REVISTA ISTO É N° Edição: 2332 | 02.Ago.14 - 08:50
Pesquisa mostra que 76% dos Policiais Militares apoiam a desmilitarização da corporação. Por que ela não vai adiante?
Pesquisa mostra que 76% dos Policiais Militares apoiam a desmilitarização da corporação. Por que ela não vai adiante?
Fabíola Perez
Não é apenas a população brasileira que está insatisfeita com a atuação das polícias no Brasil. Os próprios agentes de segurança querem mudanças, como revela uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Fundação Getulio Vargas (FGV) realizada com 21 mil policiais civis, militares e federais, divulgada na semana passada. O item que mais surpreendeu diz respeito ao vínculo da PM com o Exército. Dos entrevistados, 73% afirmam que ele deveria acabar. Entre os PMs o número é ainda mais alto: 76,1% defendem a desmilitarização, bandeira antiga de quem acredita que ela contribui para o uso intensivo de força, abordagens violentas e prisões aleatórias. “O Exército utiliza técnicas de combate e uma polícia formada para preservar direitos não pode enxergar a população como inimigo”, diz Rafael Custódio, coordenador do Programa de Justiça da ONG Conectas.
“Muitos militares entram na corporação acreditando que o papel da polícia é somente repressivo”, diz o tenente da Polícia Militar Danillo Ferreira, que defende o fim do vínculo com as Forças Armadas. “O policiamento deve primar pela prevenção. O modelo que atua repressivamente não pode ser regra.” Para a desmilitarização ir adiante, é preciso mudar a Constituição. Havia três Projetos de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação no Congresso que tratam do tema. No ano passado, eles foram consolidados em um único texto. Para o senador Blairo Maggi (PR-MT), autor de uma das propostas, é importante acabar com as práticas militares para que haja uma aproximação entre a polícia e a sociedade.
OPINIÃO
O tenente da PM Victor Fonseca é a favor da unificação das polícias civil e militar
A desvinculação do Exército esbarra na resistência das cúpulas da PM e das Forças Armadas, segundo especialistas. “Ela é mais aceita entre as patentes mais baixas, que se expõem em conflitos diariamente e sofrem com a falta de estrutura da polícia”, diz Alexandre Ciconello, da Anistia Internacional. A PEC 51, atualmente sob análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, estabelece também a unificação das polícias civil e militar, um grande tabu entre os agentes de segurança. “Hoje, os PMs não têm acesso às investigações da Polícia Civil. A unificação traria mais autonomia às corporações”, acredita o tenente da PM Victor Fonseca, para quem a integração dos sistemas, cumprindo o ciclo completo de prevenção, repressão e investigação, traria melhores resultados.
Fotos: Michel Filho/Ag. o Globo; Edson Ruiz/Coofiav
Não é apenas a população brasileira que está insatisfeita com a atuação das polícias no Brasil. Os próprios agentes de segurança querem mudanças, como revela uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Fundação Getulio Vargas (FGV) realizada com 21 mil policiais civis, militares e federais, divulgada na semana passada. O item que mais surpreendeu diz respeito ao vínculo da PM com o Exército. Dos entrevistados, 73% afirmam que ele deveria acabar. Entre os PMs o número é ainda mais alto: 76,1% defendem a desmilitarização, bandeira antiga de quem acredita que ela contribui para o uso intensivo de força, abordagens violentas e prisões aleatórias. “O Exército utiliza técnicas de combate e uma polícia formada para preservar direitos não pode enxergar a população como inimigo”, diz Rafael Custódio, coordenador do Programa de Justiça da ONG Conectas.
“Muitos militares entram na corporação acreditando que o papel da polícia é somente repressivo”, diz o tenente da Polícia Militar Danillo Ferreira, que defende o fim do vínculo com as Forças Armadas. “O policiamento deve primar pela prevenção. O modelo que atua repressivamente não pode ser regra.” Para a desmilitarização ir adiante, é preciso mudar a Constituição. Havia três Projetos de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação no Congresso que tratam do tema. No ano passado, eles foram consolidados em um único texto. Para o senador Blairo Maggi (PR-MT), autor de uma das propostas, é importante acabar com as práticas militares para que haja uma aproximação entre a polícia e a sociedade.
OPINIÃO
O tenente da PM Victor Fonseca é a favor da unificação das polícias civil e militar
A desvinculação do Exército esbarra na resistência das cúpulas da PM e das Forças Armadas, segundo especialistas. “Ela é mais aceita entre as patentes mais baixas, que se expõem em conflitos diariamente e sofrem com a falta de estrutura da polícia”, diz Alexandre Ciconello, da Anistia Internacional. A PEC 51, atualmente sob análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, estabelece também a unificação das polícias civil e militar, um grande tabu entre os agentes de segurança. “Hoje, os PMs não têm acesso às investigações da Polícia Civil. A unificação traria mais autonomia às corporações”, acredita o tenente da PM Victor Fonseca, para quem a integração dos sistemas, cumprindo o ciclo completo de prevenção, repressão e investigação, traria melhores resultados.
Fotos: Michel Filho/Ag. o Globo; Edson Ruiz/Coofiav
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - As polícias militares, apesar do vínculo com as FFAA e com as leis militares, desde a Constituição de 1988 vêm se adequando ao ofício policial alterando estruturas, pensamentos, formação, treinamentos, especializações, carreiras e planejamento estratégico, técnico e operacional, voltados à função essencial e auxiliar à justiça.
Quem mais defende a desmilitarização da polícia não contraria e nem critica, mas apoia o Governo Federal que sancionou uma lei para empregar as forças militares na garantia da lei e da ordem, na suplementação do policiamento ostensivo e no policiamento de fronteiras, quando estas obrigações, no Estado Democrático de Direito, só podem ser garantidas por um sistema de justiça, livre do arbítrio totalitário e da ingerência partidária.O que é uma contradição.
Será que o projeto de desmilitarizar se trata de uma estratégia para enfraquecer as unidades federativas, a justiça e os governantes da oposição? São muitas as contradições e os argumentos falaciosos criando animosidade nas categorias, minando o clima organizacional, distorcendo valores e esquecendo uma história de dois séculos das polícias militares, as quais nas suas origens e até a ditadura militar, quando receberam a denominação "policia militar", eram forças públicas policiais.
É impressionante como pessoas, doutores, estudiosos e especialistas se prestam a analisar, debater e propor soluções para a segurança pública, com um ponto de vista pontual, policial e dos direitos dos bandidos. Ao colocarem a questão "militar" eles esquecem da atuação civil nos regimes totalitários (inclusive no Brasil), atacam a existência histórica secular de instituições confiáveis e desprezam o cenário e os demais poderes e instituições que empurram responsabilidades e fogem de obrigações inerentes à garantia de direitos à população, entre eles, a segurança e a justiça.
Quem mais defende a desmilitarização da polícia não contraria e nem critica, mas apoia o Governo Federal que sancionou uma lei para empregar as forças militares na garantia da lei e da ordem, na suplementação do policiamento ostensivo e no policiamento de fronteiras, quando estas obrigações, no Estado Democrático de Direito, só podem ser garantidas por um sistema de justiça, livre do arbítrio totalitário e da ingerência partidária.O que é uma contradição.
Será que o projeto de desmilitarizar se trata de uma estratégia para enfraquecer as unidades federativas, a justiça e os governantes da oposição? São muitas as contradições e os argumentos falaciosos criando animosidade nas categorias, minando o clima organizacional, distorcendo valores e esquecendo uma história de dois séculos das polícias militares, as quais nas suas origens e até a ditadura militar, quando receberam a denominação "policia militar", eram forças públicas policiais.
É impressionante como pessoas, doutores, estudiosos e especialistas se prestam a analisar, debater e propor soluções para a segurança pública, com um ponto de vista pontual, policial e dos direitos dos bandidos. Ao colocarem a questão "militar" eles esquecem da atuação civil nos regimes totalitários (inclusive no Brasil), atacam a existência histórica secular de instituições confiáveis e desprezam o cenário e os demais poderes e instituições que empurram responsabilidades e fogem de obrigações inerentes à garantia de direitos à população, entre eles, a segurança e a justiça.
Não é possível que não saibam do sofrimento das vítimas dos bandidos; do poder do tráfico e da corrupção; das fronteiras abertas e sem policiamento; da justiça cartorária, morosa e corporativa; das jornadas estressantes dos policiais para enxugar gelo; das outras mazelas policiais que desmotivam, prejudicam a saúde, corrompem, estressam, matam e criam uma evasão dos policiais; da ingerência partidária que desvia recursos das polícia; das leis permissivas que enfraquecem a autoridade; dos presídios caóticos que não recuperam e até fomentam a violência; e do jogo de empurra e fuga de obrigações de poderes que deveriam garantir qualidade de vida e o direito da população à segurança. Simplesmente, focam um ponto de estratégia ideológica, desprezando a realidade e a visão holística que revelam uma enorme peneira por onde passam o descaso, a permissividade e a impunidade que compensam e estimulam o crime no Brasil.
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