ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

segunda-feira, 22 de abril de 2013

156 ANOS DE PRISÃO DUAS DÉCADAS DEPOIS

ZERO HORA 22 de abril de 2013 | N° 17410


156 anos de prisão por massacre. Júri condenou 23 PMs por 13 das 111 mortes no Carandiru em 1992, mas recursos ameaçam resultado prático do julgamento


A condenação de 23 policiais militares pelo massacre do Carandiru a penas superiores a um século e meio de prisão, definida no começo da madrugada de ontem, poderá ficar sem resultado prático devido à possibilidade de recursos e tentativas de anulação da sentença. Mas, segundo especialistas, representou uma reprovação às violações dos Direitos Humanos por parte das autoridades e deverá servir como parâmetro para ações policiais futuras.

Até ontem, o único personagem julgado pelo massacre de 111 detentos duas décadas atrás havia sido o comandante da PM paulista Ubiratan Guimarães – condenado, posteriormente absolvido e por fim assassinado em 2006 em um caso não esclarecido. Agora, outros 26 réus enfrentaram o júri popular, dois quais três foram absolvidos e o restante acabou condenado a penas individuais de 156 anos (condenação de 12 anos para cada um dos 13 assassinatos aos quais foram vinculados).

Apesar da sentença expressiva, os réus poderão aguardar em liberdade o julgamento do recurso já apresentado pela advogada de defesa, Ieda Ribeiro de Souza. Essa é uma prerrogativa da legislação: até a condenação definitiva, nos casos em que os réus não representam ameaça ao processo ou à ordem pública, por exemplo. Além de recorrer ao Tribunal de Justiça paulista, caso a condenação seja mantida poderá ainda haver tentativa de absolvição no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal.

Porém, apesar da morosidade e das possibilidades de anular a pena, o analista criminal e ex-subsecretário nacional de Segurança Pública Guaracy Mingardi acredita que o julgamento já deixou como legado uma mensagem de alerta a administradores e policiais brasileiros:

– Mesmo que a punição não seja confirmada, acho que a sentença aumentará a preocupação de gestores e PMs com a possibilidade de vir a ser julgado e condenado se fizer bobagem.

Para o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, a condenação e a extensão da pena deverão servir como freio a novas ações.

– Essa sentença é um desafio que fará refletir não apenas quem comanda, mas também os subordinados. Vão se dar conta que quem poderá cumprir pena são eles – sustenta Krischke.

MARCELO GONZATTO



ENTREVISTA. “A punição servirá de paradigma”

Rildo Marques Advogado e ativista de direitos humanos



Para o advogado Rildo Marques, coordenador-geral do Movimento Nacional de Direitos Humanos, o julgamento tem múltiplos significados para o Brasil. Além de considerar que a punição severa imposta aos policiais deverá servir de exemplo para que casos semelhantes não se repitam, avalia que a decisão melhora a imagem internacional do Brasil. Confira:

Zero Hora – Qual sua avaliação do resultado do julgamento?

Rildo Marques – É um julgamento que ocorre mais de 20 anos após o acontecimento. Mas, apesar do tempo, avaliamos que a condenação foi justa. Isso demonstra que, apesar do sistema de Justiça no Brasil não favorecer um bom processo para combater a impunidade, compreendemos que a Justiça foi feita. Que essa punição sirva de exemplo para todas as forças policiais, para todos aqueles que estão na gestão da segurança pública, porque o Brasil é um estado democrático de direito e não podemos aceitar que sejam condenados à morte mesmo aqueles que têm condutas antissociais e são punidos por seus crimes. O que foi praticado em 1992 foi pena de morte em ação estatal.

ZH – O julgamento terá que impactos práticos?

Marques – A punição servirá de paradigma, de exemplo para o que ocorre hoje em todos os sistemas prisionais no Brasil inteiro. Temos problemas no Norte, no Espírito Santo, onde a situação (prisional) é caótica, no Rio de Janeiro, nos Estados do Nordeste, onde está à beira do caos. Espero que represente um freio no sentido de que a Justiça não pode compactuar com as mazelas administrativas da área prisional.

ZH – O julgamento vai alterar a maneira como outros países veem o Brasil?

Marques – Acho que a imagem brasileira se recupera em relação ao que aconteceu, ao massacre. A ONU e o sistema interamericano de Direitos Humanos já haviam inclusive feito condenações políticas ao Brasil por isso. Uma delas era justamente a falta de apuração e punição para este evento. Com isso (julgamento), recuperamos pelo menos um pouco da nossa imagem no campo da Justiça. Mas nosso sistema prisional ainda é muito caótico. Temos muito a fazer para que ele respeite a dignidade dos preso. Um preso é condenado à restrição de liberdade, não a perder a dignidade.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A justiça e os direitos humanos só poderão enaltecer esta condenação quando resolverem julgar governantes, parlamentares e magistrados que aceitam, promovem, negligenciam, se omitem e são coniventes com as afrontas e violações aos direitos humanos dentro dos presídios brasileiros que foram causas do motim e da tomada do complexo do Carandiru pela polícia. Aí sim, poderíamos dizer que as condenações podem servir de paradigma.

A propósito da condenação dos policiais que tomaram o Carandiru, não vejo nos Ministros do STJ, nos conselheiros do CNJ e nas comissões que defendem os direitos humanos qualquer reação contra o caos prisional, denunciando, processando e julgando magistrados e governantes que negligenciam na supervisão da execução penal, na agilização de direitos e na dotação de condições dignas e humanas aos apenados da justiça. São estes problemas que causam motins, depredação das prisões e intervenção de força policial. É fácil atacar,criticar e julgar as consequências, se não for capaz de enxergar as causas.