ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

POLICIAL, GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO

FOLHA.COM 09/01/2013 - 03h30

Tendências/Debates:


JOÃO BENEDICTO DE AZEVEDO MARQUES


A pergunta que todo brasileiro faz, passado o ano de 2012, que muitas vezes foi marcado pela violência nas grandes cidades brasileiras, é se seria possível transformar-se em realidade a afirmação de que o policial deveria ser o primeiro guardião da Constituição, já que ele é o funcionário estatal que tem o primeiro contato com o crime e se encontra em convívio direto com o cidadão.

Acredito que sim, ainda que fosse necessário fazer-se uma grande transformação na formação do policial, nos seus vencimentos e no controle das polícias pela sociedade e pelo Ministério Publico. O aperfeiçoamento da polícia brasileira é um desafio para o governo brasileiro nos âmbitos federal, estadual e municipal.

As falhas começam com a União, que tem uma Secretaria Nacional de Segurança Pública incumbida de coordenar, fiscalizar e financiar as políticas públicas para a área, mas cujos recursos são, notoriamente, insuficientes e menores que os das secretarias de Segurança Pública dos grandes Estados brasileiros, o que é um verdadeiro contrassenso.

Deve-se frisar que as verbas da União, além de serem pequenas, são quase sempre parcialmente bloqueadas, o que é outro verdadeiro contrassenso.

Os Estados remuneram mal os policiais e nem sempre a reciclagem e a preparação são adequadas. Os municípios investem pouco nas guardas municipais.

Existem experiências bem-sucedidas no país de policiamento comunitário que precisam ser multiplicadas e que aproximam o policial do cidadão, bem como o trabalho eficiente da Polícia Federal, apesar de seu pequeno contingente.

Afinal, os direitos e garantias individuais estão elencados na Constituição. O policial na rua, e em qualquer outra situação, é quase sempre o primeiro representante do Estado a ter condições de garantir a sua observância.


Cesar Habert Paciornik/Folhapress



Seria um sonho, mas, em qualquer democracia, trata-se de um projeto que precisa ser alcançado.

No Brasil, de modo especial, um país continental, com tantas diferenças e com uma polícia com cultura de violência e de ineficiência, marcada muitas vezes pela tortura, pelo desrespeito aos direitos humanos e pelos esquadrões da morte, trata-se de uma meta a ser perseguida e talvez um dia alcançada.

Precisamos ter no combate ao crime menos violência, mais prevenção e mais eficiência. É necessário diminuir-se o número de vítimas inocentes, sejam elas policiais ou civis, quase sempre residentes na periferia.

A vida é um valor fundamental a ser respeitado em qualquer sociedade democrática. O pouco valor dado à mesma nas metrópoles brasileiras é um preocupante sinal de barbárie.

A valorização e o respeito da autoestima do policial é fundamental para essa transformação.

As diferentes organizações policiais precisam superar rivalidades, realizar operações conjuntas e intercambiar informações, para que obtenham melhores resultados no combate ao crime organizado. O recente acordo entre São Paulo e a União é um exemplo a ser seguido.

Nesse início de ano, inspirados pelo nascimento de Cristo e com desejos e projetos a serem realizados, sonhar é preciso. Porque um dia os sonhos serão concretizados, se desejarmos efetivamente transformar o país numa democracia, onde os direitos individuais sejam respeitados, pelos policiais principalmente, em relação aos mais marginalizados.

JOÃO BENEDICTO DE AZEVEDO MARQUES, 73, procurador de Justiça aposentado, é advogado. Foi secretário nacional de Justiça (2002, governo FHC)


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Bem colocada a afirmação de que "o policial deveria ser o primeiro guardião da Constituição, já que ele é o funcionário estatal que tem o primeiro contato com o crime e se encontra em convívio direto com o cidadão." Denota o reconhecimento do valor de um servidor técnico e especialista que labora na área de maior risco de morte, incapacitação e estresse no serviço publico, envolvendo uma rotina de alerta, mediação, conflitos, armas, equipamentos, tecnologia e questões de segurança. Daí, a preocupação com o descaso, com as falhas, com o abandono, com o desrespeito, com a desvalorização, com a desmotivação e com a marginalização deste profissional de segurança pública.