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terça-feira, 27 de maio de 2014

JUSTIÇA CONDENA ASSOCIAÇÕES A UM MILHÃO DE REAIS POR GREVE DA PM



O ESTADO DE S.PAULO, 26 de maio de 2014 | 19h 40


Justiça condena associações no PE a pagar R$ 1,1 milhão por greve da PM. O objetivo é custear os gastos da União com envio de tropas federais durante a paralisação

Angela Lacerda - Especial para O Estado



RECIFE - O juiz federal titular da 3ª Vara Federal, Frederico José Pinto de Azevedo condenou nesta segunda-feira, 26, a Associação Pernambucana de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS-PE) e a Associação dos Praças de Pernambuco (Aspra-PE) ao pagamento de R$ 1,1 milhão gastos com a vinda da Força Nacional para Pernambuco, por causa da greve da categoria no período de 13 a 15 deste mês.


A Justiça federal acatou liminar impetrada pela Advocacia Geral da União (AGU), que solicitou que os responsáveis pelo movimento grevista dos praças, policiais e bombeiros militares que atingiu Pernambuco pagassem os custos do emprego da Força Nacional, solicitada pelo governo do Estado de Pernambuco. Entre os gastos se incluem, entre outros itens, alimentação, combustível, deslocamento de tropas e manutenção de viaturas. As tropas só devem deixar o Estado no dia 29.

De acordo com o juiz federal, cada associação deverá pagar 50% dos gastos. As contas dos bens das associações já foram indisponibilizadas pelo juízo por meio do sistema do Banco Central para o Judiciário (BACENJUD), para que o ressarcimento seja feito à União. Caso as associações não possuam os recursos nas suas contas bancárias, caberá à União solicitar outras formas de garantias, de acordo com Azevedo.

O juiz federal deferiu o pedido da União porque o Judiciário estadual já havia reconhecido a ilegalidade do movimento, determinando o retorno dos efetivos às atividades. Diante da clara vedação constitucional, a categoria não poderia ter feito greve.

A paralisação motivou saques, assaltos e tumulto na capital e região metropolitana.

Resposta. O diretor jurídico da Aspra, Marcos Galindo, disse ter ficado surpreso com a decisão da Justiça federal e irá recorrer da decisão, assim que a Associação for notificada pela justiça. A estratégia de defesa ainda não foi definida.

Sob intervenção judicial, a coordenação da Associação Pernambucana de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS-PE) - integrada por sete interventores - informou que a associação não se envolveu com a greve e também prometeu recorrer da decisão.