ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

GUERRA CIVIL OU EPIDEMIA



ZERO HORA 12 de novembro de 2012 | N° 17251. ARTIGOS


Paulo Brossard*

Se há um fato que entra pelos olhos de qualquer pessoa é o da violência generalizada e crescente; como se ela não bastasse, tem se agravado com requintes de crueldade; a morte não basta e a ela seguem-se mutilações várias nas vítimas, degola inclusive, para não falar em outras; os meios de comunicação dia a dia confirmam essa realidade.

Insisto em acentuar a coexistência de duas espécies de violência, a que vem de tempos imemoriais e a recente, originária ou consorciada ao fenômeno da droga e o que dela decorre, como a reação à ação policial. O número de policiais mortos e feridos não deixa dúvida a propósito das dimensões do problema, tanto que serviços federais vão colaborar com o Estado de São Paulo, não sei em que termos e de que forma, mas a União assumiu publicamente essa posição, e não terá sido por somenos. A verdade é que, nas últimas semanas, tem se agravado o problema em número e intensidade, como vem adquirindo marcas inegáveis da alteração de seu caráter; a meu sentir, a violência passou a ser instrumento de uma ação coletiva com particulares objetivos ilícitos. Em outras palavras, se a violência se expandia empiricamente, hoje se assemelha a uma entidade habilitada a atingir seus objetivos, fossem eles quais fossem. É o que vem ocorrendo à luz do sol, na maior cidade do país e no mais desenvolvido Estado da União, em termos ameaçadores. O número de policiais mortos e feridos fala por si; basta sinalar que os servidores do setor de segurança vêm sendo o alvo predileto da luta armada. Para mostrar que o comando em causa não está a brincar, em dias passados, à frente de sua casa, à tarde, foi morta uma policial que se recolhia, com numerosos balaços. É apenas um dado, mas um dado que resume o que está nas origens do fenômeno e em suas finalidades.

Há pessoas que não simpatizam e até têm repugnância à expressão “guerra civil”; a mim o fato repugna mais que a expressão, e o que está ocorrendo caracteriza o que se chama de “guerra civil”. São forças estranhas à nomenclatura estatal, com recursos próprios, que hostilizam serviços estatais fundamentais, levando à morte pessoas dedicadas à segurança pública, isto me faz lembrar uma passagem de Albert Camus, em A Peste, ao dizer que “a questão não é de vocabulário, mas de tempo. Pouco importa que lhe demos o nome de peste ou febre. O essencial é impedir a morte de metade da população”.

Por tudo que estou a ver, tenho o desgosto de reconhecer a ocorrência de uma forma da guerra civil, calamidade que Gaspar Silveira Martins disse, em texto histórico, ser o maior flagelo que pode cair sobre um povo.

Denomine-se de guerra civil ou se batize com o mais delicado eufemismo, pouco importa, se todas as noites policiais são abatidos no território do maior Estado da federação. A questão não é de vocabulário, é de brasileiros eliminados em sua própria casa.


*Jurista, ministro aposentado do STF

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