ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

sábado, 2 de agosto de 2014

ELES DEFENDEM O FIM DO VÍNCULO COM O EXÉRCITO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2332 | 02.Ago.14 - 08:50


Pesquisa mostra que 76% dos Policiais Militares apoiam a desmilitarização da corporação. Por que ela não vai adiante?

Fabíola Perez


Não é apenas a população brasileira que está insatisfeita com a atuação das polícias no Brasil. Os próprios agentes de segurança querem mudanças, como revela uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Fundação Getulio Vargas (FGV) realizada com 21 mil policiais civis, militares e federais, divulgada na semana passada. O item que mais surpreendeu diz respeito ao vínculo da PM com o Exército. Dos entrevistados, 73% afirmam que ele deveria acabar. Entre os PMs o número é ainda mais alto: 76,1% defendem a desmilitarização, bandeira antiga de quem acredita que ela contribui para o uso intensivo de força, abordagens violentas e prisões aleatórias. “O Exército utiliza técnicas de combate e uma polícia formada para preservar direitos não pode enxergar a população como inimigo”, diz Rafael Custódio, coordenador do Programa de Justiça da ONG Conectas.



“Muitos militares entram na corporação acreditando que o papel da polícia é somente repressivo”, diz o tenente da Polícia Militar Danillo Ferreira, que defende o fim do vínculo com as Forças Armadas. “O policiamento deve primar pela prevenção. O modelo que atua repressivamente não pode ser regra.” Para a desmilitarização ir adiante, é preciso mudar a Constituição. Havia três Projetos de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação no Congresso que tratam do tema. No ano passado, eles foram consolidados em um único texto. Para o senador Blairo Maggi (PR-MT), autor de uma das propostas, é importante acabar com as práticas militares para que haja uma aproximação entre a polícia e a sociedade.


OPINIÃO
O tenente da PM Victor Fonseca é a favor da unificação das polícias civil e militar

A desvinculação do Exército esbarra na resistência das cúpulas da PM e das Forças Armadas, segundo especialistas. “Ela é mais aceita entre as patentes mais baixas, que se expõem em conflitos diariamente e sofrem com a falta de estrutura da polícia”, diz Alexandre Ciconello, da Anistia Internacional. A PEC 51, atualmente sob análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, estabelece também a unificação das polícias civil e militar, um grande tabu entre os agentes de segurança. “Hoje, os PMs não têm acesso às investigações da Polícia Civil. A unificação traria mais autonomia às corporações”, acredita o tenente da PM Victor Fonseca, para quem a integração dos sistemas, cumprindo o ciclo completo de prevenção, repressão e investigação, traria melhores resultados.



Fotos: Michel Filho/Ag. o Globo; Edson Ruiz/Coofiav


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - As polícias militares, apesar do vínculo com as FFAA e com as leis militares, desde a Constituição de 1988 vêm se adequando ao ofício policial alterando estruturas, pensamentos, formação, treinamentos, especializações, carreiras e planejamento estratégico, técnico e operacional, voltados à função essencial e auxiliar à justiça.

Quem mais defende a desmilitarização da polícia não contraria e nem critica, mas apoia o Governo Federal que sancionou uma lei para empregar as forças militares na garantia da lei e da ordem, na suplementação do policiamento ostensivo e no policiamento de fronteiras, quando estas obrigações, no Estado Democrático de Direito, só podem ser garantidas por um sistema de justiça, livre do arbítrio totalitário e da ingerência partidária.O que é uma contradição.

Será que o projeto de desmilitarizar se trata de uma estratégia para enfraquecer as unidades federativas, a justiça e os governantes da oposição? São muitas as contradições e os argumentos falaciosos criando animosidade nas categorias, minando o clima organizacional, distorcendo valores e esquecendo uma história de dois séculos das polícias militares, as quais nas suas origens e até a ditadura militar, quando receberam a denominação "policia militar", eram forças públicas policiais.

É impressionante como pessoas, doutores, estudiosos e especialistas se prestam a analisar, debater e propor soluções para a segurança pública, com um ponto de vista pontual, policial e dos direitos dos bandidos. Ao colocarem a questão "militar" eles esquecem da atuação civil nos regimes totalitários (inclusive no Brasil), atacam a existência histórica secular de instituições confiáveis e desprezam o cenário e os demais poderes e instituições que empurram responsabilidades e fogem de obrigações inerentes à garantia de direitos à população, entre eles, a segurança e a justiça.  

Não é possível que não saibam do sofrimento das vítimas dos bandidos; do poder do tráfico e da corrupção; das fronteiras abertas e sem policiamento; da justiça cartorária, morosa e corporativa; das jornadas estressantes dos policiais para enxugar gelo; das outras mazelas policiais que desmotivam, prejudicam a saúde, corrompem, estressam, matam e criam uma evasão dos policiais; da ingerência partidária que desvia recursos das polícia; das leis permissivas que enfraquecem a autoridade; dos presídios caóticos que não recuperam e até fomentam a violência; e do jogo de empurra e fuga de obrigações de poderes que deveriam garantir qualidade de vida e o direito da população à segurança. Simplesmente, focam um ponto de estratégia ideológica, desprezando a realidade e a visão holística que revelam uma enorme peneira por onde passam o descaso, a permissividade e a impunidade que compensam e estimulam o crime no Brasil.