ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

segunda-feira, 22 de abril de 2013

COM SUBSÍDIO, POLICIAIS TEMEM CORTE DE HORAS EXTRAS


ZERO HORA 22 de abril de 2013 | N° 17410

APREENSÃO NA DP. Policiais temem corte de horas extras com nova lei

Governo estadual debate legalidade do benefício a partir da medida que prevê subsídios para agentes


CARLOS WAGNER

Uma polêmica brota nos corredores das delegacias da Polícia Civil e promete crescer nos próximos dias. Com a entrada em vigor da lei estadual 14.073, que muda a forma de remuneração da categoria, os agentes temem o corte das horas extras. Eles ameaçam até fazer uma paralisação contra o fim do benefício.

A nova medida, que começa a valer em 1º de maio, prevê um subsídio com reajustes anuais de até 15% até 2015. Segundo o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Estado (Ugeirm), o governo do Estado usou esse aumento como justificativa para determinar a suspensão do trabalho extra. Hoje, os policiais civis têm o direito de fazer até 20 horas adicionais mensais.

O Ugeirm acredita que o corte de horas extras prejudicará a população em pelo menos duas situações. A primeira se refere aos pequenos municípios, onde o efetivo é reduzido e o plantão consiste em um dos policiais, em sua casa, ficar à disposição da comunidade. A segunda situação diz respeito à solução da investigação de homicídios, em que, na maioria das vezes, o agente trabalha horas a fio.

– Lembro do caso do incêndio da Boate Kiss (onde 241 jovens, a maioria univesitários, morreram). E do recente caso do matador dos seis taxistas. Nos dois casos, os policiais trabalharam direto. Assim é a investigação: não tem hora para sair – diz Cláudio Wohlfahrt, da direção da entidade.

Chefe de Polícia defende manutenção do benefício

A Secretaria da Fazenda admite uma discussão sobre a legalidade do pagamento de horas extras a partir da implantação do subsídio, mas assegura que não há uma decisão definitiva sobre o assunto. O chefe da Polícia Civil, Ranolfo Vieira Júnior, confirma uma recomendação da Fazenda para a cortar as horas extras. Nas discussões de governo, porém, o delegado defende a manutenção do benefício.

– As negociações estão bem adiantadas – resume Ranolfo.

Dentro do governo estadual, há ainda uma segunda discussão sobre o tema. De acordo com o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, técnicos da pasta avaliam a possibilidade de remanejar as cotas de horas extra, caso elas sejam mantidas. A ideia é que, em situações excepcionais, como a morte de seis taxistas em Santana do Livramento e em Porto Alegre, os policiais civis que investigam o caso possam ultrapassar a cota de 20 horas adicionais, desde que colegas de outras áreas não atinjam esse limite.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não há o que temer, já que os magistrados e promotores de justiça estão resgatando todos os penduricalhos que foram tirados com os subsídios. A não ser que se consolide que a tal de harmonia entre os poderes e o inciso XII do artigo 37 previstos na constituição não tem mesmo valor, que estes privilégios são apenas para o Judiciário e MP, e que  servidores destas instituições estão num patamar de importância funcional bem acima dos servidores do Executivo. Em salários já estão.