Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2012
Novo rumo. De Sanctis elogia mudança de viés do Supremo
O desembargador federal Fausto Martin De Sanctis, 48, que atua no TRF-3, concedeu entrevista à Folha de S.Paulo deste domingo (25/11). Ele disse que há uma "mudança de viés" do Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão. Em outubro, o desembargador falou à ConJur sobre os dilemas enfrentados pelo STF na Ação Penal 470 e enalteceu as novas abordagens da corte.
À Folha De Sanctis afirmou ainda que o tempo de tramitação do processo do mensalão, que chegará a oito anos em 2013, indica "a falência" do foro por prerrogativa de função.
Ele acaba de passar oito meses nos EUA, onde fez pesquisa sobre lavagem de dinheiro no mercado de artes e deu palestras a convite de um centro de estudos jurídicos vinculado à Suprema Corte norte-americana.
Leia a entrevista:
Folha — Qual a repercussão do julgamento do mensalão no meio jurídico dos EUA?
Fausto Martin De Sanctis — A primeira coisa que surpreende nos EUA é o tempo de julgamento. Eles consideram inaceitável um julgamento demorar sete anos, um julgamento de primeira instância, como seria nos EUA, porque lá não há foro por prerrogativa de função [para casos como os julgados no mensalão]. Sempre achei inaceitável o foro de prerrogativa porque atenta à democracia, é um julgamento privilegiado. E totalmente ineficaz. O mensalão provou que o foro é um sistema falido.
Por que o mensalão é sinal de falência do sistema?
Eles [juízes nos EUA] perguntaram: 'Por que demorou tanto?' Eu falei que o Supremo está sobrecarregado, existem 200 milhões de processos no Brasil. A corte não tem condições, não quero dizer capacidade intelectual, digo que não tem condições de fazer face a essa demanda.
Qual seria o tempo razoável?
Um ano, um ano e meio.
Mas alguns ministros disseram que o mensalão só teve a decisão em tempo recorde para os padrões brasileiros justamente porque tramitou no foro privilegiado.
É que o brasileiro se conforma com a ineficiência. Eu não quero confrontar ministros, mas um julgamento de sete anos para [equivalente a] primeiro grau é lamentável.
O ministro da Justiça disse há poucos dias que a situação das cadeias é péssima. Como se falar em penas duras num sistema como esse?
Um estudo do Banco Mundial revelou que a situação das cadeias no mundo reflete o nível econômico e social mais inferior da população. O que se poderia esperar de um país como o Brasil, em que boa parte da população sobrevive em favelas e à margem da economia formal?
E do ponto de vista do mérito, o julgamento do mensalão é um divisor de águas? Que mensagem ele manda aos corruptos?
É visível a necessidade de experiência na Justiça criminal por parte dos juízes. Deixa claro que quando a corte decide como corte de primeira instância, que é como estão fazendo, o viés muda, e acaba ratificando e compreendendo muitas decisões tomadas pelas varas especializadas.
Em que sentido mudou o viés?
Os ministros agora estão adotando um pragmatismo jurídico. [Antes] eles decidiam levando em consideração a abstração dos valores constitucionais, mas agora, atuando de forma equivalente aos juízes de primeiro grau, levam também em consideração a realidade dos fatos concretos.
Quais são os buracos da nova lei de lavagem de dinheiro?
Incluíram na lei [a previsão de] que nenhuma medida pode ser tomada depois da extinção da punibilidade do crime antecedente. Isso é um erro grave. O dinheiro obtido ilicitamente jamais pode permanecer com o criminoso, ou com os sucessores do criminoso. E a lei agora estabeleceu isso. Lavagem nada mais é do que máquina de realização de mais e mais crimes. Lavagem é a perpetuação do crime organizado.
O que ocorre hoje em São Paulo com a morte dos policiais e suspeitos, do que se trata?
A certeza da impunidade. Acho que hoje o policial brasileiro está totalmente abandonado. O policial não tem nenhuma estrutura de apoio institucional. O policial é massacrado. O policial é malvisto. E o policial não é só um policial, ele representa a sociedade. O que está acontecendo é uma guerra civil.
Por outro lado, não se abre o risco de extermínio de suspeitos? Como lidar com os excessos da polícia nesse quadro de guerra?
Quando se está em guerra, se está em guerra. Então os excessos vão existir. O que acontece no Brasil é que se fecham os olhos à guerra. Agora, não quero referendar excessos, pelo amor de Deus. Acho o seguinte: estamos tratando de guerra, e guerra tem que ter legislação de guerra. E cadê a legislação? O crime organizado está tomando conta de tudo.
O STJ considerou, em votação na turma, que as provas colhidas durante a Operação Satiagraha são ilegais. Qual sua reação, as provas são ilegais? O TRF não havia considerado válidas essas mesmas provas?
De fato, o tribunal considerou válidas. Mas eu não posso falar sobre esse fato concreto, isso ainda deverá ser objeto de apreciação pelo Supremo, em recurso.
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