ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

SUCATEAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO RS

Policiais a menos e problemas demais - JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA, 30/12/2010

Obtido de forma exclusiva por Zero Hora, relatório sobre a situação das 24 delegacias distritais de Porto Alegre, feito pela própria polícia a partir de inspeção nas repartições, revela um quadro alarmante sobre a estrutura disponível para atender à população e combater a criminalidade

Prédios antigos, áreas de atendimento ao público em péssimas condições, falta de pessoal e precariedade de viaturas.

Essa é a situação de delegacias distritais da Polícia Civil instaladas em bairros de Porto Alegre, conforme relatórios de inspeção anual da própria corporação. O levantamento aponta ainda que as DPs trabalham com 40% menos servidores do que o ideal.

Em média, as delegacias contam com 25 agentes, quando deveriam ter 10 policiais a mais, para serviços de plantão, de cartório e de investigação. Apesar da recente nomeação de 580 inspetores e escrivães para a Polícia Civil no Estado, o quadro de pessoal das distritais na Capital pouco se alterou. Apenas apenas 15 novos agentes foram distribuídos entre as 24 DPs da cidade.

A inspeção revela uma contradição. Mesmo se o governo resolvesse contratar de imediato os 240 agentes para compor o efetivo ideal, a Polícia Civil esbarraria em um problema. Na maioria das distritais (13 das 24), os novos funcionários teriam imensas dificuldades para trabalhar, por causa do espaço acanhado das DPs. Faltam salas, mesas, cadeiras, computadores, entre outros materiais.

O relatório aponta que até a 2ª DP, no bairro Menino Deus, a segunda melhor delegacia de polícia do Brasil, conforme pesquisa divulgada em março, também enfrenta falta de pessoal.

Não está escrito no documento, mas dois prédios de delegacias poderiam ser “condenados” para fins policiais. As sedes da 18ª DP, localizada no bairro Mario Quintana, e da 21ª DP, na Lomba do Pinheiro, são citados no relatório de inspeção como em péssimas condições.

– Infelizmente, o prédio não é adequado para nosso trabalho – lamenta o delegado da 18ª DP, Pedro de Oliveira Alvares.

A 21ª DP funciona em uma estação de ônibus desativada.

– Estamos lutando por uma nova delegacia. A comunidade se propõe a ceder o terreno, mas falta o dinheiro para a obra – afirma Paulo Paixão, chefe de investigações da 21ª DP.

Pior plantão vai para novo prédio

O delegado Ranolfo Vieira Junior, futuro chefe da Polícia Civil, reconhece deficiências nas delegacias, mas evita falar sobre o assunto. Cauteloso, prefere assumir o cargo para externar opiniões:

– Estou tomando pé da situação, analisando dados e, tão logo tenha a radiografia de tudo, vamos estudar maneiras de melhorar a situação.

O relatório contendo o resultado da inspeção foi encaminhado à Divisão de Organização e Métodos da Corregedoria da Polícia Civil. Entre os projetos de melhorias já alinhavados, o que está mais adiantado é de transferência da 4ª DP, para um antigo prédio do Banrisul, próximo ao cruzamento das avenidas Benjamin Constant e Dom Pedro II.

O setor de plantão da 4ª DP é considerado o pior da Capital por falta de espaço e conforto para servidores e para o público. A mudança para o novo prédio da 4ª DP deve ocorrer até meados de 2011.

– Será a DP modelo – garante o delegado Cléber Ferreira, diretor da Delegacia de Polícia Regional de Porto Alegre.

Responsável pela inspeção, Ferreira diz que, de modo geral, a prestação de serviços na Capital é aceitável:

– Algumas estruturas são arcaicas, das décadas de 1960 e 1970, que não suportam mais a carga de trabalho. Pelas condições, entendo que o serviço é razoável.

Um tour sombrio pelas DPs da Capital. Condição precária dá plantão na Zona Norte

O setor de plantão da 4ª DP, localizada no bairro São Geraldo, na Zona Norte, apresentou as piores condições de estrutura interna na Capital. Ao entrar, o cidadão já depara com um rombo no teto.

Registrando entre 50 e 60 ocorrências por dia, com apenas um atendente, o setor é diminuto. Dispõe de 15 metros quadrados e tem apenas três cadeiras para o público esperar. Quem vai ao banheiro tem de cruzar todo o prédio. Há goteiras que pingam mesmo sem chuva. Às 15h30min de ontem, sete pessoas esperavam atendimento, o sistema de computador estava lento e a impressora havia emperrado.

Espremida em um terminal de ônibus

A 21ª DP, situada na Lomba do Pinheiro, zona leste da Capital, funciona há quase duas décadas em um terminal de ônibus desativado. A situação cria dificuldades. A maior parte das salas é apertada – cartórios com cerca de seis metros quadrados são ocupados por dois escrivães. Para ir de um ambiente a outro, é preciso caminhar por fora da DP. Um banheiro é compartilhado entre o público e os setores de plantão e investigação, e outros dois foram transformados em depósitos de objetos apreendidos. Do lado de fora, o muro lateral já foi derrubado cinco vezes por carros e caminhões desgovernados.

Para ir a outro setor, saia do prédio

Instalada em dependências que mais lembram um galpão, no bairro Mario Quintana, zona norte da Capital, a 18ª DP é repartida em dois pavilhões que não se comunicam internamente. Funcionários, vítimas ou visitantes são obrigados a sair à rua para ir de um setor ao outro. A avaliação é de que haveria risco, inclusive, de um eventual resgate quando da movimentação de um preso, pois não há barreira física com a calçada e o prédio é rodeado de moradias. O Fórum Regional de Justiça e Segurança da Região Eixo Baltazar reivindica a construção de uma nova DP. Há um estudo para erguer outro prédio ao lado do atual.

Estrutura é modelo, mas faltam policiais

Inaugurada em 2007, a 2ª DP foi eleita em março, por um conjunto de organizações não-governamentais e instituições acadêmicas, a segunda melhor delegacia de polícia do Brasil. Foram analisadas 235 repartições de nove Estados.Dotada de um prédio de dois pisos, com 1,1 mil metros quadrados, no bairro Menino Deus, a delegacia é considerada um modelo. Tem acessos separados para a entrada de vítimas e de criminosos, todas as salas são climatizadas, os corredores são amplos e existe até banheiro exclusivo para deficiente físico.O problema é que a DP modelo também tem seu lado carente. Ressente-se da falta de mais 10 agentes.

Delegado diz que quadro não é ruim

Segundo Álvaro Steigleder Chaves, chefe da Polícia Civil, a situação das delegacias da Capital não é ideal, mas também não é ruim. Ele ressalta que existem projetos de transferência da 4ª DP e de construção da nova 18ª DP, no terreno ao lado da atual. Em termos de pessoal, lembra que o Departamento de Polícia Metropolitana recebeu mais de 200 novos policiais no último concurso, lotados em Porto Alegre e na Região Metropolitana. O chefe de polícia diz ainda que, em quatro anos, foram entregues 600 novas viaturas e que a Capital conta com uma série de órgãos especiais de polícia, além das DPs.


O DIAGNÓSTICO

QUADRO DE PESSOAL
- As deficiências apontadas pela inspeção nas delegacias: As 24 delegacias distritais da Polícia Civil na Capital têm, em média, 25 agentes para serviços de investigação, plantão, cartório e secretaria. Conforme levantamento de necessidades, cada DP deveria contar com 10 policiais a mais, um aumento equivalente a 40% dos efetivos. Neste ano, foram distribuídos 15 novos agentes nas 24 DPs.

SITUAÇÃO DOS PRÉDIOS
- Mesmo precisando aumentar o número de servidores, 13 das 24 delegacias de bairro, mais da metade, não teriam condições de comportar novos agentes por causa da precariedades dos prédios e da estrutura física acanhada de salas. Além disso, faltariam também equipamentos de trabalho como mesas, cadeiras, computadores e outros utensílios. Os prédios da 18ª DP e da 21ª DP estão em péssimas condições.

CONDIÇÕES DAS VIATURAS
- Das 120 viaturas existentes nas 24 delegacias de bairros, 70 (58,3%) não deveriam estar rodando por causa de desgaste em razão do tempo de uso, necessitando de reposição. A 21ª DP, além de prédio impróprio e da falta de pessoal, tem cinco veículos, três deles com cerca de 10 anos de uso.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

Não é a toa que a maioria dos boletins de ocorrência não são investigadas e inquéritos policiais ficam mofando nos arquivos. A Polícia Civil vem ao longo dos anos sofrendo um processo de sucateamento, fracionamento e enfraquecimento de suas atividades. A falta de uma estrutura hierárquica já possiblitou que delegados iniciantes assumissem funções de delegados em final de carreira. Logo após a perda do Detran, perdeu um segmento importantíssimo e vital para a elucidação dos crimes - a perícia criminal.

A insegurança jurídica e a anarquia do sistema fazem da política de segurança pública uma verdadeira piada, oportunizando que os policiais militares priorizam a repressão e as investigações da competência da polícia civil, e que esta, por sua vez, se farde e se identifique para executar operações típicas de políciamento ostensivo, competência da polícia militar. Ainda, tenha um outro órgão separado para fazer perícia a chamado ou por ofício, e a Brigada Militar desviando recursos das ruas e do policiamento preventivo para fazer a tarefa que é exclusiva dos agentes penitenciários.

Só para dar um exemplo positivo, a polícia federal não permitiu a retirada do segmento pericial e ainda organizou grupos de elite uniformizadas. Por esta e outras, a polícia federal vem sendo considerada confiável, eficaz e operante. Mas há um alerta de enfraquecimento devido aos interesses que pretendem aumentar efetivos para patrulhar as fronteiras. Será um erro, pois desviará de sua função precípua - a investigação dos crimes de relevância nacional e internacional.

Estas divergências somadas causam a inoperância do aparato policial estadual dividido no ciclo policial, nas ambições e no corporativismo, e contaminado pelos interesses partidários e ideológicos.