ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

domingo, 31 de agosto de 2014

EM ÁREAS COM UPP, PODE FAZER CAMPANHA

REVISTA ISTO É N° Edição: 2336 


por Eliane Lobato


ENTREVISTA


José Mariano Beltrame - "Garanto que em áreas com UPPs pode fazer campanha"

O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro diz não haver provas de que milicianos ou traficantes impeçam os candidatos de irem às favelas e afirma que só continua no cargo se Pezão for eleito governador



COOPTADO
"O menor, hoje, é mais usado pelo aparato criminoso do que antes", diz ele


O sotaque gaúcho de José Mariano Beltrame, 57 anos, nascido em Santa Maria (RS), é, aparentemente, o único impedimento para que ele seja confundido com um carioca. Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro há quase sete anos, ele faz caminhadas pela cidade, incluindo subúrbio e favelas, comemora tomando chope com amigos e a mulher, mãe de um de seus três filhos, em bares populares e adota o estilo informal para se vestir. No trabalho, Beltrame criou um divisor de águas na vida dos cariocas: o projeto Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), que teve início em dezembro de 2008, quando foi instalada a primeira unidade no Morro Dona Marta, em Botafogo, no governo Sérgio Cabral (PMDB). Faltam apenas duas para alcançar a meta de 40.



"Antes, 'amarildos' eram mortos, mas não ficávamos sabendo.
Hoje, tem investigação, punição. A polícia elucidou esse crime"



As UPPs são aprovadas pela maioria dos moradores do Rio, incluindo os que vivem em favelas – 73,6% disseram, em pesquisas, que as áreas ainda “têm problemas, mas são a melhor coisa que já aconteceu na Segurança Pública do Rio”. Os bastidores desse projeto estão esmiuçados na biografia “Todo Dia É Segunda-feira”, que ele lançou recentemente pela editora Sextante. Beltrame diz não se opor à decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tropas federais da Força Nacional para garantir a segurança nas eleiçoes no Rio. A base do pedido foi, justamente, um documento elaborado pela Secretaria de Segurança Pública.



"A polícia lida com constrangimento com o crack porque se estiver
consumindo é crime; se não estiver, não é. O policial não pode
ficar esperando o cara acender o cachimbo!"



ISTOÉ - Candidatos estão sendo impedidos de fazer campanha em favelas por traficantes ou milicianos?

JOSÉ MARIANO BELTRAME - Não temos nenhum registro oficializado, formalizado, só denúncia anônima. Temos gente em vários lugares tentando levantar essas informações, mas, enquanto não tivermos provas contundentes de que isso está de fato acontecendo, eu, como profissional de inteligência, não posso pedir forças nacionais para atuar no Rio de Janeiro. Não tenho e nunca tive nenhum tipo de escrúpulo de pedir esse tipo de ajuda. Pelo contrário, acho que o Rio é pioneiro nisso.

ISTOÉ - Mas a Secretaria de Segurança Pública entregou um relatório ao desembargador eleitoral Fábio Uchôa no qual diz que em 41 comunidades o tráfico ou a milícia decidem sobre a realização de campanhas.

JOSÉ MARIANO BELTRAME - Mandei esse relatório em caráter reservado exatamente porque está em fase de levantamento, de apuração. Não vou dizer o conteúdo deste relatório porque sou um profissional de inteligência. É assim que a polícia trabalha: transformando uma informação recebida em uma prova. Mas não há provas ainda. Não adianta tapar o sol com a peneira e dizer que vai cobrir todo e qualquer lugar do Rio onde tenha crime, 24 horas por dia, sete dias por semana. O que eu garanto é que em áreas com UPPs pode fazer campanha, não tem problema, basta o candidato comunicar ao Comando (da polícia) que eu tenho certeza que fará.

ISTOÉ - E onde não tem UPP?

JOSÉ MARIANO BELTRAME - Onde não tem é porque nunca teve, sei lá o que faziam antes. Se pagavam, se combinavam, que tipo de moeda de troca. Como é que faziam campanha na Cidade de Deus (favela da zona oeste)? Na (favela) Mangueira (zona central)? Hoje, nesses lugares, que têm UPPs, eu garanto que eles podem fazer. Agora, no Chapadão (favela da Pavuna, zona norte) nunca puderam. O modus operandi que a gente levantou é o seguinte: tudo, em área de crime, entra via associação dos moradores. Seja milícia, seja tráfico, tudo entra através de alguns integrantes dessas associações. Não posso dizer que são todos que integram nem que são todas as associações. Por simpatia ou dinheiro, fazem algum tipo de acordo para permitir ou inviabilizar.

ISTOÉ - A quem interessa dizer que não se pode fazer campanha em favelas se nenhum candidato registrou isso?

JOSÉ MARIANO BELTRAME - Em primeiro lugar, há pessoas que são contrárias ao que foi feito pelo Estado dentro dessas áreas, como (a facção criminosa) Comando Vermelho, a milícia e todos os criminosos que perderam poder com a chegada das UPPs. Tiramos o controle territorial deles, houve perda financeira muito grande. Eles procuram desmoralizar ou desestabilizar o projeto de várias formas.

ISTOÉ - Quase seis anos depois da primeira UPP, como avalia a experiência, levando em conta episódios como o do Amarildo (de Souza, pedreiro torturado e morto na UPP da favela da Rocinha, em 2013)?

JOSÉ MARIANO BELTRAME - Antigamente, “amarildos” eram mortos, mas não ficávamos sabendo. Hoje, tem investigação, punição. A polícia trabalhou na favela da Rocinha (zona sul) e elucidou esse crime, como se elucida no asfalto. Os policiais foram afastados, estão todos presos, o processo está em fase de alegações finais e eu acredito, sem dúvida nenhuma, na expulsão de todos. Eu sempre disse que vocês nunca iriam ouvir da minha boca que “nós vencemos”. Porque segurança pública é um jogo que não permite vencer. Minha avaliação sobre as UPPs é muito boa. Se lembrarmos como essas áreas eram, vemos uma evolução fantástica. A taxa de retorno nas escolas aumentou sensivelmente, da mesmo forma que o nível de aproveitamento dos alunos. O valor dos imóveis no entorno desses lugares cresceu e, dentro dessas áreas, há desenvolvimento microeconômico.Temos problemas ainda? Sim, temos. Não tenho a pretensão de mudar isso a médio prazo porque são medidas estruturantes que, por isso, não dão resultado a curto prazo. E digo mais: tem de ir aos poucos mudando a própria polícia, que tem de entrar e se capacitar cada vez mais, melhorar mais. 
 
ISTOÉ - Qual é o objetivo prioritário das UPPs?

JOSÉ MARIANO BELTRAME - Não é acabar com o tráfico de drogas, como muitos pensam. Até porque prevalece a velha lógica: enquanto houver vício (consumidor), haverá renda e, em consequência, mercado. O objetivo da UPP é salvar vidas. O que a gente quer é que o chefe de família possa ir e voltar do trabalho, que as pessoas não sejam mais impedidas de entrar na própria casa por ordem de criminosos, etc. Quando fizemos a UPP, nossa preocupação era salvar vidas. Morriam, anualmente, 42 pessoas por 100 mil habitantes, hoje são 26. Está bom? Não, não está bom. Mas está muito melhor. Em UPP, esse é um dado fantástico, o nível de homicídio é 8,9 por 100 mil, abaixo do que a ONU estabelece. No Dona Marta não tem homicídio há três anos.

ISTOÉ - O crack é, hoje, a pior droga do País?

JOSÉ MARIANO BELTRAME - Sem dúvida, e vejo um futuro bastante pessimista para o Brasil em relação ao crack. É uma droga barata, com R$ 1 ou R$ 2 você adquire. Hoje, temos uma legião de pessoas que vivem como verdadeiros zumbis. Sabe por que eles andam sempre em grupos? Porque a dependência dessa droga é diferente, a fissura, como dizem, se repete de uma maneira muito rápida, duas ou três horas depois. Então, o dependente precisa estar perto de quem possa ter a droga, do “ponto de venda”. Diferentemente do viciado em cocaína, que compra sua droga e vai consumir em casa, nas coberturas. Acho que hoje a polícia lida com isso com um constrangimento muito grande porque se estiver consumindo é crime; se não estiver, não é crime. O policial não pode ficar ali parado esperando o cara acender o cachimbo!

ISTOÉ - Alguns candidatos ao governo do Rio já manifestaram interesse em trabalhar com o sr., se forem eleitos. Pretende continuar?

JOSÉ MARIANO BELTRAME - Eu só posso continuar com o (o Luiz Fernando) Pezão (governador atual e também candidato pelo PMDB). Tudo o que foi feito teve um avalista, um apoiador inconteste. Quem assinou o custo, alto, foi o governo Sérgio Cabral (de quem Pezão era vice). Eu tenho que acreditar em quem começou isso e me deu carta branca. São valores muito fortes. Então, meu compromisso é com o Pezão. Se não for ele o eleito, vou tirar férias e, depois, cuidar da minha vida.

ISTOÉ - O sr. levou o candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB) para visitar uma UPP. Significa apoio?

JOSÉ MARIANO BELTRAME - O que eu fiz com Aécio Neves já fiz com autoridades nacionais, internacionais, e faço com a presidenta Dilma (Rousseff), se ela quiser, até porque ela é parceira nisso, ou com a Marina (Silva, candidata do PSB) também, se ela achar interessante. Fiquei muito honrado quando um candidato, no caso, o Aécio, quis conhecer uma UPP. Sinto, inclusive, que é minha obrigação mostrar, falar sobre segurança pública, que as pessoas pensam que é sinônimo de polícia, no Brasil, e isso é um erro enorme.

ISTOÉ - O que é então?

JOSÉ MARIANO BELTRAME - Envolve uma cadeia de instituições, como o Judiciário, o legislador, a prefeitura. Existe, por exemplo, a Lei 12.403 do Código de Processo Penal (2011), que não permite prender alguém cujo crime tenha pena menor do que quatro anos. Então, quando roubarem o cordão, a bolsa, o celular de alguém, não chamem a polícia porque ela nada poderá fazer, já que esses crimes têm penas inferiores. Receptação (de carro, joias, etc.) também não dá cadeia porque a pena é de três anos. O policial hoje é um cara constrangido porque sabe que vai ficar quatro horas numa delegacia para fazer a autuação do roubo e, no final, todos sairão juntos – criminoso, vítima, policial. A sociedade sabe dessa lei? Foi consultada? Aprovou? Na Rocinha, 85% dos infratores levados para a delegacia saem junto com os policiais. No centro do Rio, 40% dos delitos são cometidos por menores de idade, e nós temos uma lei que tem 20 anos e estabelece que menor não vai preso.

ISTOÉ - O sr. defende que menores sejam encarcerados?

JOSÉ MARIANO BELTRAME - Não, mas acho que quem cometeu um crime deve sofrer uma ação exemplar do Estado, correspondente ao ato que cometeu. O menor, hoje, é mais usado pelo aparato criminoso do que antes. Quero que as pessoas saibam disso, que existem leis que são assim e que, se elas quiserem modificar, precisam se movimentar.