REVISTA VEJA 21/05/2014 - 20:28
Segurança pública. Confederação avalia como positiva a mobilização desta quarta e descarta nova paralisação, mas avisa que pode voltar a se mobilizar caso os governos não atendam reivindicações. Um dos pedidos é a formação de um grupo de trabalho com o Ministério de Justiça
Pollyane Lima e Silva e Daniel Haidar
Passeata de policiais civis, federais e rodoviários federais, em Brasília, em dia da paralisação nacional (Ailton de Freitas/Agência O Globo)
A paralisação nacional de 24 horas dos policiais civis, que teve início à 0h desta quarta-feira, foi avaliada como "positiva" pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), de onde partiu a convocação aos sindicatos. Ainda assim, a categoria não descarta a possibilidade de realizar novos atos - inclusive protestos - durante a Copa do Mundo, que começa no próximo dia 12 de junho. Tudo depende de como os governos, principalmente o federal, vão reagir às reivindicações dos agentes. A principal exigência das categorias envolvidas é que o país tenha uma "política nacional de segurança pública".
"Nossa posição está dada. O governo sabe o que queremos, e este foi o primeiro alerta. Se não formos chamados a compor um grupo de trabalho com o Ministério da Justiça, faremos o segundo movimento, o terceiro, quantos acharmos necessários, para mostrar à imprensa e à população a situação calamitosa na qual se encontra a segurança pública do país", disse ao site de VEJA o presidente da Cobrapol, Jânio Gandra. Ele ressalva, porém, que novas paralisações estão descartadas. "Entendemos que não seria correto. Os turistas que estão chegando ao país para curtir o evento não têm culpa", afirma.
A adesão à paralisação desta quarta foi abaixo do esperado - as confirmações recebidas de quinze Estados se converteram em dez, na prática, mais o Distrito Federal - mas nada que enfraquecesse o movimento, garante Gandra. "Nosso objetivo principal era que os governos abrissem uma oportunidade de diálogo, e isso aconteceu mesmo em locais que não participaram da paralisação. É uma vitória."
Rio de Janeiro - A promessa de uma reunião com o governador, Luiz Fernando Pezão, e o chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso, na manhã de quinta-feira, não acalmou os ânimos dos agentes do Rio de Janeiro, que consideram até voltar a cruzar os braços - inclusive durante o Mundial. "Nossa interpretação é de que o Estado quer ganhar tempo para não atender nossas reivindicações e jogar a opinião pública contra a gente, alegando que somos oportunistas. Quem quer, faz agora. Quem não quer, enrola. A verdade é essa", afirmou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio (Sindpol), Francisco Chao.
Ele afirma que já estava acertado com o governo a incorporação de uma gratificação de 850 reais ao salário-base dos agentes - principal demanda da classe no Rio. No fim do mês de abril, porém, Pezão pediu que eles esperassem até 15 de maio e, nesta data, prometeu uma solução em 10 de junho, ainda de acordo com o sindicalista. O governador chegou a afirmar, na terça-feira, que já havia dado um aumento à categoria acima da inflação, e que eles não receberiam novo benefício. Nesta quarta, ele recuou e, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que "ainda não sabe o que poderá ser feito, mas está dialogando e analisando as possibilidades".
21/05/2014
Segurança pública. Governo federal trata paralisação de policiais como greve ilegal
Advogado-geral da União entrou com liminar contestando movimentos e diz que vai cobrar das categorias qualquer gasto público em decorrência da greve
Luís Inácio Lucena Adams, Advocacia Geral da União (Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que a paralisação nacional de policiais civis, iniciada à 0h desta quarta-feira, é "ilegal" e viola a legislação brasileira. "Nenhuma atividade armada, associada à segurança, tem autorização para participar de movimentos grevistas. Reivindicações podem ser feitas de outras formas", declarou. A AGU já entrou com liminares contestando também o movimento dos policiais civis, que teve adesão de pelo menos dez Estados, além do Distrito Federal.
Adams disse ainda que o governo federal vai cobrar das categorias qualquer prejuízo que os cofres públicos tenham em função da paralisação. "Se o Estado, por exemplo, tiver de pagar para garantir a segurança em locais onde a Polícia Militar fez greve, aqueles que geraram a situação serão responsabilizados financeiramente por isso. O Estado não pode ser onerado por uma prática ilegal. Vamos cobrar os valores devidos." Segundo a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), o objetivo da paralisação é pressionar o governo federal a criar uma política de segurança pública.
No Rio de Janeiro, o chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso, disse considerar o movimento justo, mas evitou qualquer embate com o governo do Estado. Em uma reunião marcada para as 8h desta quinta-feira, Veloso vai se encontrar com o governador Luiz Fernando Pezão, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol), Francisco Chao, e pelo menos vinte agentes. "Não estou reabrindo mesa de negociação, que já está concluída e o compromisso (do aumento) foi firmado. Se eu soubesse que o governo não iria dar, meus policiais seriam os primeiros a saber", declarou Veloso.
Baixa adesão - Policiais civis e federais de vários Estados não aderiram à paralisação nacional. No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, os agentes da Polícia Civil permaneceram trabalhando normalmente. Os policiais federais catarinenses também não participaram do movimento. Em Minas Gerais, policiais civis fecharam o trânsito no início da tarde, no Centro de Belo Horizonte, e fizeram passeata em algumas das principais vias da região central da capital. Os agentes fecharam o tráfego na Praça Sete de Setembro, no cruzamento das avenidas Amazonas e Afonso Pena, onde atearam fogo em caixões que simbolizam a segurança pública no país.
No Amazonas, o movimento fracassou. Em Manaus, apenas vinte policiais realizaram uma movimentação no centro da cidade e depois de alguns minutos dissolveram o movimento, ao mesmo tempo em que uma pequena comissão era recebida pelo governo local. Já em João Pessoa, capital da Paraíba, um pequeno grupo de policiais civis fez manifestação em frente ao Palácio da Redenção - sede de governo do Estado - com faixas e carros de som, mas com pouca participação da categoria. O Sindicato da Polícia Civil informou que as delegacias não receberam flagrantes durante o dia de mobilização. Segundo o sindicato, 30% do efetivo permaneceu trabalhando.
Na Bahia, a paralisação não afetou a rotina em Salvador. Segundo o sindicato da categoria, 30% do efetivo cumpre jornada para garantir os serviços considerados essenciais e urgentes. Algumas delegacias, como as especializadas, mantiveram atendimento normal à população. No Tocantins, não houve paralisação. Tanto o Sindicato (Sinpol-TO), quanto a Associação dos Policiais Civis (Aspol-TO) emitiram nota, dizendo que apoiam, mas não participam da paralisação nacional, por causa dos avanços que conseguiram junto ao governo estadual.
(Com reportagem de Daniel Haidar, do Rio de Janeiro, e Estadão Conteúdo)
Segurança pública. Confederação avalia como positiva a mobilização desta quarta e descarta nova paralisação, mas avisa que pode voltar a se mobilizar caso os governos não atendam reivindicações. Um dos pedidos é a formação de um grupo de trabalho com o Ministério de Justiça
Pollyane Lima e Silva e Daniel Haidar
Passeata de policiais civis, federais e rodoviários federais, em Brasília, em dia da paralisação nacional (Ailton de Freitas/Agência O Globo)
A paralisação nacional de 24 horas dos policiais civis, que teve início à 0h desta quarta-feira, foi avaliada como "positiva" pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), de onde partiu a convocação aos sindicatos. Ainda assim, a categoria não descarta a possibilidade de realizar novos atos - inclusive protestos - durante a Copa do Mundo, que começa no próximo dia 12 de junho. Tudo depende de como os governos, principalmente o federal, vão reagir às reivindicações dos agentes. A principal exigência das categorias envolvidas é que o país tenha uma "política nacional de segurança pública".
"Nossa posição está dada. O governo sabe o que queremos, e este foi o primeiro alerta. Se não formos chamados a compor um grupo de trabalho com o Ministério da Justiça, faremos o segundo movimento, o terceiro, quantos acharmos necessários, para mostrar à imprensa e à população a situação calamitosa na qual se encontra a segurança pública do país", disse ao site de VEJA o presidente da Cobrapol, Jânio Gandra. Ele ressalva, porém, que novas paralisações estão descartadas. "Entendemos que não seria correto. Os turistas que estão chegando ao país para curtir o evento não têm culpa", afirma.
A adesão à paralisação desta quarta foi abaixo do esperado - as confirmações recebidas de quinze Estados se converteram em dez, na prática, mais o Distrito Federal - mas nada que enfraquecesse o movimento, garante Gandra. "Nosso objetivo principal era que os governos abrissem uma oportunidade de diálogo, e isso aconteceu mesmo em locais que não participaram da paralisação. É uma vitória."
Rio de Janeiro - A promessa de uma reunião com o governador, Luiz Fernando Pezão, e o chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso, na manhã de quinta-feira, não acalmou os ânimos dos agentes do Rio de Janeiro, que consideram até voltar a cruzar os braços - inclusive durante o Mundial. "Nossa interpretação é de que o Estado quer ganhar tempo para não atender nossas reivindicações e jogar a opinião pública contra a gente, alegando que somos oportunistas. Quem quer, faz agora. Quem não quer, enrola. A verdade é essa", afirmou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio (Sindpol), Francisco Chao.
Ele afirma que já estava acertado com o governo a incorporação de uma gratificação de 850 reais ao salário-base dos agentes - principal demanda da classe no Rio. No fim do mês de abril, porém, Pezão pediu que eles esperassem até 15 de maio e, nesta data, prometeu uma solução em 10 de junho, ainda de acordo com o sindicalista. O governador chegou a afirmar, na terça-feira, que já havia dado um aumento à categoria acima da inflação, e que eles não receberiam novo benefício. Nesta quarta, ele recuou e, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que "ainda não sabe o que poderá ser feito, mas está dialogando e analisando as possibilidades".
Segurança pública. Governo federal trata paralisação de policiais como greve ilegal
Advogado-geral da União entrou com liminar contestando movimentos e diz que vai cobrar das categorias qualquer gasto público em decorrência da greve
Luís Inácio Lucena Adams, Advocacia Geral da União (Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que a paralisação nacional de policiais civis, iniciada à 0h desta quarta-feira, é "ilegal" e viola a legislação brasileira. "Nenhuma atividade armada, associada à segurança, tem autorização para participar de movimentos grevistas. Reivindicações podem ser feitas de outras formas", declarou. A AGU já entrou com liminares contestando também o movimento dos policiais civis, que teve adesão de pelo menos dez Estados, além do Distrito Federal.
Adams disse ainda que o governo federal vai cobrar das categorias qualquer prejuízo que os cofres públicos tenham em função da paralisação. "Se o Estado, por exemplo, tiver de pagar para garantir a segurança em locais onde a Polícia Militar fez greve, aqueles que geraram a situação serão responsabilizados financeiramente por isso. O Estado não pode ser onerado por uma prática ilegal. Vamos cobrar os valores devidos." Segundo a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), o objetivo da paralisação é pressionar o governo federal a criar uma política de segurança pública.
No Rio de Janeiro, o chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso, disse considerar o movimento justo, mas evitou qualquer embate com o governo do Estado. Em uma reunião marcada para as 8h desta quinta-feira, Veloso vai se encontrar com o governador Luiz Fernando Pezão, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol), Francisco Chao, e pelo menos vinte agentes. "Não estou reabrindo mesa de negociação, que já está concluída e o compromisso (do aumento) foi firmado. Se eu soubesse que o governo não iria dar, meus policiais seriam os primeiros a saber", declarou Veloso.
Baixa adesão - Policiais civis e federais de vários Estados não aderiram à paralisação nacional. No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, os agentes da Polícia Civil permaneceram trabalhando normalmente. Os policiais federais catarinenses também não participaram do movimento. Em Minas Gerais, policiais civis fecharam o trânsito no início da tarde, no Centro de Belo Horizonte, e fizeram passeata em algumas das principais vias da região central da capital. Os agentes fecharam o tráfego na Praça Sete de Setembro, no cruzamento das avenidas Amazonas e Afonso Pena, onde atearam fogo em caixões que simbolizam a segurança pública no país.
No Amazonas, o movimento fracassou. Em Manaus, apenas vinte policiais realizaram uma movimentação no centro da cidade e depois de alguns minutos dissolveram o movimento, ao mesmo tempo em que uma pequena comissão era recebida pelo governo local. Já em João Pessoa, capital da Paraíba, um pequeno grupo de policiais civis fez manifestação em frente ao Palácio da Redenção - sede de governo do Estado - com faixas e carros de som, mas com pouca participação da categoria. O Sindicato da Polícia Civil informou que as delegacias não receberam flagrantes durante o dia de mobilização. Segundo o sindicato, 30% do efetivo permaneceu trabalhando.
Na Bahia, a paralisação não afetou a rotina em Salvador. Segundo o sindicato da categoria, 30% do efetivo cumpre jornada para garantir os serviços considerados essenciais e urgentes. Algumas delegacias, como as especializadas, mantiveram atendimento normal à população. No Tocantins, não houve paralisação. Tanto o Sindicato (Sinpol-TO), quanto a Associação dos Policiais Civis (Aspol-TO) emitiram nota, dizendo que apoiam, mas não participam da paralisação nacional, por causa dos avanços que conseguiram junto ao governo estadual.
(Com reportagem de Daniel Haidar, do Rio de Janeiro, e Estadão Conteúdo)
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