PEC 300 e a carona dos incentivos nucleares - Congresso em Foco, 09/12/2010 - 07h00
"Líderes “verdes” colocaram na mesa uma condição desconcertante ao governo: se a energia nuclear não fosse retirada da MP, os verdes engrossariam o caldo pela aprovação da PEC 300, que cria o piso salarial de policiais e bombeiros"
A deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) teve que sair pela direita novamente. Em menos de seis meses, a parlamentar carioca tentou emplacar, por duas vezes, benefícios fiscais a empresários da energia nuclear. Solange incluiu em duas medidas provisórias distintas artigos de contrabando com incentivos ao setor. Nessa quarta-feira (8), a criação do Renuclear, incluída de carona na MP 501, teve que ser retirada por pressão da bancada ambientalista.
Entre outras coisas, líderes “verdes” colocaram na mesa uma condição desconcertante ao governo: se a energia nuclear não fosse retirada da MP, os verdes engrossariam o caldo pela aprovação da PEC 300, que cria o piso salarial de policiais e bombeiros. A proposta dos policiais tem sido a pedra no sapato, especialmente, do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). De um lado, o petista é pressionado por representantes policiais no Congresso, que querem a aprovação em segundo turno da PEC, e de outro, por governadores, que não querem aumento de despesas nos estados.
O presente fiscal às usinas nucleares – que seria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares, que isenta de IPI e de Imposto de Importação equipamentos e material de construção em usinas nucleares – já havia sido incluído de contrabando em outra medida: a MP 487. Da mesma forma da MP 501, que trata sobre inadimplência de estudantes, a medida 487 também não tinha vínculos diretos com o tema nuclear: o texto original da MP autorizava capitalização do BNDES.
Mas, apesar da retirada dos artigos do Renuclear ter sido comemorada como uma vitória da bancada ambientalista, parlamentares da base aliada lamentaram o feito e fizeram questão de deixar claro que as coisas não vão ficar assim. Um deles foi o deputado José Genoíno (PT-SP), que afirmou em plenário que só aceitaria naquele momento a retirada dos incentivos à energia nuclear porque já há garantias do governo de que o tema será incluído em outra medida provisória, a ser encaminhada pelo Executivo ao Congresso “em breve”.
A previsão do parlamentar petista não é por acaso. Forte lobby de executivos e empresários do setor nuclear garantiu a volta ao comando do Ministério de Minas e Energia do senador Edison Lobão (PMDB-MA). A recondução de Lobão ao cargo foi oficializada ontem (8) pela presidente eleita, Dilma Rousseff.
Lobão é conhecido no setor como um “entusiasta” da energia nuclear e visto como um “antídoto” contra a resistência de Dilma a projetos nucleares, como a construção de Angra 3. A indicação de Lobão foi considerada um alívio a empresários do setor nuclear e uma garantia de que o próximo governo vai olhar com mais carinho para o programa nuclear brasileiro.
A energia nuclear fornece cerca de 3% da energia elétrica do país. Ela é vista por empresários como uma das mais atrativas do país, pois o Brasil possui uma das maiores jazidas de urânio do mundo e é a 6º potência mundial desse minério. Os custos de produção e operação das usinas nucleares, no entanto, são bastante altos: o preço por MWh de centrais nucleares é quase o dobro do preço de hidrelétricas.
Além do custo elevado, com retorno energético questionável, ambientalistas são contrários à energia nuclear pelos riscos de acidentes que acarreta, pela produção de lixo altamente tóxico, pela falta de segurança para deposição desse lixo e pela ameaça de proliferação nuclear. A resistência verde a esse tipo de energia também decorre da falta de informações sobre o setor. Parte das informações nucleares é considerada sigilosa.
A PEC 300, por ironia do destino, foi a bola da vez para impedir que incentivos fiscais à produção de energia nuclear no país fossem aprovados. Os contrabandos para incluir tais benesses, no entanto, vão continuar. A pergunta que fica é: vale a pena insistir na onerosa produção nuclear em detrimento de energias mais limpas como a eólica e a solar?
Até a China, a segunda (ou primeira, dependendo da fonte) maior poluidora do mundo, já acordou para as vantagens da energia limpa, ao anunciar a construção da maior fazenda de energia eólica do mundo. Por que o Brasil não acorda para isso também?
Nenhum comentário:
Postar um comentário