O BICO NA POLÍCIA

O BICO NA POLÍCIA - Rogério Teixeira Brodbeck, Oficial da reserva da BM

Este artigo estava quase finalizado quando foi anunciado o futuro Comandante-Geral da Brigada, que declarou não haver cogitação sobre a idéia que abriga o escrito.

Comentarei no final.

Um dos problemas dos administradores policiais é o “bico”. É a atividade desenvolvida pelo policial de folga, a serviço de um particular, seja ele dono de lotérica, loja ou outra atividade (até ilegal, como no caso dos bingos, como se viu semana que passou) No bico, o polícia atua como segurança privada, é ilegal (vigilância é regulada por lei e sofre a supervisão ou da BM ou da Polícia Federal, dependendo do emprego além de a Constituição Estadual, vedar expressamente), não tem registro em carteira e, por isso, não recolhe Previdência, etc. e tal.

De quebra, quando ferido ou abatido nessa atividade ainda tentam enquadrar o fato como “em serviço” ou “no cumprimento do dever”, o que, se obtido, faz o Estado arcar com uma despesa que não tem qualquer fundamento.

Dizem que o aumento de salários faria com que o bico acabasse, porque é a má remuneração policial que faz o polícia entrar no bico. Não acho que seja só isso, mas é o principal fator, claro.

Será que na PM e PC do Distrito Federal, as mais bem pagas do país (com dinheiro da União, diga-se) não há bico? O simples reajuste salarial para patamares ao menos dignos – o atual é risível, em torno de 1.000,00 para quem entra agora – não vai eliminar o bico porque acabou se introduzindo na cultura do policial. Acho que a solução não é única. Claro que o primeiro passo é o aumento dos soldos, mas por que não institucionalizar o bico?

Se o Estado legalizar o bico, o contratante estaria ao abrigo legal, o policial executor idem, o erário arrecadaria, o policial receberia um “plus a mais” em seu orçamento e todos seriam felizes. Até porque os participantes seria todos voluntários, óbvio, quem não quisesse, ficaria apenas na Polícia.

E vemos isso aqui no vizinho Uruguai, há coisa de mais de 20 anos: entramos nos free shop e lá vemos o policial fardado, na entrada da loja, com equipamento e armamento da Policia.

Funciona assim: o Estado tem uma tabela de valores, por hora, e recruta os policiais que querem “biquear” em função dos que desejam contratar. Fechado o negócio, uma parte da remuneração paga fica com o Estado que carreia para a Polícia - e outra para o policial. Tudo de acordo com a lei, recibo, etc e tal. Bom pra todo mundo. Por que não aqui??

O futuro comandante da BM não cogita da hipótese, segundo afirmou em entrevista na Zero Hora de 13/12/10. Uma pena. Já que se diz “transparente, democrático”, etc e tal, pode o futuro governo analisar essa questão, chamando as associações e os comandos a participar. Quem sabe??

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Eu não sou a favor do "bico", pois defendo o pagamento de salários justos pelo risco de morte, pela caráter especial da profissão e pela dedicação exclusiva que a sociedade merece ter de um policial responsável pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. O policial deveria focar todo o esforço do seu trabalho a favor da sociedade, pois sua função é essencial à justiça.

O "bico" alicia e compromete o policial a interesses privados e até escusos, tornando secundário o serviço público e causando estresse, cansaço, vícios e desmotivação, além de outros problemas psicológicos, emocionais e físicos.

Se legalizar o "bico", o RS pode cometer o mesmo erro do Rio de Janeiro, entregando aos oportunistas e dissimulados soldados preparados, capacitados, treinados no uso de armas e adestrados para ações que podem ser desvirtuadas do propósito contratado.

No Uruguai, os policiais se sujeitam ao "bico", pois seus salários são baixos e então, com apoio do Estado, ficam de "porteiros" dos lojistas e "agentes" de interesses privados.

Entretanto, entendo a preocupação do Cel Rogério quanto à realidade brasileira pertinente à segurança dos policiais que trabalham sem amparo do Estado e da lei para oportunizar a si e seus familiares uma vida mais digna e com equilíbrio financeiro.

A maioria das mortes de policiais ocorrem no "bicos" quando estão desprotegidos do aparato da corporação e da atenção dos seus colegas em serviço, perdendo e deixando familiares sem direitos. Se a decisão for a manutenção deste expediente, seria melhor copiar o exemplo uruguaio.