ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

domingo, 27 de janeiro de 2013

AGRESSÃO PELO 190

ZERO HORA 27 de janeiro de 2013 | N° 17325

Homem é condenado por ofender BM em telefonema

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre condenou um homem que ofendeu a corporação da Brigada Militar, por meio de ligação ao telefone 190, do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).

A ação foi movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O nome do homem não foi divulgado pois cabe recurso da decisão.

Quando telefonou a fim de solicitar policiamento na Rua General Lima e Silva, no bairro Cidade Baixa, em função de perturbação da ordem, o homem disse ofensas contra os policiais militares atendentes.

Com base na degravação da conversa, a PGE ajuizou ação de indenização por danos morais contra a pessoa que efetuou a ligação, sustentando que ela atingiu a honra objetiva da Corporação Brigada Militar, ensejando o dever de reparação. A ação foi julgada procedente, condenando o cidadão ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil.

De acordo com a sentença, “as palavras ofensivas proferidas pelo requerido demonstram um desrespeito aos integrantes da Brigada Militar que foram taxados de ‘cambada de vagabundos’ e ‘idiotas’, o que resultou em ofensa à imagem, ao prestígio e à credibilidade da Corporação como garantidora da segurança pública”.