O SUL, 13/11/2012
WANDERLEY SOARES
Processo juvenilizante do governo não encontrou, por ora, guarida no Judiciário.
O Tribunal de Justiça concedeu mandado de segurança aos delegados de polícia que foram aposentados de forma compulsória aos 65 anos de idade.
De acordo com a determinação judicial, a reintegração deve ser imediata ocorrendo em prazo de até 48 horas após comunicado oficial feito ao Estado. Outra exigência é de que haja o pagamento da diferença dos vencimentos promovidos pela aposentadoria.
O pedido foi feito por um grupo de 20 delegados que se manifestou contra a decisão do Piratini de por em prática, de forma imperial, tal tipo de aposentadoria. Antes da lei do Executivo ser colocada em prática, a aposentadoria compulsória ocorria aos 70 anos de idade.
O governo deverá recorrer da decisão e, com isso, manterá em aberto um choque político com a Polícia Civil, pois, nos bastidores da corporação, tais aposentadorias são consideradas como expulsórias e integradas em um processo juvenilizante, transversal e escorregadio do Piratini com cartas marcadas.
A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
terça-feira, 13 de novembro de 2012
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