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segunda-feira, 11 de agosto de 2014

POR MORTE DE JUÍZA, CONDENADO NÃO FOI EXPULSO E RECEBE SALÁRIO


Condenado pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, policial preso recebe R$ 26 mil de salário. Tenente-coronel da PM Cláudio Oliveira cumpre pena de 36 anos de prisão após ser julgado pelo Tribunal do Júri de Niterói

POR GUSTAVO SCHMITT / IGOR MELLO
O GLOBO 11/08/2014 15:22


O tenente-coronel Claudio Luiz Oliveira acusado de ser o mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli no momento em que se apresentou à Delegacia em 2011 - Bruno Gonzalez / Agência O Globo

NITERÓI — Os 11 policiais militares condenados pela participação no assassinato de Patricia Acioli, com 21 tiros no dia 11 de agosto de 2011, ainda não foram expulsos da corporação. A Justiça determina como efeito da condenação a perda da função. No entanto, o comando da Polícia Militar informa que não foi notificado oficialmente sobre a decisão do Tribunal do Júri de Niterói. Com isso, os PMs ainda recebem seus salários na cadeia.

Numa consulta feita na sexta-feira ao Portal Transparência do governo estadual, o GLOBO-Niterói verificou que os salários dos 11 condenados variam de R$ 26, 2 mil (para tenente-coronel) a R$ 2.655,89 para soldado.

O tenente-coronel Cláudio Oliveira — que na época do crime comandava o batalhão de São Gonçalo e teria sido o mandante do crime — ainda recebe a remuneração de R$ 26.295,09.

Cláudio Oliveira foi julgado pelo Tribunal do Júri em março. O oficial foi condenado a 36 anos de prisão e responde por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha.

Já o tenente Daniel Santos Benitez Lopez, apontado pelo Ministério Público como um dos mentores do assassinato, ganha R$ 6.751,60. De acordo com a sentença, Benitez “acabou por assassinar barbaramente a vítima" e seria o “homem de confiança" do coronel Cláudio. Em dezembro, ele foi condenado a 36 anos de prisão em regime fechado.

Outro que tem seus vencimentos disponíveis para consulta é o soldado Handerson Lents Henriques da Silva, cuja remuneração mensal é R$ 2.655,89. Handerson recebeu a menor pena entre os réus: quatro anos e seis meses, em regime semiaberto. Ele foi condenado apenas por violação de sigilo funcional, já que confessou ter fornecido o endereço de Patricia Acioli para os colegas executarem a juíza.

A PM informa, por meio de nota, que já abriu o processo de exclusão dos policiais.

"Em função de o processo de expulsão dos policiais ter sido anteriormente sobrestado pela Justiça, e em seguida terem havido muitos recursos, os condenados ainda permanecem como integrantes da corporação. No entanto, assim que o Tribunal de Justiça enviar a conclusão do processo com o pedido de perda do cargo público, a exclusão vai se confirmar", diz a nota.

MP PEDE REDUÇÃO DE PENAS

A família o os amigos da vítima se mostram indignados com a permanência dos policiais militares na corporação. O advogado da família, Técio Lins e Silva, acusa o poder público de omissão:

— Houve um crime bárbaro, que foi praticado por um grupo de extermínio. Eles estão condenados a quase 200 anos de prisão e já cumprem pena. Mesmo assim, ainda estão na ativa. Não aconteceu nada do ponto de vista administrativo, embora a pena implique a demissão do cargo. O governo estadual foi omisso em relação a isso. Nem se manifestou sobre isso, para a nossa tristeza — disse o advogado, que foi procurador geral da Defensoria Pública entre 1987 e 1990, quando chefiou Patricia Acioli ainda como defensora.

— Ela foi morta por combater o que ninguém combate — disse Lins e Silva.

O processo, após a condenação dos policiais, está em fase de apelação dos réus, que solicitaram a redução das penas no crime de formação de quadrilha. O Ministério Público (MP) se manifestou favorável `à redução, já que a Justiça havia levado em consideração antecedentes criminais referentes a outros processos a que os réus já respondiam, mas ainda não existe condenação criminal transitada em julgado.

O pronunciamento do MP, que ainda será apreciado pela Justiça, provocou revolta no ex-marido da vítima, o advogado Wilson Maciel Chagas Junior:

— Isso é levar em consideração somente a questão técnica, embora esse caso seja de clamor popular e eles saibam que esses policiais são criminosos — lamentou.



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