ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

PRECARIEDADE HISTÓRICA E RECLAMAÇÕES DEMAIS


PRECARIEDADE HISTÓRICA - SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi - ZERO HORA 30/12/2010

Você já tentou registrar queixa em uma DP e enfrentou uma tremenda fila? Já surpreendeu o plantonista comendo cachorro-quente em cima da papelada, por falta de tempo para almoçar? Pois é, então sabe que a situação na Polícia Civil não é fácil. E isso que o governo que Yeda Crusius concursou bastante. Quase zerou o déficit de delegados e aumentou o número de agentes. Mas ainda faltam pelo menos 1,7 mil policiais civis para preencher o buraco histórico da falta de pessoal na corporação responsável por elucidar os crimes que incomodam a população.

O resultado é que os policiais trabalham com a Escolha de Sofia: qual caso sacrificar. Priorizam assassinatos, latrocínios e roubos nos quais o ladrão agride a vítima. São obrigados a deixar para segundo e terceiro planos as brigas, os pequenos golpes, os arrombamentos ou o tráfico.

O governo que entra não se compromete a manter o concurso para 3 mil PMs que Yeda começou a montar. Primeiro avaliará as necessidades. A prioridade é qualidade, não quantidade. Ok. Mas também é questão de quantidade, como mostram as precárias condições da Polícia Civil. Quem sabe com auxílio do governo federal, agora mais parceiro, o déficit das duas polícias seja eliminado.


“Existe muita reclamação”- Marcos Centeno, promotor do Ministério Público - ZERO HORA 30/12/2010.

Integrante do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público, o promotor Marcos Reichelt Centeno não teve acesso às conclusões da inspeção, mas fala sobre a realidade que conhece das delegacias distritais da Capital, por visitá-las periodicamente:

Zero Hora – Como o senhor avalia o serviço da Polícia Civil prestado em delegacias distritais?

Marcos Reichelt Centeno – Conheço a maioria delas. Existe muita reclamação de atendimento, que passa pela falta de pessoal. Algumas têm problemas de localização, e as pessoas acabam indo ao posto da Brigada Militar ou não indo, principalmente a população mais pobre.

ZH – Como o senhor avalia a situação da 18ª DP e da 21ª DP, em prédios considerados de péssimas condições?

Centeno – Não lembro da 18ª DP, mas conheço bem a 21ª DP. O prédio é inadequado, as peças são acanhadas, pois foram construídas para outra finalidade, como acontece na maioria das delegacias. Elas funcionam em prédios aproveitados, cedidos por outros órgãos do Estado, ou locados de terceiros. Essa é a realidade.

ZH – O senhor concorda que o setor de plantão da 4ª DP é o mais crítico?

Centeno – Acho que a situação do prédio da 4ª DP é muito crítica. As paredes são de divisórias, há poucos servidores e o plantão acaba não funcionando como deveria para atender nos horários fora de expediente.

ZH – Faltam servidores nas DPs. Mas, mesmo que fossem contratados não haveria espaço para todos...

Centeno – Talvez alguma delegacia não comporte. Em outras, o espaço é inadequado por causa das condições dos imóveis que não foram projetados para funcionar como delegacias. A polícia tem vontade de prestar bons serviços, mas existem dificuldades. Houve melhora sensível nos últimos dois anos, com informatização e reformas, mas é lógico que os recursos são insuficientes. Esperamos que a nova administração consiga prestar um melhor serviço.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

Como exigir eficiência do aparato policial dentro de um sistema arcaico, burocrata e corporativista como o existente no Brasil?

No Brasil, há três instituições, cada uma fazendo isoladamente um dos papéis do ciclo completo policial - investigativo, ostensivo e pericial. O investigativo é totalmente amarrado por processos burocratas e procedimentos utópicos para a realidade. O ostensivo é reduzido pela falta de efetivos, desvio de recursos e estratégias voltadas á repressão. E o pericial abandonou o caráter operacional para se transformar num órgão atendende. Com isto a polícia discreta se farda para atuar nas volantes e operações ostensivas; a polícia ostensiva vira administradora de presídios e tira a farda para investigar; e a perícia se torna laboratorial. Um conjunto de corporações autônomas, independentes e divergentes só podem produzir resultados pífios na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Enquanto perdurar este sistema que distancia os segmentos policiais, o Ministério Público, o Judiciário, o setor prisional, a defensoria, o monitoramento dos apenados, a saúde dos dependentes e dos portadores de desvios mentais, a educação profissional e as políticas sociais, o povo brasileiro não terá paz social e nem confiança no Estado.