ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

sábado, 17 de novembro de 2012

DESCUIDO INCOMPREENSÍVEL

 

zero hora 17 de novembro de 2012 | N° 17256


EDITORIAIS



A indignação da sociedade com a violência e com os criminosos explica em parte o apoio de muitas pessoas ao gesto de vingança do pai que esfaqueou o assaltante da filha em Passo Fundo, mas – descontado o passionalismo – é inconcebível que um prisioneiro sob a proteção do Estado seja agredido no interior da delegacia, quando já estava imobilizado e preso. Mesmo que o agressor estivesse movido por natural emoção, pois recém havia tomado conhecimento do episódio, ele devia ter sido contido pelos policiais que acompanhavam o preso até a sala de triagem. E se o invasor fosse outro bandido com a intenção de resgatá-lo?

Cabe reconhecer que a polícia foi eficiente na ação de prisão do criminoso, mas falhou na hora de encarcerá-lo. Um prisioneiro sob a guarda do Estado, independentemente do crime que tenha cometido, deve ser protegido pelos agentes públicos. É a Constituição Federal que diz isso com todas as letras, em seu artigo 5º: “É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”. Esse é um dos princípios que distingue o Estado democrático de direito da barbárie, que permite linchamentos e execuções sumárias, inclusive de inocentes.

Quando o Estado falha, como falhou no caso específico, o conceito de ordem se desestrutura. As pessoas mais passionais, que aprovam cegamente a vingança, sob o pretexto de que os delinquentes quase sempre ficam impunes, esquecem-se de que no lugar dele poderia estar qualquer cidadão, detido para simples averiguação policial ou por envolvimento em algum incidente, do que ninguém está livre. Esquecem-se, também, que os familiares do preso executado poderão acionar judicialmente o Estado e uma possível indenização recairá sobre os contribuintes. Esquecem-se, ainda, do célebre ensinamento de Mahatma Gandhi: “Olho por olho, e o mundo acabará cego”.