ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

DESVIO DE FUNÇÃO


ZERO HORA 22 de novembro de 2012 | N° 17261

EDITORIAIS

Faltam policiais militares nas ruas do Rio Grande do Sul, e a tropa em atividade na linha de frente se queixa há muito tempo das carências de recursos e dos baixos salários. Esta é a realidade visível da BM no Estado. Uma situação encoberta, só desvendada por reportagem publicada ontem em Zero Hora, abriga uma elite de oficiais promovidos pelo governo por prestarem serviços a outras instituições. As promoções são viabilizadas por uma artimanha política. Como estão fora de função, os militares galgam altos postos desde que, como revelam depoimentos de quem conhece essa realidade, estejam afinados com quem está no poder.

É uma prática antiga, que lamentavelmente se perpetua. Só em outubro, conforme o levantamento, eram 13 coronéis, 35 tenentes-coronéis e 12 majores em atividade em secretarias de governo, na Assembleia Legislativa, no Tribunal de Justiça e no Ministério Público. Compreende-se que oficiais da BM sejam eventualmente cedidos para que prestem serviços em outras áreas do setor público. Entende-se igualmente, como ocorre em qualquer atividade, que servidores tenham seus desempenhos e aperfeiçoamentos reconhecidos pelo sistema de promoções. Constata-se, no entanto, que os excessos ultrapassam a razoabilidade e a economicidade, como destaca o procurador do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino.

A promoção de oficiais no atacado é condenável como ato administrativo. Sob o ponto de vista moral, é deplorável, por se sustentar em critérios políticos, como diz o procurador e como atesta o ex-comandante da BM Nelson Pafiadache da Rocha, que sabe do que fala. Por tentar devolver os cedidos a funções na BM, mais de uma década atrás, o oficial esbarrou nos amigos do rei, recompensados por apoios partidários, e durou pouco tempo no cargo. A suspensão da prática, num Estado com tantas carências na segurança, não é uma questão restrita a um chefe militar. É dever do alto comando civil do Estado.