as atribuições das guardas municipais”.
“No que diz respeito à remuneração, a principal evidência é a de que a média nacional da remuneração inicial bruta dos policiais civis é superior à média da remuneração inicial bruta dos policiais militares. (...) Esse fato é problemático, pois constitui um obstáculo à integração das polícias nos diversos estados. As demandas corporativas das carreiras policiais acabam se impondo sobre os governos, criando muitas desigualdades nas remunerações entre as polícias como também no interior das próprias polícias. Os conflitos tendem a exacerbar, comprometendo a eficiência no controle do crime”.
“De um modo geral, pode-se concluir que em termos de efetivo e de remuneração a situação das polícias no Brasil está melhorando. A despeito disso, a incidência dos crimes violentos permanece em franca ascensão, colocando em xeque o senso comum de que com mais policiais e salários crescentes seria possível conter a violência. O Distrito Federal é a comprovação de que isso não é o bastante, pois é a unidade da federação mais bem dotada de efetivo policial e que melhor os remunera. Entretanto, o Distrito Federal permanece com taxas de crimes violentos bem acima da média nacional”.
Em 2002, a propósito, havia no DF 23,16 homicídios para cada 100 mil habitantes. Em 2011, esse número subiu para 27,66. Ou seja: apesar de bem policiado, ainda assim, a violência está em ascensão. Vejamos:
Conclusões:
(a) o número de policiais é um fator que pode produzir ou não efeito preventivo, mas nunca podemos esquecer que a etiologia do crime é multifatorial. Há países que contam com baixo número de policiais bem como com baixo índice de violência (esse é o caso da Nicarágua, que conta com forte policiamento comunitário). Há regiões que contam com alto número de policiais e altíssimo índice de violência (esse é o caso do DF, no Brasil);
(b) o mais fundamentável (considerando-se as situações normais) não é a quantidade do efetivo policial, sim, a qualidade do policiamento (merecendo destaque o comunitário);
(c) a elite burguesa dominante e governante, ao se distanciar do modelo capitalista inteligente distributivo (Canadá, Noruega, Dinamarca, Suécia, Suíça, Japão, Coréia do Sul, Alemanha etc.), praticando, ao mesmo tempo, o chamado capitalismo estacionário concentrador (altíssima concentração de renda nas mãos de poucos), que se coliga com a ideologia exageradamente conservadora e extrativista, continua ferrenhamente apegada às suas clássicas concepções “preventivas”, ancoradas em duas estratégias repressivas: (a) edição de novas leis penais emergenciais mais severas e cortes de direitos e garantias fundamentais e (b) encarceramento massivo das classes perigosas em grande parte desnecessário (por não se tratar de crimes violentos);
(d) com essa política puramente repressiva e, ao mesmo tempo, ineficaz, em termos preventivos, o Brasil se tornou o 16º país mais violento do planeta, com 27,1 assassinatos para cada 100 mil pessoas (em 2011). Em 1980 contávamos com 11,5 para cada 100 mil. O aumento foi mais de 200%. Apesar da comprovadíssima ineficácia dessa desastrada política pública, é ela que continua sendo irracionalmente observada (contando, ademais, com o apoio da criminologia populista-midiática-vingativa). Choque de racionalidade: é disso que o Brasil tanto necessita!
Publicado por Luiz Flávio Gomes
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983).
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