BRASIL 247, 25 DE MAIO DE 2014 ÀS 07:11
AGU: GOVERNO PODE BARRAR GREVE DE PMS NA JUSTIÇA
247 – O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, revelou que o governo pode usar a Justiça para barrar eventual greve de PMs na Copa.
"Podemos entrar como assistente do município ou do Estado. Mas, no caso de segurança --e os eventos recentes mostraram isso--, a União adquire legitimidade para tomar iniciativa de buscar coibir práticas ilegais, seja com a Força Nacional, seja por meio da Justiça, proibindo e impedindo a greve. Isso é uma novidade", disse o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams
"Podemos entrar como assistente do município ou do Estado. Mas, no caso de segurança --e os eventos recentes mostraram isso--, a União adquire legitimidade para tomar iniciativa de buscar coibir práticas ilegais, seja com a Força Nacional, seja por meio da Justiça, proibindo e impedindo a greve. Isso é uma novidade", disse Adams.
Uma norma prevista na Lei Geral da Copa prevê que a União tem de indenizar a Fifa em caso prejuízo por distúrbios. Diante da ameaça às vésperas do início do Mundial, o governo pode entrar com ações judiciais, além de repassar para os líderes de greve os custos de uso da Força Nacional para garantir a ordem pública.
Na última sexta-feira, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, também garantiu que não haverá greve da Policia Federal nesse período, que, segundo ele, é ilegal: "Acho muito difícil qualquer possibilidade de greve. Acho, inclusive, que haverá um entendimento entre o governo federal e o sindicato que cuida dos agentes. Mesmo que o entendimento não seja feito, há decisões claríssimas no STF dizendo que a greve é ilegal. Se houver uma greve em algum segmento policial, nós temos totais condições de termos alternativas de resposta para não termos problemas", afirmou, durante coletiva para a imprensa estrangeira.
REVISTA VEJA, Blog Reinaldo Azevedo 27/05/2014 às 3:53
Por Natuza Nery, na Folha:
A menos de 20 dias da Copa, o governo Dilma obteve nesta segunda (26) sua primeira vitória na Justiça Federal para tentar barrar greves de policiais militares e de outras categorias responsáveis pela segurança pública durante o Mundial. Duas associações de PMs de Pernambuco, apontadas como responsáveis pela paralisação da categoria entre os dias 13 e 15, foram alvo de um bloqueio milionário em suas contas bancárias. O juiz titular da 3ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, Frederico José Pinto de Azevedo, determinou o bloqueio das contas da Associação Pernambucana de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS-PE) e da Associação dos Praças de Pernambuco (Aspra-PE), no valor total de R$ 1,1 milhão. Cabe recurso. A decisão ocorreu depois de a União pedir ressarcimento do dinheiro gasto no envio da Força Nacional de Segurança e tropas do Exército para conter a onda de violência decorrente da interrupção do policiamento. A Constituição proíbe atos assim por parte de policiais.
(…)
Para o governo federal, “mexer no bolso” dos líderes grevistas é uma forma de desmobilizar paralisações durante a Copa. O valor bloqueado corresponde a despesas com diárias, transporte, equipamentos, manutenção de viaturas, alimentação e combustível, segundo planilhas apresentadas pela AGU (Advocacia-Geral da União) à Justiça. “A decisão é um sinal de que não vamos tolerar mais práticas ilegais. Quem cometê-las e causar prejuízo a alguém deve indenizar”, disse Adams nesta segunda.Por Reinaldo Azevedo
AGU: GOVERNO PODE BARRAR GREVE DE PMS NA JUSTIÇA
247 – O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, revelou que o governo pode usar a Justiça para barrar eventual greve de PMs na Copa.
"Podemos entrar como assistente do município ou do Estado. Mas, no caso de segurança --e os eventos recentes mostraram isso--, a União adquire legitimidade para tomar iniciativa de buscar coibir práticas ilegais, seja com a Força Nacional, seja por meio da Justiça, proibindo e impedindo a greve. Isso é uma novidade", disse o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams
"Podemos entrar como assistente do município ou do Estado. Mas, no caso de segurança --e os eventos recentes mostraram isso--, a União adquire legitimidade para tomar iniciativa de buscar coibir práticas ilegais, seja com a Força Nacional, seja por meio da Justiça, proibindo e impedindo a greve. Isso é uma novidade", disse Adams.
Uma norma prevista na Lei Geral da Copa prevê que a União tem de indenizar a Fifa em caso prejuízo por distúrbios. Diante da ameaça às vésperas do início do Mundial, o governo pode entrar com ações judiciais, além de repassar para os líderes de greve os custos de uso da Força Nacional para garantir a ordem pública.
Na última sexta-feira, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, também garantiu que não haverá greve da Policia Federal nesse período, que, segundo ele, é ilegal: "Acho muito difícil qualquer possibilidade de greve. Acho, inclusive, que haverá um entendimento entre o governo federal e o sindicato que cuida dos agentes. Mesmo que o entendimento não seja feito, há decisões claríssimas no STF dizendo que a greve é ilegal. Se houver uma greve em algum segmento policial, nós temos totais condições de termos alternativas de resposta para não termos problemas", afirmou, durante coletiva para a imprensa estrangeira.
REVISTA VEJA, Blog Reinaldo Azevedo 27/05/2014 às 3:53
Por Natuza Nery, na Folha:
A menos de 20 dias da Copa, o governo Dilma obteve nesta segunda (26) sua primeira vitória na Justiça Federal para tentar barrar greves de policiais militares e de outras categorias responsáveis pela segurança pública durante o Mundial. Duas associações de PMs de Pernambuco, apontadas como responsáveis pela paralisação da categoria entre os dias 13 e 15, foram alvo de um bloqueio milionário em suas contas bancárias. O juiz titular da 3ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, Frederico José Pinto de Azevedo, determinou o bloqueio das contas da Associação Pernambucana de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS-PE) e da Associação dos Praças de Pernambuco (Aspra-PE), no valor total de R$ 1,1 milhão. Cabe recurso. A decisão ocorreu depois de a União pedir ressarcimento do dinheiro gasto no envio da Força Nacional de Segurança e tropas do Exército para conter a onda de violência decorrente da interrupção do policiamento. A Constituição proíbe atos assim por parte de policiais.
(…)
Para o governo federal, “mexer no bolso” dos líderes grevistas é uma forma de desmobilizar paralisações durante a Copa. O valor bloqueado corresponde a despesas com diárias, transporte, equipamentos, manutenção de viaturas, alimentação e combustível, segundo planilhas apresentadas pela AGU (Advocacia-Geral da União) à Justiça. “A decisão é um sinal de que não vamos tolerar mais práticas ilegais. Quem cometê-las e causar prejuízo a alguém deve indenizar”, disse Adams nesta segunda.Por Reinaldo Azevedo
Nenhum comentário:
Postar um comentário