Foto: Osvaldo Praddo / Agência O Dia. Policiais de batalhões e delegacias que atingirem as metas ganharão R$ 1 mil.
Policiais que atingirem metas ganharão gratificação maior. Secretaria de Segurança Pública anuncia bônus dobrado para unidades que alcançarem objetivos em 2011 - POR MARIA INEZ MAGALHÃES, O DIA, 28/12/2010
Rio - A partir de 2011, a Secretaria de Segurança Pública vai dobrar a gratificação para os policiais que baterem a meta de redução da criminalidade e entregar prêmios ainda maiores para quem tiver a queda mais significativa na comparação entre todas as regiões.
Os policiais de batalhões e delegacias que tiverem os resultados desejados receberão R$ 1 mil. Os que ficarem melhor na comparação com as outras áreas levarão R$ 3 mil (1º lugar), R$ 2 mil (2º) e R$ 1,5 mil (3º). Hoje, o prêmio é de R$ 1,5 mil, R$ 1 mil e R$ 750, respectivamente.
A metodologia de avaliação mudou. Homicídio doloso será catalogado como letalidade violenta, que vai englobar também latrocínio, auto de resistência e lesão corporal seguida de morte. As metas estipuladas a partir do primeiro semestre de 2011 também não serão iguais para todas as Áreas Integradas de Segurança Publica (Aisp). Cada uma terá um índice a ser alcançado.
Haverá regiões cujo índice criminal é muito baixo e o objetivo será manter os níveis. Outras, que a secretaria julga mais críticas, terão metas mais ousadas. Entretanto, haverá uma média que determinará o percentual a ser alcançado no estado. Estes números sofreram pequena alteração.
Letalidade violenta teve o percentual de redução aumentado para 6,67% (a de homicídio doloso antes era de 6,37%). Outro que aumentou foi o roubo de veículos, que terá que reduzir em 5,13% (antes era 4,36%). Roubo de rua terá que diminuir em 4,64% (a meta anterior era de 4,22%).
“Temos áreas com indicadores de criminalidade de primeiro mundo e outras com indicadores altos”, explicou o superintendente de Planejamento Operacional da Secretaria de Segurança, Roberto Alzir.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Estabelecer metas com base em indicadores qualitativos é muito correto, mas este projeto deveria premiar as Unidades operacionais e jamais promover uma concorrência individualizada entre agentes policiais. Esta medida irá provocar separatismo e intrigas. Defendo o modelo sugerido por Lee Brown em seu relatório de 1990 quando disse que iria estabelecer metas para os comandantes de destacamentos policiais e este poderiam ser premiados ou susbstituídos conforme o resultado destes indicadores. No caso brasileiro, a premiação poderia ser dividida entre os integrantes da unidade policial fomentando a união, a parceria, o espírito de corpo e o comprometimento com as comunidades servidas.
A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
quarta-feira, 29 de dezembro de 2010
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