ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

O BICO NA POLÍCIA

O BICO NA POLÍCIA - Rogério Teixeira Brodbeck, Oficial da reserva da BM

Este artigo estava quase finalizado quando foi anunciado o futuro Comandante-Geral da Brigada, que declarou não haver cogitação sobre a idéia que abriga o escrito.

Comentarei no final.

Um dos problemas dos administradores policiais é o “bico”. É a atividade desenvolvida pelo policial de folga, a serviço de um particular, seja ele dono de lotérica, loja ou outra atividade (até ilegal, como no caso dos bingos, como se viu semana que passou) No bico, o polícia atua como segurança privada, é ilegal (vigilância é regulada por lei e sofre a supervisão ou da BM ou da Polícia Federal, dependendo do emprego além de a Constituição Estadual, vedar expressamente), não tem registro em carteira e, por isso, não recolhe Previdência, etc. e tal.

De quebra, quando ferido ou abatido nessa atividade ainda tentam enquadrar o fato como “em serviço” ou “no cumprimento do dever”, o que, se obtido, faz o Estado arcar com uma despesa que não tem qualquer fundamento.

Dizem que o aumento de salários faria com que o bico acabasse, porque é a má remuneração policial que faz o polícia entrar no bico. Não acho que seja só isso, mas é o principal fator, claro.

Será que na PM e PC do Distrito Federal, as mais bem pagas do país (com dinheiro da União, diga-se) não há bico? O simples reajuste salarial para patamares ao menos dignos – o atual é risível, em torno de 1.000,00 para quem entra agora – não vai eliminar o bico porque acabou se introduzindo na cultura do policial. Acho que a solução não é única. Claro que o primeiro passo é o aumento dos soldos, mas por que não institucionalizar o bico?

Se o Estado legalizar o bico, o contratante estaria ao abrigo legal, o policial executor idem, o erário arrecadaria, o policial receberia um “plus a mais” em seu orçamento e todos seriam felizes. Até porque os participantes seria todos voluntários, óbvio, quem não quisesse, ficaria apenas na Polícia.

E vemos isso aqui no vizinho Uruguai, há coisa de mais de 20 anos: entramos nos free shop e lá vemos o policial fardado, na entrada da loja, com equipamento e armamento da Policia.

Funciona assim: o Estado tem uma tabela de valores, por hora, e recruta os policiais que querem “biquear” em função dos que desejam contratar. Fechado o negócio, uma parte da remuneração paga fica com o Estado que carreia para a Polícia - e outra para o policial. Tudo de acordo com a lei, recibo, etc e tal. Bom pra todo mundo. Por que não aqui??

O futuro comandante da BM não cogita da hipótese, segundo afirmou em entrevista na Zero Hora de 13/12/10. Uma pena. Já que se diz “transparente, democrático”, etc e tal, pode o futuro governo analisar essa questão, chamando as associações e os comandos a participar. Quem sabe??

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Eu não sou a favor do "bico", pois defendo o pagamento de salários justos pelo risco de morte, pela caráter especial da profissão e pela dedicação exclusiva que a sociedade merece ter de um policial responsável pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. O policial deveria focar todo o esforço do seu trabalho a favor da sociedade, pois sua função é essencial à justiça.

O "bico" alicia e compromete o policial a interesses privados e até escusos, tornando secundário o serviço público e causando estresse, cansaço, vícios e desmotivação, além de outros problemas psicológicos, emocionais e físicos.

Se legalizar o "bico", o RS pode cometer o mesmo erro do Rio de Janeiro, entregando aos oportunistas e dissimulados soldados preparados, capacitados, treinados no uso de armas e adestrados para ações que podem ser desvirtuadas do propósito contratado.

No Uruguai, os policiais se sujeitam ao "bico", pois seus salários são baixos e então, com apoio do Estado, ficam de "porteiros" dos lojistas e "agentes" de interesses privados.

Entretanto, entendo a preocupação do Cel Rogério quanto à realidade brasileira pertinente à segurança dos policiais que trabalham sem amparo do Estado e da lei para oportunizar a si e seus familiares uma vida mais digna e com equilíbrio financeiro.

A maioria das mortes de policiais ocorrem no "bicos" quando estão desprotegidos do aparato da corporação e da atenção dos seus colegas em serviço, perdendo e deixando familiares sem direitos. Se a decisão for a manutenção deste expediente, seria melhor copiar o exemplo uruguaio.