ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

sexta-feira, 21 de junho de 2013

MUDANÇA INDESEJADA

ZERO HORA 21 de junho de 2013 | N° 17468


EDITORIAIS


O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), agiu com sensatez ao decidir adiar para o segundo semestre a votação da proposta de emenda constitucional número 37, rejeitada pela sociedade e parte da pauta dos protestos de rua, cujo objetivo é limitar o poder de investigação do Ministério Público. Depois de um mês e meio de debate, o grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça chegou a um impasse que dá uma ideia do teor explosivo dessa mudança indesejada: enquanto os delegados de polícia concordaram com a redação do texto final por maioria, o Ministério Público anunciou sua discordância por unanimidade. Nessas condições, o mais adequado era mesmo o adiamento da votação e novas negociações por um acordo que evite retrocessos.

Na prática, o fato é que, mesmo que os delegados aleguem ter feito concessões no limite, a investigação por parte dos procuradores ficaria inviabilizada. Entre outros aspectos polêmicos, o texto em discussão dá exclusividade à polícia para o cumprimento de medidas cautelares, conforme expressa o trecho que trata como “privativa” das polícias a apuração de infrações penais. Daí por que não há exagero por parte dos que se referem à proposta como mordaça do Ministério Público.

Vale lembrar que, pela Constituição de 1988, o Ministério Público passou a ser uma instituição autônoma, que age sem submissão ao Poder Executivo, como ocorre no caso das polícias. Não é difícil imaginar a quem, dentro do Congresso, interessa limitar o poder de investigação do MP. Por mais que alguns procuradores tenham cometido falhas, o saldo de suas investigações não deixa dúvida do tamanho de sua contribuição para a moralização do país, particularmente na política.