ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

terça-feira, 27 de maio de 2014

GOVERNO TENTA BARRAR GREVE PM COM A JUSTIÇA

BRASIL 247,  25 DE MAIO DE 2014 ÀS 07:11


AGU: GOVERNO PODE BARRAR GREVE DE PMS NA JUSTIÇA


247 – O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, revelou que o governo pode usar a Justiça para barrar eventual greve de PMs na Copa.

"Podemos entrar como assistente do município ou do Estado. Mas, no caso de segurança --e os eventos recentes mostraram isso--, a União adquire legitimidade para tomar iniciativa de buscar coibir práticas ilegais, seja com a Força Nacional, seja por meio da Justiça, proibindo e impedindo a greve. Isso é uma novidade", disse o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams

"Podemos entrar como assistente do município ou do Estado. Mas, no caso de segurança --e os eventos recentes mostraram isso--, a União adquire legitimidade para tomar iniciativa de buscar coibir práticas ilegais, seja com a Força Nacional, seja por meio da Justiça, proibindo e impedindo a greve. Isso é uma novidade", disse Adams.

Uma norma prevista na Lei Geral da Copa prevê que a União tem de indenizar a Fifa em caso prejuízo por distúrbios. Diante da ameaça às vésperas do início do Mundial, o governo pode entrar com ações judiciais, além de repassar para os líderes de greve os custos de uso da Força Nacional para garantir a ordem pública.

Na última sexta-feira, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, também garantiu que não haverá greve da Policia Federal nesse período, que, segundo ele, é ilegal: "Acho muito difícil qualquer possibilidade de greve. Acho, inclusive, que haverá um entendimento entre o governo federal e o sindicato que cuida dos agentes. Mesmo que o entendimento não seja feito, há decisões claríssimas no STF dizendo que a greve é ilegal. Se houver uma greve em algum segmento policial, nós temos totais condições de termos alternativas de resposta para não termos problemas", afirmou, durante coletiva para a imprensa estrangeira.


REVISTA VEJA, Blog Reinaldo Azevedo 27/05/2014 às 3:53

Por Natuza Nery, na Folha:

A menos de 20 dias da Copa, o governo Dilma obteve nesta segunda (26) sua primeira vitória na Justiça Federal para tentar barrar greves de policiais militares e de outras categorias responsáveis pela segurança pública durante o Mundial. Duas associações de PMs de Pernambuco, apontadas como responsáveis pela paralisação da categoria entre os dias 13 e 15, foram alvo de um bloqueio milionário em suas contas bancárias. O juiz titular da 3ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, Frederico José Pinto de Azevedo, determinou o bloqueio das contas da Associação Pernambucana de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS-PE) e da Associação dos Praças de Pernambuco (Aspra-PE), no valor total de R$ 1,1 milhão. Cabe recurso. A decisão ocorreu depois de a União pedir ressarcimento do dinheiro gasto no envio da Força Nacional de Segurança e tropas do Exército para conter a onda de violência decorrente da interrupção do policiamento. A Constituição proíbe atos assim por parte de policiais.
(…)
Para o governo federal, “mexer no bolso” dos líderes grevistas é uma forma de desmobilizar paralisações durante a Copa. O valor bloqueado corresponde a despesas com diárias, transporte, equipamentos, manutenção de viaturas, alimentação e combustível, segundo planilhas apresentadas pela AGU (Advocacia-Geral da União) à Justiça. “A decisão é um sinal de que não vamos tolerar mais práticas ilegais. Quem cometê-las e causar prejuízo a alguém deve indenizar”, disse Adams nesta segunda.Por Reinaldo Azevedo